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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 216 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 216, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 216 A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.

Andamento do Processo n. 1006226-30.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum - 26/09/2017 do TJSP

do requerido Emerson): De acordo com o disposto no artigo 248 e parágrafos, do Código de Processo Civil, a carta contendo... no parágrafo único do artigo 216 do CPC Nulidade reconhecida Recurso provido (Apelação 0002620-35.2013.8.26.0323, Rel... validade do ato Artigo 223, parágrafo único, do CPC Teoria da aparênci...

Pg. 1105. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

do requerido Emerson): De acordo com o disposto no artigo 248 e parágrafos, do Código de Processo Civil, a carta contendo... de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.CITEM-SE os réus para integrar a relação... do art. 308 do Código de Processo Civil, sob pena de ineficác...

Andamento do Processo n. 1002909-87.2017.8.26.0297 - Monitória - 25/09/2017 do TJSP

. 50 (relatando decurso de prazo para defesa): De acordo com o disposto no artigo 248 e parágrafos, do Código de Processo... Inobservância, ademais, do disposto no parágrafo único do artigo 216 do CPC Nulidade reconhecida Recurso provido (Apelação... a assinatura do destinatário para validade do ato Artigo 223 , parágr...

Pg. 1162. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 , § 1º do Código de Processo Civil , além de mais 10% (dez... com fundamento no art. 921 , III , do Código de Processo Civil , visto que não esgotadas as diligências para..., nos termos do artigo 701 , § 2º do Código de Processo Civil , constitui-se de pleno direi...

Andamento do Processo n. 0043873-10.1997.8.17.0001 do dia 29/08/2017 do DJPE

o disposto no art. 944 do Código Civil , sob o fundamento de que sofreu "danos de grandes montas, uma vez que restou... , os arts. 20 , §§ 3º e 4º , 70 , inciso III , 216 , parágrafo único , 267 , incisos II e III , e seu § 1º , 331 , § 2º... , 456 , todos do CPC /73, além dos arts. 884 e 944 do Código Civil , além de...

Pg. 116. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/08/2017

, 70, inciso III, 216, parágrafo único, 267, incisos II e III, e seu §1º, 331, §2º, 456, todos do CPC/73, além dos arts... prejudicado o exame de sua viabilidade à luz do disposto na alínea "c" do III do art. 105 da CF. É firme nesse ponto... Alves 2º Vice-Presidente em exercício RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 3591...

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/08/2017

que tange a alegada ofensa aos arts. 70, inciso III, 216, parágrafo único, 267, incisos II e III, e seu §1º, 331, §2º, 456... Tribunal de Justiça. Da mesma forma, a alega ofensa aos arts. 884 e 944 do Código Civil, sob o fundamento de "inexistência...: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RE...

Andamento do Processo n. 1001615-97.2017.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - 03/08/2017 do TJSP

/000307.Vistos.Fls. 46/47. De acordo com o disposto no artigo 248 e parágrafos, do Código de Processo Civil, a carta contendo..., do disposto no parágrafo único do artigo 216 do CPC Nulidade reconhecida Recurso provido (Apelação 0002620-35.2013.8.26.0323... para validade do ato Artigo 223, parágrafo único, do CPC Te...

Pg. 836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2017

de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos... e parágrafos, do Código de Processo Civil, a carta contendo a citação deverá ser entregue nas mãos do destinatário, exceção feita..., nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Com o t...

Andamento do Processo n. 1002676-90.2017.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1002676-90.2017.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.C.G. - Autos n. 2017/000511. Vistos.Fls. 30. De acordo com o disposto no artigo 248 e parágrafos, do Código

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