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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 167 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 167, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 2o Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

Pg. 4149. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/07/2017

e segs.), com salário inicial de R$ 2.240,00, respeitando, posteriormente, a evolução evidenciada nos referidos documentos. Deixo de reconhecer comissão de 2,5% consoante sustentada na inicial, por

Andamento do Processo n. 0008268-57.2014.8.16.0058 - Agravo de Instrumento - 17/07/2017 do TJPR

0119 . Processo/Prot: 1672339-8 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/78867. Comarca: Campo Mourão. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 0008268-57.2014.8.16.0058 Embargos de

Pg. 206. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/07/2017

ANULADA COMO QUALQUER OUTRO ATO JURÍDICO - ARTS. 171, 840, 842, 849 DO CC/02 - ART. 158 DO CPC/73 E ART. 200 DO NCPC/2015-COMPORTAMENTO DO EXEQUENTE CONTRADITÓRIO - ACORDO ASSINADO EM 2013, MAS

Andamento do Processo n. 0027966-96.2014.8.17.0001 do dia 14/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00226 Processo Nº: 0027966-96.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: ALEXANDRE PESSOA BEZERRA Advogado: PE024517 - Felipe Correia Alves Guedes Réu: SUPRIAGRO

Andamento do Processo n. 0019267-19.2014.8.17.0001 do dia 14/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00229 Processo Nº: 0019267-19.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Cautelar Inominada Autor: ALEXANDRE PESSOA BEZERRA Autor: ANA KARINA PESSOA BEZERRA Advogado: PE024517 - Felipe

Pg. 899. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/07/2017

04/09/2000 p.155 LEXSTJ vol. 136 p. 66 RSTJ vol. 137 p. 410) (TJPR - 12ª C.Cível - AC - 1221216-3 - Jandaia do Sul - Rel.: D?artagnan Serpa Sa - Unânime - - J. 15.04.2015)APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO

Pg. 906. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/07/2017

ADEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.1. Para a caracterização da litigância de má-fé, necessário se faz estarem configurados os requisitos previstos no artigo 17 do Código de Processo Civil, o que não ocorre no

Andamento do Processo n. 0010393-81.2008.8.26.0655 - Procedimento Sumário - 10/07/2017 do TJSP

Processo 0010393-81.2008.8.26.0655 (655.01.2008.010393) - Procedimento Sumário - Pedro João Marchione e outro - Irurá Rodrigues - Diante o exposto, resolvo o mérito da ação nos termos do artigo 487,

Apelação Cível n. 0441997.59.2013 - 10/07/2017 do TJGO

COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE MARÍLIA NUNES DE MORAIS SOUZA - ME AGRAVADO BANCO BRADESCO S/A RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE DECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento, com p. de tutela

Pg. 3601. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

com a ressalva que, para ambas as hipóteses, a aplicação da pena de preclusão. Digam ainda se possuem interesse na audiência de conciliação. - ADV: ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP) Processo

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