Artigo 164 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 164. Presumem-se, porém, de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.

Andamento do Processo n. 7004502-46.2020.8.22.0009 - Procedimento Comum Cível - 15/01/2021 do TJRO

previdenciário. Consoante artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver.... Na forma do artigo 465 do Código de Processo Civil, nomeio a médica Dra. …

Página 941 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Janeiro de 2021

de urgência antecipada para concessão do beneficio previdenciário. Consoante artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela... da inicial (art. 321 do CPC). Pimenta Bueno/RO, 14 de janeiro de …

Página 944 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Janeiro de 2021

adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação – art. 151 da Lei n. 8.213/91 ( ) NÃO. ( ) SIM. Especificar: 11. A lesão é... financeiras de arcar com os custos do processo, deve ser acolhida em …

Página 959 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Janeiro de 2021

de doença, DETERMINO a produção da prova pericial. Na forma do artigo 465 do Código de Processo Civil, nomeio a médica... da causa. Na forma do artigo 465, § 1º, II do Código de Processo Civil, …

Página 774 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Janeiro de 2021

Pg. 774. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/01/2021 nos termos da Lei Estadual 3.896/2016... da boa-fé material (art. 164 do CC) e processual (art. 5º do CPC). Entretanto, caso …

Página 776 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Janeiro de 2021

de penhora e prisão civil, verbis: Art. 528. No cumprimento de SENTENÇA que condene ao pagamento de prestação alimentícia... de pedidos pelos ritos dos arts. 528, §§ 7º e 8º, do Código de Processo C…

Página 1053 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Janeiro de 2021

da boa-fé material (art. 164 do CC) e processual (art. 5º do CPC). Diante do requerimento expresso, deixo de designar...Pg. 1053. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/01/2021 Alta …

Página 787 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Janeiro de 2021

acolhida em prestígio ao princípio da boa-fé material (art. 164 do CC ) e processual (art. 5º do CPC... pelo sistema de informática. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido …

Página 845 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Janeiro de 2021

. Na forma do artigo 465, § 1º, II do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada, VIA PJE, para indicar, querendo... (art. 164 do CC) e processual (art. 5º do CPC). Entretanto, caso …

Página 621 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 8 de Janeiro de 2021

, indiquem assistentes técnicos, de acordo com o artigo 421, § 5º do Código de Processo Civil, além de seus quesitos no prazo... do processo, deve ser acolhida em prestígio ao princípio da boa-fé …