Art. 166, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

da prova da alegação, nos termos do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Portanto, no particular, dispensa... voluntária, violou direito da Autora e, assim, cometeu ato ilícito, a teor …

, a teor do artigo 166, inciso IV, do Código Civil, é negócio jurídico nulo de pleno direito.Art. 166 do CC. É nulo... da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso IV, do …

-se à violação do art. 166, IV e V do CC ( o ato não revestiu a forma prescrita em lei/ foi preterida alguma solenidade... o processo, em conformidade com as diretrizes estatuídas no art. 357, do Cód……

do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.O contrato de mútuo bancário é uma espécie de negócio jurídico. Portanto, para..., ou seja, nulo (CC, art. 166, I, III e IV).A forma do negócio jurídico de …

, III e art. 166, IV, do Código Civil. - Não comprovado o negócio jurídico válido entre o banco e o consumidor... por intermédio de procurador constituído por instrumento público - inteligência dos a……

(Artigo 166, inciso IV do Código Civil). 9.Não bastasse, o ato negócio jurídico nulo não se pode confirmar nem convalesce... (Artigo 1.806 do Código Civil). 8.Como cediço, é nulo o negócio jurídico …

, nos termos do art. 166, IV e V, do Código Civil/2002. 2 - Os primitivos proprietários do imóvel(terceiro e quarto réus.... 166, IV e V, DO CÓDIGO CIVIL/2002. 1 - A escritura pública de compra e …

-se à violação do art. 166, IV e V do CC ( o ato não revestiu a forma prescrita em lei/ foi preterida alguma solenidade... o processo, em conformidade com as diretrizes estatuídas no art. 357, do Cód……

, inciso IV, do Código Civil, é negócio jurídico nulo de pleno direito.Art. 166 do CC. É nulo o negócio jurídico... a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, inciso …

jurídico, a teor do exposto no art. 104, III, do Código Civil, sob pena de nulidade contratual (art. 166, IV, do CC). Enquanto...)” (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência - coordenador …