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24 de julho de 2017
Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Pg. 128. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1002607-39.1995.8.26.0100 (apensado ao processo 0547824-65.1995.8.26.0100) (processo principal 0547824-65.1995.8.26.0100) (583.00.1995.547824/3) - Embargos à Execução - Bradesco Saúde S/A -

Pg. 130. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo

Pg. 131. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1024913-30.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joao Baptista Reis Filho - Banco do Brasil S/A - Vistos. Conforme decisão proferida pelo

Pg. 132. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1035433-20.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José Teresinha dos Santos - Oslam Distribuidora de Veiculos Ltda - - Banco Itaucred Financiamentos S/A

Pg. 136. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias,

Pg. 140. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

e comprovação de protocolo, em dez dias, sob pena de arquivamento.Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP) Processo

Pg. 592. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

verificam as alegadas omissões na fundamentação expendida na decisão, na medida em que o pedido fora apreciado em toda a sua extensão.Observo, pois, que o embargante pretende, em última análise, a

Pg. 761. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Oportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.P.R.I. - ADV: LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB

Pg. 765. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP), FERNANDO JOSÉ PAULO REBÊLO JUNIOR (OAB 154175/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP) Processo

Pg. 2811. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Santa Madalena - CEP 03981-010, São Paulo-SP, cujo registro de nascimento se encontra assentado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Foro Regional de Mandaguari da Comarca da Região

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