Artigo 161 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé.

Petição - Ação Art. 29, Ii, da Lei 8.213/1991

EXMO(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA 2a TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. Processo n° , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu procurador , vem, respeitosamente, com…

Petição - Ação Art. 29, Ii, da Lei 8.213/1991

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8 A VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO - 1 a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOR - RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Petição - Ação Adicional Noturno

EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DA COLENDA 4a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: PROC: AIRR - 4a Turma Relator Exmo. Sr. Ministro Alexandre Luiz Lemos e OUTROS, já qualificados nos autos,…

Petição - Ação Adicional Noturno

EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DA COLENDA 4a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: PROC: AIRR - 4a Turma Relator Exmo. Sr. Ministro Alexandre Luiz Lemos e OUTROS, já qualificados nos autos,…

Petição - Ação Adicional Noturno

EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DA COLENDA 4a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: PROC: AIRR - 4a Turma Relator Exmo. Sr. Ministro Alexandre Luiz Lemos e OUTROS, já qualificados nos autos,…

Andamento do Processo n. 1012408-84.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1012408-84.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Auxílio-transporte - Luis Fernando Colombani Honorato - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para: 1)…

Andamento do Processo n. 0000292-91.2021.5.07.0013 - Atsum - 21/01/2022 do TRT-7

Processo Nº ATSum-0000292-91.2021.5.07.0013 RECLAMANTE MISAEL JONIO DA SILVA LIMA ADVOGADO REYNALDO FERREIRA FERNANDES(OAB: 42152/CE) RECLAMADO FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARA LTDA. ADVOGADO…

Página 1356 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

Comunicado CG n° 1789/2017. “REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição…

Página 456 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 21 de Janeiro de 2022

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d7b1d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, REJEITO a…

Petição - Ação Fruição / Gozo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE INHUMAS - GO Processo n° ARPI ASSESSORIA E REALIZAÇÕES EM PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , firma estabelecida na cidade de Franca -…