Art. 21, inc. XXIII, "a" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 21. Compete à União:
XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:
a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional;

A sustentabilidade na moda como princípio constitucional

Renata Honorio Yazbek Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade São Francisco Especialista "Lato sensu" em "Direito Civil e Processual", pela Escola Superior da Advocacia Diretora da Comissão de…

A sustentabilidade na moda como princípio constitucional

Renata Honorio Yazbek Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade São Francisco Especialista "Lato sensu" em "Direito Civil e Processual", pela Escola Superior da Advocacia, Diretora da Comissão…
Carolina Salles, Advogado
há 3 anos

Energia nuclear é energia limpa

Com a crescente demanda por fontes de energia que não sejam emissoras de gases de efeito estufa, a energia nuclear se destaca como uma excelente alternativa. Enquanto no Brasil, os investimentos na…

O licenciamento ambiental dos centros nucleares no Brasil e os eventuais impactos do exercício da atividade de geração e exploração de energia ao meio ambiente

INTRODUÇÃO O Licenciamento Ambiental, instrumento legal instituído pela Lei nº 6938 de agosto de 1981, tem por finalidade efetuar o controle prévio das etapas de construção, instalação e…
Clara Furukawa, Advogado
há 5 anos

Sobre o Licenciamento Ambiental

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa verificar os conceitos concernentes ao licenciamento ambiental e a outorga da licença ambiental, a sua importância na verificação dos impactos ambientais…
há 5 anos

Licenciamento ambiental e o desenvolvimento sustentável

Introdução O presente trabalho visa verificar os conceitos concernentes ao licenciamento ambiental e a outorga da licença ambiental, a sua importância na verificação dos impactos ambientais…