Art. 167 do Código Civil - Lei 10406/02

do art. 167 do CC/02, em seu parágrafo 1º e incisos I e II: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO …

. Importante frisar que a simulação enseja a nulidade do negócio jurídico, nos termos do que preconiza o art. 167 do Código... Civil. Neste sentido: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas …

e outrossim do usufruto), subsumindo-se o caso em comento, pois, com considerável chance, à hipótese prevista no artigo 167..., § 1º, inciso I, do Código Civil. Nessa vereda, e mais porque …

na condição de boa-fé (art. 167 , caput e §§ 1º e 2º, e art. 169 do Código Civil ). III CITE-SE com as advertências legais... da declaração firmada sob as penas da Lei (fls.10), inclusive perante a …

e dos honorários advocatícios, que fixou em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil... advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. …

considerada como simulada. O art. 167 do Código Civil estabelece que é nulo o ato simulado, sendo que a nulidade implica no... que os direitos de terceiros de boafé devem ser resguardados, conforme …

FERREIRA VOTO Inicialmente, faz-se importante enfatizar que o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) alocou o recurso... cumprir sua obrigação. Tal asserção, porém, é possível somente sob total …

do que preconiza o art. 167 do Código Civil. Neste sentido: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá..., qual seja, comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos …

167, § 1º, inciso I, do Código Civil. Nessa vereda, e mais porque outrossim presente o perigo de dano, porventura... adquirido a nua-propriedade do imóvel objeto da matrícula nº 3.582 do CRI desta …

, caput e §§1º e 2º, e art. 169 do Código Civil). III CITE-SE com as advertências legais, para apresentação de resposta... sob as penas da Lei (fls.10), inclusive perante a Defensoria Pública, com …