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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Parágrafo 3 Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Andamento do Processo n. 1029374-19.2015.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1029374-19.2015.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rodolfo Araújo Soares Ferreira - Ympactus Comercial Ltda - Manifeste-se o exequente quanto ao

Andamento do Processo n. 1022747-62.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1022747-62.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Paulo Sergio Martins - Antonio Claret Pinto - - Maria Luíza Pinto Teixeira - - Geraldina Silva Pinto - - José Décio

Pg. 1232. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

, incisos XI, XIII e XIV, da Portaria 2, de 18 de março de 2016, deste Juízo, e do artigo 218 , § 3º , do Código de Processo.... Conseqüentemente, resolvo o processo com apreciação de mérito, nos termos dos art. 487 , I , do Código de Processo Civil..., terça-feira, 11/04/2017 às 17h44. _____ . DESPACHO 2015.01.1...

Pg. 1233. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

2, de 18 de março de 2016, deste Juízo, e do artigo 218 , § 3º , do Código de Processo Civil , fica o (a) patrono... de março de 2016, deste Juízo, e do artigo 218 , § 3º , do Código de Processo Civil , fica o (a) patrono (a) das partes... de 2016, deste Juízo, e do artigo 218 , § 3º , do Código de Processo Civil ,...

Pg. 190. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

, parágrafo 3º do Código de Processo Civil , sob pena de não expedição do mandado e extinção do processo nos termos... traz inúmeras consequências práticas e jurídicas. O próprio Código de Processo Civil , em seu artigo 99 , parágrafo 2º... do direito do autor ou se forem levantadas quaisquer arguições de questões pre...

Pg. 5049. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

dos honorários periciais, bem como dê-se vista às partes, no prazo comum de cinco dias, nos termos do art. 218 , § 3º do Código... de Processo Civil e do Enunciado 179 do F ONAJEF. CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo... , Lei 10.259 /2001). Com a juntada do laudo, expeça-se ofício r...

Pg. 5050. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

. 218 , § 3º do Código de Processo Civil e do Enunciado 179 do F ONAJEF. CITE-SE o réu, INSS, para, querendo... para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51 , I , da Lei 9.099 /95... técnicos (art. 12 , § 2º , Lei 10.259 /2001). Com a juntada do laudo, expeça-se...

Pg. 5052. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

comum de cinco dias, nos termos do art. 218 , § 3º do Código de Processo Civil e do Enunciado 179 do FONAJEF. CITE... de extinç ão do feito, c onsoante o art. 51 , I , da Lei 9.099 /95.... Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 3 - 0033022...

Pg. 5053. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

periciais, bem como dê-se vista às partes, no prazo comum de cinco dias, nos termos do art. 218 , § 3º do Código... dos mesmos? As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12 , § 2º , Lei ... de Processo Civil e do Enunciado 179 do F ONAJEF. CITE-SE o réu...

Pg. 5054. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

do art. 218 , § 3º do Código de Processo Civil e do Enunciado 179 do FONAJEF. CITE-SE o réu, INSS, para, querendo... designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51 , I , da Lei 9.099... assistentes técnicos (art. 12 , § 2º , Lei 10.259 /2001). Com a jun...

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