Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 163 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 163 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 163. Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 154334 MG 2017/0230590-0

exemplificativo, confira-se trecho do auto circunstanciado 02/2016 - Operação Hermes (fls. 161/ 163 do CC 154.333... a regra do art. 78 , II , 'a' do Código de Processo Penal (fls. 375/ 377 do CC 154.331). Analisando os feitos... circunstanciado 02/2016 - Operação Hermes (fls. 161/ 163 do CC 154.333): [...

Andamento do Processo n. 2017/0230590-0 - Conflito de Competência - 11/12/2017 do STJ

, 'a' do Código de Processo Penal (fls. 375/377 do CC 154.331). Analisando os feitos, que se encontram interligados, verifica... organização criminosa. Apenas a título exemplificativo, confira-se trecho do auto circunstanciado 02/2016 - Operação... Hermes (fls. 161/163 do CC 154.333): [...] Entretanto uma liga...

Andamento do Processo n. 2017/0230639-9 - Conflito de Competência - 11/12/2017 do STJ

, 'a' do Código de Processo Penal (fls. 375/377 do CC 154.331). Analisando os feitos, que se encontram interligados, verifica... verdadeira organização criminosa. Apenas a título exemplificativo, confira-se trecho do auto circunstanciado 02/2016... - Operação Hermes (fls. 161/163 do CC 154.333): [...] Entretan...

Pg. 971. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/12/2017

, 'a' do Código de Processo Penal (fls. 375/377 do CC 154.331). Analisando os feitos, que se encontram interligados, verifica... organização criminosa. Apenas a título exemplificativo, confira-se trecho do auto circunstanciado 02/2016 - Operação... Hermes (fls. 161/163 do CC 154.333): [...] Entretanto uma liga...

Pg. 978. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/12/2017

dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, 'a' do Código de Processo... criminosa. Apenas a título exemplificativo, confira-se trecho do auto circunstanciado 02/2016 - Operação Hermes (fls. 161.../163 do CC 154.333): [...] Entretanto uma ligação gerada por Juni...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 154338 MG 2017/0230594-7

a título exemplificativo, confira-se trecho do auto circunstanciado 02/2016 - Operação Hermes (fls. 161/163 do CC ... se aplicando a regra do art. 78, II, 'a' do Código de Processo Penal (fls. 375/377 do CC 154.331). Analisando... do auto circunstanciado 02/2016 - Operação Hermes (fls. 161/163 do CC 154....

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 154336 MG 2017/0230644-0

a título exemplificativo, confira-se trecho do auto circunstanciado 02/2016 - Operação Hermes (fls. 161/163 do CC ... se aplicando a regra do art. 78, II, 'a' do Código de Processo Penal (fls. 375/377 do CC 154.331). Analisando... do auto circunstanciado 02/2016 - Operação Hermes (fls. 161/163 do CC 154....

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 154331 MG 2017/0230619-7

a título exemplificativo, confira-se trecho do auto circunstanciado 02/2016 - Operação Hermes (fls. 161/163 do CC ... se aplicando a regra do art. 78, II, 'a' do Código de Processo Penal (fls. 375/377 do CC 154.331). Analisando... do auto circunstanciado 02/2016 - Operação Hermes (fls. 161/163 do CC 154....

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 154333 MG 2017/0230596-0

a título exemplificativo, confira-se trecho do auto circunstanciado 02/2016 - Operação Hermes (fls. 161/163 do CC ... se aplicando a regra do art. 78, II, 'a' do Código de Processo Penal (fls. 375/377 do CC 154.331). Analisando... do auto circunstanciado 02/2016 - Operação Hermes (fls. 161/163 do CC 154....

Andamento do Processo n. 2017/0230619-7 - Conflito de Competência - 07/12/2017 do STJ

, compreendido entre os dias 05/10/2016 e 19/10/2016, conforme o Auto Circunstanciado 1, produzido pela equipe de análise..., 'a' do Código de Processo Penal (fls. 375/377 do CC 154.331). Analisando os feitos, que se encontram interligados... verdadeira organização criminosa. Apenas a título exemplificativo, conf...

×