Inciso IV do Artigo 166 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

: “(...) a renúncia é um ato solene, obecedendo à forma exigida por lei, sob pena de nulidade ( CC , art. 166 , IV ), não... - Dissolução - D.P.M. - M.C.A.M. - Ante o parecer ministerial favorável, …

, inciso III; 166, IV; 215, 595, todos do Código Civil). O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmando no..., a teor do art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, afigurando-se …

. O artigo 166, IV, do Código Civil dispõe que é nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei.... EMPRÉSTIMO PESSOAL. PESSOA ANALFABETA. PROCEDIMENTOS LEGAIS NÃO OBSERVADOS. A……

: sendo nulo o ato jurídico quando a lei lhe declarar a nulidade ou negar efeito (Código Civil, art. 166, VII), não podem ser... jurídico praticado por pessoa absolutamente incapaz (Código Civil, art…

: sendo nulo o ato jurídico quando a lei lhe declarar a nulidade ou negar efeito (Código Civil, art. 166, VII), não podem ser... jurídico praticado por pessoa absolutamente incapaz (Código Civil, art…

. - violação da (o) artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho;incisos IV e VI do artigo 166 do Código Civil. Alega... o recurso,por força do artigo 775 da CLT(decisão publicada em 01/07/2020 - …

: por serem nulos os atos jurídicos quando não revestirem a forma prescrita em lei (Código Civil, art. 166, IV), ou for preterida... quando a lei lhe declarar a nulidade ou negar efeito (Código Civil…

os atos jurídicos quando não revestirem a forma prescrita em lei (Código Civil, art. 166, IV), ou for preterida alguma... declarar a nulidade ou negar efeito (Código Civil, art. 166, VII), não …

e nem o próprio Superior Tribunal de Justiça sustenta tal fundamento. A aplicação do artigo 166 e 169 do Código Civil deve ser.... Pretendida extinção da ação em razão da recuperação judicial. …

- Prescrição parcial verificada - Aplicação do prazo trienal (art. 206 , § 3º , do Código Civil )- Ação parcialmente... por sinistralidade é ilegal e, portanto, NULA, eis que frauda preceito de …