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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 216 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 216, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 216 A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.

Andamento do Processo n. 1000092-84.2016.8.26.0297 - Monitória - 14/02/2017 do TJSP

Processo 1000092-84.2016.8.26.0297 - Monitória - Cheque - Carlos Augusto Zanelato de Oliveira - Frios - Autos n. 2016/000051.Vistos.Certidão de fls. 100 (relatando decurso de prazo): De acordo com o

Pg. 889. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2017

Processo 1000092-84.2016.8.26.0297 - Monitória - Cheque - Carlos Augusto Zanelato de Oliveira - Frios - Autos n. 2016/000051.Vistos.Certidão de fls. 100 (relatando decurso de prazo): De acordo com o

Andamento do Processo n. 1001012-93.2014.8.26.0405 - Monitória - 03/02/2017 do TJSP

Processo 1001012-93.2014.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - José Agostinho Alves Neto - Vistos.P. 78: Trata-se de pedido do autor para

Pg. 1953. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/02/2017

antecipados pela requerida. Fixados os honorários do perito, deverá a requerida depositá-los no prazo de 05 dias sob pena de preclusão da prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e

Andamento do Processo n. 1001976-51.2016.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 02/02/2017 do TJSP

Processo 1001976-51.2016.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Cheque - Rubens Antônio Chiovetto Júnior - Autos n. 2016/000431.Vistos.Certidão de fls. 73: De acordo com o disposto no artigo 248 e

Pg. 999. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/02/2017

não pagamento, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a) para apresentar cálculo atualizado do débito, com a incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de

Andamento do Processo n. 1005215-98.2014.8.26.0114 - Alienação Judicial de Bens - 01/02/2017 do TJSP

Processo 1005215-98.2014.8.26.0114 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - KAREN PATRICIA FRASIER - Pelo que se depreende do aviso de recebimento da carta (fls. 58), o ato não foi efetivado na

Pg. 2179. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/02/2017

Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem

Inteiro Teor. Apelação: APL 10123856120168260564 SP 1012385-61.2016.8.26.0564

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Andamento do Processo n. 1005470-21.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum - 18/11/2016 do TJSP

Processo 1005470-21.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Ivandro Alves de Oliveira - Eliomar Tessare e outro - Autos n. 2016/001117.Vistos.Fls. 51 (AR de citação do

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