Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 166 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 166, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

Pg. 1076. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

impugnação.Intime-se. - ADV: MARCIA MARTINS GIORGI (OAB 257031/SP), NATHAN ROBERTO PALHARES PERES (OAB 348253/SP), CAUE RABELO SANTOS (OAB 352731/SP), CALIMA RABELO SANTOS (OAB 362747/SP) Processo

Pg. 125. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/07/2017

ADV: PAULO SÉRGIO BARBOSA NEVES (OAB 16707/BA), GABRIELLA DOS SANTOS MACHADO (OAB 44082/BA) - Processo 0510936-19.2017.8.05.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil -

Andamento do Processo n. 0002017-17.2015.8.10.0038 - Recurso Especial Cível - 21/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 020437/2017 (0002017-17.2015.8.10.0038)– JOÃO LISBOA Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Dr. Rafael Sganzerla Durand (OAB/MA nº 10348-A) Recorrida: Mária Zélia Lima

Andamento do Processo n. 0002127-50.2014.8.10.0038 - Recurso Especial Cível - 21/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 015075/2017 (0002127-50.2014.8.10.0038) – JOÃO LISBOA Recorrente: CDA – Companhia de Distribuição Araguaia S/A Advogado: Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/MA nº

Andamento do Processo n. 00030707320178140063 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00030707320178140063 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAGNO GUEDES CHAGAS Ação: Guarda em: 14/07/2017---REQUERENTE:ERICA DE PAULA NASCIMENTO MONTEIRO

Pg. 14. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2014, DJe 13/02/2014) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

1266290/PE, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 16/12/2013), sedimentou o entendimento, por maioria de votos, de que pode haver dispensa de licitação, na hipótese de

Pg. 1257. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

da ausência do Defensor Público a autora declarou necessitar os benefícios da Defensoria Pública, uma vez não dispor de recursos financeiros não arcar com as despesas de um advogado particular

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073265639 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LSRR Nº 70073265639 (Nº CNJ: 0090678-61.2017.8.21.7000) 2017/Cível agravo de instrumento. impugnação ao cumprimento de sentença. Não comprovado o pagamento de dívida

Andamento do Processo n. 0000197-36.2016.5.14.0403 - Ro - 20/07/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0000197-36.2016.5.14.0403 Relator ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR RECORRENTE ROMARIO SALES DE LIMA ADVOGADO ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR(OAB: 3393/AC) RECORRIDO PETROACRE TRANSPORTES LTDA

×