Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 167 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 167, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 2o Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

Agravo de Instrumento: AI 15810092 PR 1581009-2 (Acórdão)

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SIMULAÇÃO - LITISCONSÓRCIO Apelação Cível n.º 1.330.829-1 fls. 2PASSIVO 5. NECESSÁRIO - ART..., deve ser procurada a melhor saída para a salvaguarda de seus direitos (art. 167 , § 2.º , do Código Civil... DE INTERESSES ENTRE REPRESENTANTE E REPRESENTADO, A TEOR DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO Ú...

Apelação: APL 15932500 PR 1593250-0 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS (OUTDOORS)SITUAÇÃO FÁTICA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM PAINÉ...

Andamento do Processo n. 0014371-96.2010.8.16.0001 - Apelação Cível - 05/04/2017 do TJPR

0034 . Processo/Prot: 1593250-0 Apelação Cível . Protocolo: 2016/260425. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 21ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 271. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/04/2017

DES. RUY MUGGIATIAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES -FATURAS - VALORES DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS - LEGALIDADE DAS COBRANÇAS.ALEGAÇÃO DE

Andamento do Processo n. 2017/0037994-0 - Agravo / Recurso Especial - 04/04/2017 do STJ

(4432) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.570 - SP (2017/0037994-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SILENE PEREIRA MENEZES ADVOGADOS : ANTÔNIO MARQUES NETO - SP032533 MARCO

Pg. 6041. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2017

(4432) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.570 - SP (2017/0037994-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SILENE PEREIRA MENEZES ADVOGADOS : ANTÔNIO MARQUES NETO - SP032533 MARCO

Andamento do Processo n. 2051854-14.2014.8.26.0000 - Ação Rescisória - 29/03/2017 do TJSP

Nº 2051854-14.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Marília

Pg. 1830. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – AUTORA QUE É CARECEDORA DA AÇÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 1007 CPC

Inteiro Teor. Apelação: APL 15932500 PR 1593250-0 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1593250-0, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL NÚMERO UNIFICADO : 0014371-96.2010.8.16.0001 APELANTE : FLÁVIO BITTENCOURT SILVA ROSA

Pg. 962. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/03/2017

problema, pois a terceira agravada entregou ao estelionatário/segundo agravado o DUT assinado e com firma reconhecida e outorgou procuração com poderes especiais para vender o referido bem. Afirma

×