Inciso V do Artigo 166 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

Andamento do Processo n. 1076461-26.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Conta de Participação - 29/11/2021 do TJSP

Processo 1076461-26.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Conta de Participação - Pedro Miron de Vasconcellos Dias Neto - - Carlos Marden Cabral Coutinho - - Roberto Wagih Abdalla - - Marley…

Página 975 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2021

quando duas ou mais pessoas se reúnem, sem firma social, para buscar lucro comum em uma ou mais operações econômicas determinadas, atuando uma, algumas ou todas em seu nome individual, como agente…

Intimação - Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte - 0008811-88.2007.8.16.0031 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008811-88.2007.8.16.0031 POLO ATIVO R.C.M.E. RAW AND CONSTRUCTION MATERIAL EXPORT SA POLO PASSIVO MASSA FAILDA DE INDúSTRIAS MADEIRIT S/A MASSA FALIDA DE GVAINDUSTRIA E COMERCIO S.A. S…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 8° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL/RJ Processo n° , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador regularmente…

Petição - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

Luciana Nossa Unidades São Paulo Pessoa e Rio de Janeiro Roberto Dorea Pessoa Consultores Jurídicos EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 15a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO.

Petição - Ação Mútuo de Caixa Econômica Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO/SP CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública federal, inscrita no CNPJ/MF…

Petição - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

Luciana Nossa Unidades São Paulo Pessoa e Rio de Janeiro Roberto Dorea Pessoa Consultores Jurídicos EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 15a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1935292 RJ 2021/0211416-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1935292 - RJ (2021/0211416-0) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por AGS PARTICIPAÇÕES LTDA contra decisão exarada pela il. Terceira …

Andamento do Processo n. 0018024-49.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível - 26/11/2021 do TJES

4 - 0018024-49.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível Requerente: OSVALDO ALVES DA SILVA e outros Requerido: SUELY DE LOURDES FAICAL TARDIN Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 1322/ES…

Página 134 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 26 de Novembro de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 1ª Vara De Orfãos E Sucessões Listas Lista 0089/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES JUIZ(A) DE…