Inciso V do Artigo 166 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

Andamento do Processo n. 1901563 - Agint no Recurso Especial - 28/10/2020 do STJ

do Código Civil de 2002 e artigo 618 do Código Civil de 2002. Laudo pericial complementar válido e que visava esclarecer... nos artigos 489, § 1º, IV e 373, II, do Código de Processo Civil. Aduz …

Andamento do Processo n. 1705305 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 28/10/2020 do STJ

provimento ao agravo e, ainda, nos termos do artigo 85 , § 11 , do Código de Processo Civil de 2015 , majoro em 10% (dez... e, ainda, nos termos do artigo 85 , § 11 , do Código de Processo Civil de …

Página 3956 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Outubro de 2020

Normativa do INSS n. 28/2008, no art. 37, §1 da Lei 6.015/73, no art. 166, V do Código Civil e na remansosa..., do Código Civil exige como requisito de validade do negócio a forma prescrita ou não …

Andamento do Processo n. 1716556 - Agravo em Recurso Especial - 27/10/2020 do STJ

, 1.022, caput e inciso II, todos do CPC , artigos 3º e 4º da Lei Complementar 116 /2003, para sustentar em síntese: (i...-se apenas a rebater a incidência da Súmula 284/STF. 3. Nos termos do art

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705423-27.2020.8.07.0001 DF 0705423-27.2020.8.07.0001

Social se afigura nula nos termos do art. 166 , IV e V do Código Civil Brasileiro,"não gerando, por conseguinte, nenhum..., nem por 1/3 dos membros da associação, sendo inválida nos termos do art. 1…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705423-27.2020.8.07.0001 DF 0705423-27.2020.8.07.0001

se afigura nula nos termos do art. 166 , IV e V do Código Civil Brasileiro, "não gerando, por conseguinte, nenhum dos efeitos.../3 dos membros da associação, sendo inválida nos termos do art. 166 , …

Página 910 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

do contrato com fundamento no art. 166, V e VII, do CC. E, em sendo nulo, por força do contido no art. 168, parágrafo único... com os artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90. É posicionamento pacífico …

Página 922 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

-se a nulidade do contrato com fundamento no art. 166, V e VII, do CC. E, em sendo nulo, por força do contido no art. 168..., tudo de acordo com os artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90. É …

Página 6035 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2020

violação dos artigos 12, inciso V, 128, 265, inciso IV, alínea “a”, 265, §5º, 1.027 do Código de Processo Civil de 1973, 75... Civil de 2015 e 166, incisos IV e V, 169 e 185, do Código Civil. …

Página 13 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 26 de Outubro de 2020

, ajuizou recurso especial (fls. 552-566) apontando a violação dos artigos 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.... 435 DO CPC/2015 E 104, III, E 166, IV E V, DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO …