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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

Andamento do Processo n. 0351198-34.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 26/07/2017 do TJBA

ADV: LAURA MARTINS MENDES BAPTISTA (OAB 33368/BA), MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (OAB 12451/BA), MAURICIO CUNHA DORIA (OAB 16541/BA) - Processo 0351198-34.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização

Pg. 278. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/07/2017

ao caso em tela, por se tratar a CASSI de plano de autogestão. Pugna pela improcedência da ação. Réplica às fls. 147/148. Audiência de tentativa de conciliação, frustrada, à fl. 201. Na oportunidade

Pg. 684. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/07/2017

não se mostra razoável, em sede de cognição sumária, reconhecer, de pronto, a partir somente das alegações da parte autora, como indevida a cobrança efetivada. Por outro lado, evidente que caberá aos

Pg. 313. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

Proc. 0026434-14.2017.8.19.0038 - ANA CLAUDIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB/RJ-078884) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA

Pg. 1257. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2017

AUTOR : RUBENS LAURINDO FERRO ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE RÉU : BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A ADV. : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 567-A-SE DECISÃO/DESPACHO....:

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074080375 RS

JLD Nº 70074080375 (Nº CNJ: 0172152-54.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. DEFESA DO INTERDITANDO. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL EM OBSERVÂNCIA ÀS FORMALIDADES

Andamento do Processo n. 0713821-38.2014.8.01.0001 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJAC

ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC), THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA (OAB 84367/RJ), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 20/07/2017

ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC), STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC) - Processo 0710917-74.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - AUTORA: Cacilda Barbosa

Pg. 154. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/07/2017

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016) Proc. 0002430-65.2010.8.19.0002 - JONAS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (OAB/RJ-113584) X AMPLA S.A

Pg. 240. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/07/2017

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: ARIANA PEREIRA DA ROSA PARTE(S)

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