Artigo 167 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

de enriquecimento sem causa prevista no artigo 884 do Código Civil . 12. O exercício do direito de defesa e de insurgência...% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. …

de decisão judicial proferida em ação coletiva, dados os termos do art. 98 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor.... RECURSO DO SINDICATO AUTOR JUSTIÇA GRATUITA A dicção do Artigo 98 …

166, inciso VI, 167, §1º, incisos II e III, 169 e 1.247, todos do Código Civil/2002, 212, 213 e 214, todos da Lei 6.015..., incisos II e III, e 169, todos do Código Civil/2002, sustentando que as …

. Sendo assim, reputa-se nulo o negócio jurídico simulado em consonância à disposição do artigo 167 do Código Civil : Art...-se. Partilho do entendimento adotado pelo juízo de primeiro grau, …

do cartão. Subsistência do negócio que se dissimulou ( CC , art. 167 ). Danos morais. Inocorrência. Vistos. Trata... ( CC , art. 167 ), até porque a taxa de juros praticada na espécie não se …

, nos termos da fundamentação. De acordo com o Enunciado nº 56 deste Colégio Recursal, o artigo 55 da Lei 9.099 /95 só... o que se dissimulou (empréstimo consignado comum), porquanto válido na sua …

PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação. De acordo com o Enunciado nº 56 deste Colégio Recursal, o artigo 55 da Lei... que se dissimulou (CC, art. 167). Danos morais. Inocorrência. …

jurídico simulado. Cancelamento do cartão. Subsistência do negócio que se dissimulou ( CC , art. 167 ). Danos morais. Inocorrência....

. Negócio jurídico simulado. Cancelamento do cartão. Subsistência do negócio que se dissimulou ( CC , art. 167 ). Danos morais. Inocorrência....

. Negócio jurídico simulado. Cancelamento do cartão. Subsistência do negócio que se dissimulou ( CC , art. 167 ). Danos morais. Inocorrência....