Art. 405, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 405 - Ao menor não será permitido o trabalho: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
§ 3º Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração : ED 00006499520165060006

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROC. N.º TRT- 0000649-95.2016.5.06.0006 (RO). Órgão Julgador :...

Andamento do Processo n. 1001309-53.2017.5.02.0716 - RO - 19/06/2019 do TRT-2

Processo Nº RO-1001309-53.2017.5.02.0716 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES RECORRENTE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA...

Andamento do Processo n. 1001309-53.2017.5.02.0716 - RO - 19/06/2019 do TRT-2

Processo Nº RO-1001309-53.2017.5.02.0716 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES RECORRENTE JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA...

Página 17540 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 19 de Junho de 2019

A pretensão recursal merece ser provida. Com efeito, extrai-se do processado, especificamente da ata da audiência de instrução de (Id. nº 09e0563 - fls. 398 do PDF), que a Instância Monocrática...

Página 17544 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 19 de Junho de 2019

surpresas processuais. Excetuam-se dessa premissa as regras que não afetam a prestação jurisdicional em si e não causam prejuízo material às partes, as quais poderão ser aplicadas de imediato para os...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1454009720075170132

Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado :Dr. Antônio Carlos Frade Recorrente: ANGELA MARIA COSTALONGA DRUMOND BARROSO Advogado :Dr. Rodrigo Jorge de Brito Antunes Recorrido : CAIXA DE PREVIDÊNCIA...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10013095320175020716 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 1001309-53.2017.5.02.0716 (RO) 1º RECORRENTE: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E...

Página 1201 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Junho de 2019

evidenciar a transcendência das matérias nele veiculadas. As Turmas desta Corte têm se posicionado no sentido de atribuir ao empregado o encargo de comprovar a ausência de fiscalização por parte do...

Página 14189 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Maio de 2019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº: 0010705-45.2018.5.15.0079 (RO) RECURSO ORDINÁRIO (1009) ORIGEM: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA RECORRENTE: LUANA DA SILVA ALVES MORAES RECORRIDO:...

Página 14193 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Maio de 2019

Acórdão Processo Nº RO-0010705-45.2018.5.15.0079 Relator WILTON BORBA CANICOBA RECORRENTE LUANA DA SILVA ALVES MORAES ADVOGADO PALOMA BONFIN RIGOLDI SANTOS(OAB: 380102/SP) RECORRIDO RAFAELA CRISTINA...