Art. 216, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 216 A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.
Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.

Andamento do Processo n. 1006226-30.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum - 26/09/2017 do TJSP

Processo 1006226-30.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marildes Aparecida da Rosa Ramos - Luis Carlos Infante e outros - Autos n.

Página 1105 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Setembro de 2017

se houver prova da verossimilhança do direito alegado, consistente na demonstração inequívoca de vício no consentimento, o que não se verifica no presente caso, ao menos nesse momento processual.

Andamento do Processo n. 1002909-87.2017.8.26.0297 - Monitória - 25/09/2017 do TJSP

Processo 1002909-87.2017.8.26.0297 - Monitória - Compra e Venda - Rubim & Rubim Renovadora de Pneus Ltda -epp -Autos n. 2017/000556.Vistos.Certidão de fls. 50 (relatando decurso de prazo para…

Página 1162 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Setembro de 2017

(OAB 142568/SP), JOSE SANDRO DA COSTA (OAB 349147/SP) Processo 1002894-55.2016.8.26.0297/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Vera Lucia Bertani -Autos nº…

Andamento do Processo n. 0043873-10.1997.8.17.0001 do dia 29/08/2017 do DJPE

002. 0043873-10.1997.8.17.0001 Embargos de Declaração no Agravo na Apelação / Ree (0359150-2) Protocolo : 2016/106964 Comarca : Recife Vara : 5ª Vara da Fazenda Pública Agravte : Dinack David da…

Página 116 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 29 de Agosto de 2017

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA A DISPOSITIVO DE SÚMULA.

Página 117 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 29 de Agosto de 2017

Com efeito, quanto à omissão como defeito do julgado suprível na via dos aclaratórios, doutrina e jurisprudência o vislumbram configurado quando houver, na sentença ou no acórdão, sonegação de…

Andamento do Processo n. 1001615-97.2017.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - 03/08/2017 do TJSP

Processo 1001615-97.2017.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eliana Aparecida Macedo Me - Autos n. 2017/000307.Vistos.Fls. 46/47. De acordo com o disposto no artigo 248 e…

Página 836 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2017

MARA MODOLO (OAB 303257/SP) Processo 1001543-13.2017.8.26.0297 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fidelcino Manoel Martina -Autos nº 2017/000293.VistosHOMOLOGO, para que…

Andamento do Processo n. 1002676-90.2017.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1002676-90.2017.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.C.G. - Autos n. 2017/000511. Vistos.Fls. 30. De acordo com o disposto no artigo 248 e parágrafos, do Código…