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19 de janeiro de 2018
Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Andamento do Processo n. 1190-85.2010.8.10.0036 - Procedimento Ordinário - 30/10/2017 do TJMA

Processo nº: 1190-85.2010.8.10.0036 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: ANTONIO CELSO IZAR Advogado: POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES OAB/MA 9055, ANTONIO ADRIANO SOARES PINTO, OAB/MA 8.592 e ANNE

Andamento do Processo n. 1191-70.2010.8.10.0036 - Procedimento Ordinário - 30/10/2017 do TJMA

Processo: 1191-70.2010.8.10.0036 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: ANTONIO CELSO IZAR Advogado: POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES OAB/MA 9055, ANTONIO ADRIANO SOARES PINTO, OAB/MA 8.592 e ANNE

Andamento do Processo n. 1300-84.2010.8.10.0036 - Procedimento Ordinário - 30/10/2017 do TJMA

Processo: 1300-84.2010.8.10.0036 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: ANTONIO CELSO IZAR Advogado: POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES OAB/MA 9055, ANTONIO ADRIANO SOARES PINTO, OAB/MA 8.592 e ANNE

Andamento do Processo n. 308-55.2012.8.10.0036 - Ação Civil Pública - 30/10/2017 do TJMA

Processo: 308-55.2012.8.10.0036 Ação: Ação Civil Pública Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHAO Advogado(a): PAULO ROBERTO DA COSTA CASTILHO Requerido(a): ALUISIO ARAÚJO DE ANDRADE

Andamento do Processo n. 9000348-44.2013.8.10.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 30/10/2017 do TJMA

Processo:9000348-44.2013.8.10.0036 (903482013) Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: LEIDE NERES CHAVES Advogado(a): MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO OAB/MA 6235 Requerido(a): ELETRO

Andamento do Processo n. 0000316-27.2005.403.6108 - 30/10/2017 do TRF-3

0000316-27.2005.403.6108 (2005.61.08.000316-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 1300112-68.1997.403.6108 (97.1300112-5)) ARLINDO MARQUES FIGUEIREDO(SP080931 -CELIO AMARAL) X FAZENDA

Pg. 106. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Fornecimento de Água - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo -sabesp - Condominio Edificio Maria Cecilia da Cunha Bueno - Manifeste-se o executado a respeito da petição de fls. 41/43

Pg. 107. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1003100-83.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - REGINALDO RONCATTI e outro - Ciência da devolução do mandado negativo. Manifeste-se o exequente em

Pg. 108. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Nacional de Publicações - - Tex Courier LTDA - - Total Express S/A - Vistos.1. Fls. 1.063/1.067: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles DOU PROVIMENTO, eis que, realmente, os

Pg. 109. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC).Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s)

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