EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.°: Requerente: Requerido: E , devidamente qualificado nos autos da…
Artigo 165 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 165. Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.
Parágrafo único. Se esses negócios tinham por único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada.
Petição (Outras) - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Execução de Título Extrajudicial - contra WGT Empreendimentos e Incorporações e Trifel Indústria e Comércio
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 32a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP. PROCESSO N° M ILTON NELSON CHOUERI , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, neste ato…
Recurso - TJSP - Ação Cédula de Produto Rural - Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO ESPECIAL Autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO n° Autos de Habilitação de Crédito. Processo de…
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária Declaratória de Rescisão Contratual E/Ou Nulidade de Sociedade Civil por Fraude e Simulação com Pedido de Ressarcimento de Danos - Procedimento Comum Cível - de Claudia Aparecida Safra contra BR Fomento Mercantil e Participações
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL / SP , brasileiro, divorciado, micro-empresário, portador da cédula de identidade RG sob n° 18.951.417 SSP-SP, e…
Petição Inicial - TJSP - Ação Justiça Gratuita - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA E. ________ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP. COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C.C PRECEDENTE…
Andamento do Processo n. 2103148-27.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 17/05/2022 do TJSP
Nº 2103148-27.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Página 1311 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022
fundamentação, e que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Afirma que vem sofrendo danos em sua privacidade, tranquilidade, dignidade e sossego, não sendo possível…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Franquia - Execução de Título Extrajudicial - de SB Franqueadora contra Hedean Comércio de Produtos Alimentícios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 33a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° SB FRANQUEADORA LTDA. , por seus advogados, nos autos da…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Franquia - Execução de Título Extrajudicial - de SB Franqueadora contra Hedean Comércio de Produtos Alimentícios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 33a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° SB FRANQUEADORA LTDA. , por sua advogada, nos autos da Ação de…
Contestação - TJSP - Ação Obrigações - Cumprimento de Sentença - contra Município de Bragança Paulista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DESTA COMARCA. Processo n°. Ordem n°. 1071/14. O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na…