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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 164 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 164 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 164. Presumem-se, porém, de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.

Pg. 32. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

DE EXTINÇÃO COM BAIXA E ARQUIVAMENTO.NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS.INTIMEM-SE. 9000022-83.2017.8.21.0086(CNJ) - RITA RAFAELA FERREIRA (APOLO BOUSFIELD DE CARVALHO 44179/RS) X RESTAURANTE E

Andamento do Processo n. 2016/0160907-7 - Agravo / Recurso Especial - 29/05/2017 do STJ

(4067) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 937904 - SP (2016/0160907-7) RELATOR : MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : FERNANDO MAURO MARQUES SALERNO ADVOGADO : GUSTAVO FRIGGI VANTINE E OUTRO(S) -

Pg. 3923. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2017

regimentos internos dos Tribunais, pois não se enquadram no conceito de "lei federal". 3. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no Ag 1420143/PE, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA

Pg. 405. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/05/2017

Proc.: 0001326-30.2015.8.22.0018 Ação:Inventário Requerente:Daise Regina Eleutério da Luz, Maria Stella Eleuterio Mazzarotto, Marco Antonio Eleutério Mazzarotto, Sandro Augusto Eleutérico Mazzarotto,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1076250 SP 2017/0068636-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.076.250 - SP (2017/0068636-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : AURELINA DE MATOS CORREIA AGRAVANTE : MARIA EDUARDA CORREIA (MENOR) REPR. POR : NILSON DEOCLECIANO CORREIA ADVOGADO : MARCELO MANFRIM - SP163821 AGRAVADO : ANGELA LUCIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO : EDI...

Pg. 4896. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017

AGRAVADO : ANGELA LUCIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO : EDINALDO PEREIRA DE VASCONCELOS - SP159118 INTERES. : LAZER AQUATICO COSTA DO SOL LTDA EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE NEGÓCIO

Pg. 4898. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017

Observa-se que não há violação ao art. 535 do CPC/1973, porquanto o acórdão recorrido dirimiu a causa com base em fundamentação sólida, sem nenhuma omissão ou contradição. Ademais, o órgão julgador

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 34489002820085090005

A C Ó R D Ã O 7ª Turma VMF/cg/  RECURSOS DE REVISTA DA FUNCEF E DA CEF - ANÁLISE CONJUNTA - TEMAS COMUNS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DECISÃO DO SUPREMO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 782402820075150062

A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GDCMP/viv/  AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . " O inadimplemento das

Andamento do Processo n. 0001288-52.2014.8.22.0018 - Demarcação / Divisão - 09/03/2017 do TJRO

Proc.: 0001288-52.2014.8.22.0018 Ação:Demarcação / Divisão Requerente:Carlos Jorge Correa de Jesus, Antônio Correa de Jesus, Jailson Correa de Jesus, Ana Lúcia Correa de Jesus da Silva, Luzia

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