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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 161 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 161 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé.

Andamento do Processo n. 201745200632 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/07/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201745200632 AUTOR : THIAGO RAPHAEL SANTANA DO NASCIMENTO ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE RÉU : UNIVERSIDADE TIRADENTES ADV. :

Andamento do Processo n. 201745201342 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/07/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201745201342 AUTOR : PAULO CESAR OLIVEIRA CORREIA ADV. : AROALDO DE SOUZA JÚNIOR - OAB: 9963-SE RÉU : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADV. : JOSÉ

Andamento do Processo n. 201745201352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/07/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201745201352 AUTOR : VALDELICE ALVES DOS SANTOS ADV. : GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO - OAB: 5406-SE RÉU : C&A; MODAS ADV. : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA

Andamento do Processo n. 201745201581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/07/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201745201581 AUTOR : JOSÉ JOAQUIM DE ARAÚJO ADV. : LUCAS ARIMATEA CABRAL - OAB: 4508-SE RÉU : EMPRESA TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A -ADV.

Pg. 1256. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2017

EXEQUENTE : CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ALPHAVILLE I ADV. : HUGO FABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 9288-SE EXECUTADO : GERALDO MORAES MOTTA FILHO CPF 155128275-53 ADV. : ANDRÉ SANTANA SANTOS -

Pg. 1257. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2017

AUTOR : RUBENS LAURINDO FERRO ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE RÉU : BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A ADV. : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 567-A-SE DECISÃO/DESPACHO....:

Pg. 1258. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2017

ADV. : FRANK ANTHONY LIMA DEERING - OAB: 680- -SE RÉU : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. – SEAC ADV. : MANOEL VIEIRA DORIA - OAB: 2481-SE SENTENÇA....: POSTO ISTO, EXTINGO O

Pg. 354. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

extrapatrimonial quando assim não age. O art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, indica ser objetiva a responsabilidade decorrente de falha na prestação do serviço, ou seja, basta apenas a

Pg. 356. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

O dano moral sofrido pela Requerente ficou cabalmente demonstrado, uma vez que a Instituição Financeira Ré se valeu da sua superioridade para impingir-lhe a contratação de empréstimo, com o qual não

Pg. 1389. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/07/2017

NOS TERMOS DO ART. 525 DO NCPC. COM A IMPUGNAÇÃO, À CONCLUSÃO. NÃO OCORRENDO IMPUGNAÇÃO À PENHORA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO REALIZADO

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