Art. 22, inc. VI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

Confederação questiona lei do Rio que cria obrigação para seguradoras

a confederação, a norma viola o artigo 22, incisos I e VI, da Constituição Federal, pois, ao criar obrigação para... sustenta também violação aos princípios da isonomia e da livre inciativa, …

ADI contra lei do RJ que cria obrigação para seguradoras de veículos tramitará sob rito abreviado

da ação, há no caso violação ao artigo 22, incisos I e VI, da Constituição Federal, pois, ao criar obrigação para... sustenta também violação aos princípios da isonomia e da livre inciativa, …
COAD
há 7 meses

Confederação pede liminar para suspender feriado bancário no RJ na Quarta-feira de Cinzas

Financeiro (artigo 22, incisos VI e VII, da CF), alegando que normas federais já estabeleceram os dias em que não haverá... em todo o estado. Para a Consif, a lei invadiu competência da União para …

Confederação pede liminar para suspender feriado bancário no RJ na Quarta-feira de Cinzas

Financeiro (artigo 22, incisos VI e VII, da CF), alegando que normas federais já estabeleceram os dias em que não haverá... em todo o estado. Para a Consif, a lei invadiu competência da União para …

TJDFT nega suspensão liminar de lei que proíbe venda casada de serviços bancários

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou, na tarde desta terça-feira, 22/5, por maioria, o pedido liminar do Governador do Distrito Federal para…

Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido da constitucionalidade do artigo 31 da Lei 8.880 /1994, que determinava o pagamento de indenização adicional…
JurisWay
há 5 anos

Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido da constitucionalidade do artigo 31 da Lei 8.880 /1994, que determinava o pagamento de indenização adicional…

Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido da constitucionalidade do artigo 31 da Lei 8.880 /1994, que determinava o pagamento de indenização adicional…

STF inicia julgamento de recurso sobre perdas decorrentes de conversão salarial para URV

STF inicia julgamento de recurso sobre perdas decorrentes de conversão salarial para URV O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento do Recurso Extraordinário…

STF inicia julgamento de recurso sobre perdas decorrentes de conversão salarial para URV

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 561836, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão que determinou…