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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Parágrafo 3 Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Andamento do Processo n. 0011420-24.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0011420-24.2015.8.10.0001 (123102015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: FRANCISCO BAYMA SILVA ADVOGADO: ALDA FERNANDA SODRÉ BAYMA SILVA ( OAB 10534-MA ) e

Andamento do Processo n. 0033681-80.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0033681-80.2015.8.10.0001 (359812015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: CELSO ABREU MELO ADVOGADO: JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO ( OAB 13734-MA ) REU:

Andamento do Processo n. 0034566-94.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0034566-94.2015.8.10.0001 (369442015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: LEIDIVAN TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: BRUNO JOSÉ SIEBRA DE BRITO JORGE ( OAB 8111-MA

Andamento do Processo n. 0034960-04.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0034960-04.2015.8.10.0001 (373682015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO-MA ADVOGADO: JOAO ULISSES DE BRITTO AZÊDO ( OAB 7631A-MA

Andamento do Processo n. 0037725-45.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0037725-45.2015.8.10.0001 (402532015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO ADVOGADO: JOAO ULISSES DE BRITTO AZÊDO (

Andamento do Processo n. 0037983-55.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0037983-55.2015.8.10.0001 (405222015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MUNICIPIO DE MILAGRES DO MARANHÃO ADVOGADO: JOAO ULISSES DE BRITTO AZÊDO ( OAB

Andamento do Processo n. 0051116-04.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0051116-04.2014.8.10.0001 (545502014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: SERGIO CASTRO LOPES ADVOGADO: LUIS HENRIQUE TERÇAS DE ALMEIDA ( OAB 11882-MA )

Andamento do Processo n. 0800099-22.2017.8.10.0022 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2017 do TJMA

Processo, n.º 0800099-22.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Autora/Exequente: BANCO BRADESCO SA Advogado do (a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248 Parte

Andamento do Processo n. 352-72.2016.6.16.0153 - Recurso Eleitoral - 21/07/2017 do TRE-PR

RECURSO ELEITORAL Nº 352-72.2016.6.16.0153 PROCEDÊNCIA: BITURUNA - PR RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO A HORA DA MUDANÇA (PMDB/PSB/PT/PSL/PR) ADVOGADO: LUIS ERNANI DA SILVA FILHO - OAB: 35729/GB

Andamento do Processo n. 443-47.2016.6.16.0062 - Recurso Eleitoral - 21/07/2017 do TRE-PR

RECURSO ELEITORAL Nº 443-47.2016.6.16.0062 PROCEDÊNCIA: RIO AZUL - PR RECORRENTE(S) : ANTÔNIO GAUDINO FRANÇA JÚNIOR ADVOGADO: FERNANDO GUSTAVO KNOERR - OAB: 21242/PR ADVOGADA: VIVIANE COÊLHO DE

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