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18 de outubro de 2018
Artigo 167 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 167 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

§ 2o Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1354164 SP 2018/0221246-6

e indenização por danos morais contra S M DE S (S), na qual alegou que eles viveram conviveram no período de 2002 a janeiro de 2013... no período de fevereiro de 2002 até janeiro de 2013, dissolvê-la e determinar a partilha dos bens dos adquiridos... , alegando violação dos arts. 166 , 167 , 168 , 1.647 , 1.724 e 1.72...

Andamento do Processo n. 0011666-55.2017.5.03.0143 - RTOrd - 17/10/2018 do TRT-3

de transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal ". Inclusive, nos termos do artigo 167 do Código Civil , é nulo... do parágrafos segundo, terceiro e quarto do artigo 10 da Lei, com redação determinada pela Lei 8.863 /94 é necessário... da Lei e do artigo primeiro, parágrafo primeiro da Portaria n. 3233/20...

Pg. 4618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2018

art. 105 , III , a e c , da CF , alegando violação dos arts. 166 , 167 , 168 , 1.647 , 1.724 e 1.725 do CC/02 e 333... do novo CPC . 1) Da alegação de violação dos arts. 166 , 167 , 168 , 1.647 , 1.724 e 1.725 do CC/02 e 333 do CPC /73....Pg. 4618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2018 Inconformado, D interpô...

Pg. 157. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/10/2018

- MATÉRIA PRECLUSA VÍCIOS INEXISTENTES PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS 167 A 170 , 421 E 422, TODOS DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME....Pg. 157. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/10/2018 NO. PROCESSO.......201800719752 PROCESSO ORIGEM...

Inteiro Teor. 7031944220178070020 DF 0703194-42.2017.8.07.0020

, concluiu-se pela manutenção da sentença que anulou a procuração em razão de simulação, com fulcro no art. 167 , do Código Civil... a segurança inerente à sua natureza jurídica, de forma que houve violação ao disposto no artigo 685 do Código Civil . Aduz... da procuração para os terceiros de boa-fé, tendo apenas citad...

Inteiro Teor. 20130710308495 DF 0029978-78.2013.8.07.0007

de simulação, o Código Civil dispõe que: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou... (art. 167 , § 2º , do Código Civil ), o pedido de desvinculação do nome do autor de qualquer dívida contraída pela... lhe aplicará a pena de confissão (art. 385, § 1º)"(Donizetti, Elpídio, Curso...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3006367020178240124 Itá 0300636-70.2017.8.24.0124

DO DIREITO COM BASE NO ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL . VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. INTERPOSTA PESSOA. GENRO, ADQUIRENTE... 167 , 169 e 179 do Código Civil . Pede, ao final, que seja reconhecido o erro material. VOTO O acórdão embargado... nos incisos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, pois dizem respeito, na...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1747956 SP 2018/0144705-0

, no qual ficou caracterizada a cláusula comissória, vedada pelo art. 1.428 , do Código Civil , como prática usurária... dispositivos de lei federal: a) os artigos 9º , 10 e 141 do CPC por ter se baseado, exclusivamente, em fundamentos não... a cláusula comissória, vedada pelo art. 1.428 do Código Civil , como prática ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1144143 MG 2017/0186145-1

que o lesado deixou de auferir com a exploração do imóvel. V.V. 1) 0 art. 178 do Código Civil de 2002 trata...", do Código Civil de 1916 e 167, §2°, do Código Civil de 2002. Foram apresentadas contrarrazões ao recurso especial, conforme... com a exploração do imóvel. V.V. 1) 0 art. 178 do Código Civil de 2002 trata co...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 244200 MS 2012/0217583-4

EQUITATIVO - ART. 20, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇAO IMPROVIDO E RECURSO ADESIVO... encontra consonância com os critérios e limites estipulados pela lei civil instrumental (art. 20. §§ 3º e 4º). Os embargos... de redução de liberalidades, tendo em vista a simulação de valores objeto de do...

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