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16 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 166 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 166, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 16/01/2018

BÁSICO À INFORMAÇÃO (CDC, ART. 6.º, III). REQUISITO ESSENCIAL DE VALIDADE. NULIDADE QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ART. 166, IV E V... da que não assinar, à margem do assento." Código Consumidor "Art. 6º São direitos básicos do consumidor: ... III... da forma prescrita em lei. É que, embora o analfabeto seja plenamente capa...

Pg. 63. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 16/01/2018

dos artigos 37, § 1°, da Lei 6.015/73 c/c art. 104, Ill e art. 166, IV, do Código Civil. Página 63.... 166, IV E V, DO CC. NEGÓCIO JURÍDICO ANULADO QUE RESULTA NA RECOMPOSIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR (CC, ART. 182... violada. A propósito: RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇ...

Inteiro Teor. : 10000085420168260533 SP 1000008-54.2016.8.26.0533

pela qual entende deva ser declarado nulo nos termos dos incisos III, IV, V e VI do artigo 166 do Código Civil, já... registro imobiliário (artigo 167, inciso II, alínea 12 da lei 6.015/73). Oficie-se”. O corréu Sérgio apesar de citado... posteriormente nos autos (artigo 346, parágrafo único, do Código de Processo ...

Andamento do Processo n. 1079708-83.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - 08/01/2018 do TJSP

de solenidade essencial à validade do negócio, a ensejar sua nulidade, nos termos do art. 166, V, do Código Civil. Ausência..., j. 18/10/2012).Extrai-se desse precedente este elucidativo excerto:Dispõe o art. 221 do Código Civil que “o instrumento... ou por pessoa que assinasse a rogo (art. 215, § 1º, VI e § 2º do Cód...

Pg. 159. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do estipulado entre as partes... explicado pelo tabelião ou por pessoa que assinasse a rogo (art. 215, § 1º, VI e § 2º do Código Civil).Claro que a autora... o caso. Inobservância de solenidade essencial à validade do negócio, a enseja...

Pg. 111. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/01/2018

PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os embargos de declaração... de contratação com pessoa analfabeta, o contrato em discussão é nulo, de acordo com o art. 166, IV e V do CC. Além... obrigado a repará-lo. (artigos 187 e 927 do CC/2002). 3. Em se tratando de...

Pg. 13. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/01/2018

a observância aos comandos legais mencionados anteriormente, como também ao art. 166, V, do Código Civil, o qual considera nulo... do negócio, causa de nulidade dos aludidos pactos, nos termos do art. 166, V, do Código Civil. Não se trata de discutir... entre as partes. Dispõe o art. 221, do Código Civil, que "o instr...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 6109020155070011

, inc. V e VI do Código Civil Brasileiro, fundamentado ainda no artigo 543, § 3º e artigo 8º, inc. VII da CF/88. II... , com fundamento no artigo 133 da CF/88, artigo 20 do CPC, artigo 22 da lei federal 8.906/94, lei 5584/70 e Súmula 219 do TST...) Declarar a nulidade absoluta do ato de dispensa da parte reclamante,...

Pg. 42. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/12/2017

o art. 166, V, do Código Civil que é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere... defesa em lei. Por seu turno, o inciso IV do artigo 166 dispõe que: Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: IV... de validade do negócio jurídico, conforme artigo 215, §2º do Código Civil e ar...

Pg. 45. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/12/2017

o art. 166, V, do Código Civil que é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere... defesa em lei. Por seu turno, o inciso IV do artigo 166 dispõe que: Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: IV... de validade do negócio jurídico, conforme artigo 215, §2º do Código Civil e ar...

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