Parágrafo 1 Artigo 405 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 405 - Ao menor não será permitido o trabalho: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
§ 1º (Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000)

TRT18 • ATOrd • Cargo de Confiança • 0010210-78.2014.5.18.0007 • 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

em vista a presunção decorrente da troca de favores, conforme disposto no art. 829 da CLT c/c art. 405, §§ 1º, 2° e 3.... 829 da CLT c/c art. 405, §§ 1º, 2° e 3°, do CPC, REJEITA-SE a contradita. …

Página 4406 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 23 de Julho de 2019

abalo de sentimentos, quaisquer bens ou interesses pessoais, como liberdade, nome, família, honra, integridade física, desgosto, angústia, estresse, tristeza, sofrimento, constrangimento, incomodação…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000354-14.2015.5.04.0341

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0000354-14.2015.5.04.0341 (RO) RECORRENTE: JULIANO WEILAND RECORRIDO: HERVAL INDUSTRIA DE…

O Jovem Aprendiz

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema O Jovem Aprendiz e suas características na relação de emprego. Atualmente, a legislação garante aos jovens entre quatorze e vinte e quatro anos que…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1258-04.2012.5.15.0092

nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. "In casu", não houve qualquer declaração... de incapacidade, de impedimento ou de suspeição de testemunha que justifique …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020679-67.2014.5.04.0010 RS 0020679-67.2014.5.04.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020679-67.2014.5.04.0010 (RO) RECORRENTE: KELIN KAROLINE ROHR RODRIGUES, WMS SUPERMERCADOS…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2015-15.2014.5.03.0107

A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMMEA/np/afe RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO…

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário : RO 0011297-60.2013.5.11.0052

após declarar em juízo não ser amigo do reclamante, conforme disposto no art. 829 da CLT c/c art. 405, §§ 1º, 2° e 3... DO TRABALHO DA 11ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO

TRT11 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 0011297-60.2013.5.11.0052 • 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

da CLT c/c art. 405, §§ 1º, 2° e 3°, do CPC. Declarou em audiência que trabalhou direto com o reclamante por seis meses... de lacuna legal, pelo Juízo, quando não houver, na lei, orientação para …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0056500-30.1994.5.04.0012 RS 0056500-30.1994.5.04.0012

EMENTA: JORNADA COMPENSATÓRIA IRREGULAR. Descumprido o art. 60 da CLT , em caso de labor em condições insalubres, considera-se irregular a adoção do regime compensatório de horário, aplicando-se o…