Parágrafo 5 Artigo 219 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 5º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)

Andamento do Processo n. 8000073-97.2016.8.05.0246 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000073-97.2016.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada Autor: Leini Pinheiro Bastos Advogado: Claudia Da Rocha (OAB:DF30098) Reu: Municipio De Brejolandia Intimação:…

Página 2028 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Janeiro de 2022

DESPACHO 1. Vistos, etc. Versam os autos acerca de Ação Ordinária de Cobrança. Sobreveio despacho no ID 10104480, determinando a citação da parte demandada. Réplica à Contestação no ID 11076650.

Página 3764 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Janeiro de 2022

de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal,…

Página 3771 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Janeiro de 2022

incursão do julgador no contexto fático probatório dos autos, inadmissível na esfera recursal de natureza extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula 126 do TST. Nesta linha, a Súmula 102, I, do…

Andamento do Processo n. 0006968-50.2002.8.26.0366 - Apelação Cível - 20/01/2022 do TJSP

Nº 0006968-50.2002.8.26.0366 - Processo Físico - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Município de Estância Balneária de Mongaguá - Apelado: Alvaro de Freitas Armbrust - Magistrado(a) Silva Russo -…

Andamento do Processo n. 0007207-54.2002.8.26.0366 - Apelação Cível - 20/01/2022 do TJSP

Nº 0007207-54.2002.8.26.0366 - Processo Físico - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Município de Estância Balneária de Mongaguá - Apelado: Ananias Arantes - Magistrado(a) Silva Russo - Deram…

Andamento do Processo n. 0017164-55.1997.8.26.0366 - Apelação Cível - 20/01/2022 do TJSP

Nº 0017164-55.1997.8.26.0366 - Processo Físico - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Municipio de Mongagua - Apelado: Rui Bonilha de Toledo Pizza - Magistrado(a) Silva Russo - Deram provimento ao…

Andamento do Processo n. 0018797-28.2002.8.26.0366 - Apelação Cível - 20/01/2022 do TJSP

Nº 0018797-28.2002.8.26.0366 - Processo Físico - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Município de Mongaguá -Apelado: Laura Castro dos Santos - Magistrado(a) Silva Russo - Deram provimento ao…

Andamento do Processo n. 0025178-28.1997.8.26.0366 - Apelação Cível - 20/01/2022 do TJSP

Nº 0025178-28.1997.8.26.0366 - Processo Físico - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Municipio de Mongagua -Apelado: Thereza A. Pereira Bartie - Magistrado(a) Silva Russo - Deram provimento ao…

Andamento do Processo n. 0001633-96.2006.8.05.0074 - Apelação - 20/01/2022 do TJBA

DECISÃO 0001633-96.2006.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Dias Davila Apelado: Flash Serviços De Transportes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…