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24 de maio de 2019
Artigo 168 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 168 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 22320420158260246 SP 0002232-04.2015.8.26.0246

prescrevem os artigos 168 e 169 , ambos do Código Civil : Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser... e devem estar representados por terceira pessoa, que agirá em seu nome, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil: Art... , do Código Civil : Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agen...

Andamento do Processo n. 0029300-31.2017.4.01.3400 - 23/05/2019 do TRF-1

, reconhecendo a nulidade do contrato de trabalho celebrado entre as partes, nos termos do art. 168, do Código Civil, JULGO... (art. 487, I, do CPC). ... Prazo; 10 dias Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária...

Andamento do Processo n. 1.411.991 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 23/05/2019 do STJ

, DJ de 04/02/02). 2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 481.994/SP, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES... DIREITO , DJ de 28/10/2003) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DA TELEMAR. CONTESTAÇÃO APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL... de 2 EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.411.991 - SP (2018/0323805-0) ...

Pg. 156. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/05/2019

e honorários advocatícios (art.55, Lei 9099/95). Registre-se. Intimem-se. Prazo: 10 dias 0029300-31.2017.4.01.3400..., reconhecendo a nulidade do contrato de trabalho celebrado entre as partes, nos termos do art. 168, do Código Civil, JULGO... do mérito (art. 487, I, do CPC). ... Prazo; 10 dias 0010434-04.2019.4.01...

Pg. 7133. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2019

INTERPOSTO POR CESSIONÁRIOS DE PARTE DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DE UM DOS HERDEIROS. ILEGITIMIDADE RECURSAL. O art. 996 do CPC..., 166, I, III e IV, 167, parágrafo único, 168, caput e parágrafo único, 169, 215, 549, 1.793, 1.805, 1.806, 1.924... e 2.013 do CC/2002; e 109, §§ 2º e 3º, 119, 120, 124, 427, 616, V, 617, VI...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10038484820158260229 SP 1003848-48.2015.8.26.0229

por qualquer interessado, sendo permitido ao Juízo até declará-las de ofício, como prescreve o artigo 168 do Código Civil : Art. 168..., inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR e DECRETAR: NULIDADE da escritura pública de sobrepartilha... do Código de Processo Civil e levando-se em consideração os critéri...

Pg. 1507. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/05/2019

inserta no artigo 421 do Código Civil: “Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função... IV do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor ou nas do inciso VII do artigo 166 e do parágrafo único do artigo 168... inserta no parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumid...

Pg. 6207. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2019

, o artigo 168, do Código Civil, prevê: "As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado... na relação apresentada. Quanto ao pedido contraposto, com efeito, dispõe o artigo 166, do Código Civil: "É nulo o negócio..., ainda que a requerimento das partes". No caso específico das locaçõe...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 203870720128240023 Capital 0020387-07.2012.8.24.0023

DE OFÍCIO . INTELIGÊNCIA DO ART. 168, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. Nos termos do art. 168, parágrafo único, do Código Civil.... Portanto, em obediência ao disposto no artigo 166, II, do Código Civil, é de ser pronunciada a nulidade absoluta do contrato... artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, levando-se e...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 21700292520188260000 SP 2170029-25.2018.8.26.0000

-se: “ A irresignação é procedente. Nos termos do art. 818 do Código Civil, por meio do contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer..., nos termos dos arts. 168 e 169 do Código Civil, “in verbis”: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO... “ Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes pode...

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