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18 de junho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 167 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 167, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

Inteiro Teor. 10462077520168260100 SP 1046207-75.2016.8.26.0100

do caput e I e IV do §1º, todos do art. 489 do CPC, bem como nulidade da Cédula de Crédito Bancário 54029/15..., por simulação, o que autoriza a aplicação do disposto no inciso V do art. 166, nos incisos I e II, do §1º, do art. 167, no... embora exista nos autos documentação que atrele a conta garantida 906625-1 (f...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1722325 RJ 2018/0027078-9

. Apelação desprovida. Em suas razões, o recorrente sustenta ofensa aos artigos 167, § 1º, I e II, 169 e 200 do CC/2002.... Em suas razões, o recorrente sustenta ofensa aos artigos 167, § 1º, I e II, 169 e 200 do CC/2002 e dissídio jurisprudencial... visto que a conduta dos Réus descrita na inicial teria sido uma simul...

Andamento do Processo n. 2018/0027078-9 - Recurso Especial - 14/06/2018 do STJ

aos artigos 167, § 1º, I e II, 169 e 200 do CC/2002 e dissídio jurisprudencial a respeito dos arts. 1671º, I e II, 169... uma simulação e, de acordo com o art. 169 do Código Civil, "o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação... proposta apenas em 2009. Inteligência do art. 206, § 3°, IV e V do Código C...

Pg. 2948. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2018

aos artigos 167, § 1º, I e II, 169 e 200 do CC/2002 e dissídio jurisprudencial a respeito dos arts. 1671º, I e II, 169, 189... nos moldes estabelecidos nos artigos 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º do RISTJ, tendo em vista que não foi realizado... discorre sobre as realizadas a partir de 2002. 6. Apelação despro...

Pg. 15144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/06/2018

no artigo 167 , § 1°, inciso II, do Código Civil, que trata da nulidade do ato jurídico simulado, diante da condição.../2002, Código Civil, em seu artigo 167, §2°., inciso II e artigo 171, inciso II), bem como ao disposto no artigo 444..., do Código de Processo Civil , mostrando -se ainda a contradição da decisão em r...

Pg. 15146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/06/2018

de vigência ao dispositivo contido em Lei Federal (Lei n°. 10406/2002, Código Civil, em seu artigo 167, §2°., inciso II... feito foi julgado de forma contrária ao dispositivo contido no artigo 167 , § 1°, inciso II, do Código Civil, que trata... no artigo 489, inciso IV e artigo 1022 e seguintes, do Código de Processo...

Pg. 2689. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2018

prejuízos ao trabalhador. Não bastasse, o artigo 167, § 1o , III, do Código Civil estabelece que haverá simulação..., todo o quanto disposto no art. 73 e parágrafos da CLT no que diz respeito ao labor realizado em horário noturno... do mérito, por inepto, nos termos dos arts. 485, I, e 330, I, e § 1º, I, do CPC. DAS V...

Pg. 2715. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2018

o decurso do aviso prévio, fatos que geram evidentes prejuízos ao trabalhador. Não bastasse, o artigo 167, § 1o , III... em que estará configurada a culpa in vigilando e in eligendo desta reclamada. Nesse sentido, artigo 186, do Código Civil..., do Código Civil estabelece que haverá simulação nos negócios jurídicos qu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077408920 RS

DECADENCIAL. Consoante a exegese dos artigos 167, §1º, I, 179 e 496 do Código Civil, é de dois anos o prazo decadencial para..., ambos do Código Civil. SIMULAÇAO. REQUISITOS AUSENTES. São requisitos da simulação, segundo a melhor doutrina, (1... se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem...

Pg. 143. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/06/2018

, com uso e gozo da coisa. Neste caso, se tem por delineada também a hipótese de nulidade do art. 167, § 1º, I, do diploma civil... ao seu falecido genitor ou ao espólio. Assim, nulo o negócio jurídico em questão, na forma do artigo 167, § 1º, I do CC...-se em procuração simples. E como tal revoga-se com a morte do out...

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