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16 de janeiro de 2019
Artigo 161 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 161 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé.

Pg. 1498. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/01/2019

. 186 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 161, §1º CTN, BEM COMO SÚMULA 362 DO STJ. 4- DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA AUTORAL... ARTIGO 5º., INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM RESPALDO NOS ARTIGOS 6º., INCISO IV DA LEI 8.078/90, ALÉM DOS ARTS..., SE ASSIM QUISER E/OU FOR A SITUAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A ...

Andamento do Processo n. 0029221-02.2014.8.19.0206 - 08/01/2019 do TJRJ

a que se refere o art. 406 do Código Civil é a do art. 161, §1º, d CTN, ou seja, 1% ao mês; 2. Obrigação de fazer consistente... e a correção monetária contar-se-ão da data da citação, na forma do art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ, cuja taxa...: ISTO POSTO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22044763920188260000 SP 2204476-39.2018.8.26.0000

de veracidade dos fatos descritos na exordial - Inteligência dos artigos 319 e 334, III do Código de Processo Civil - Ação... procedente - Recurso provido. Estabelece o artigo 334, III do Código de Processo Civil, que não se fará prova sobre fatos... e motivado à luz dos autos. Essa é a interpretação do art. 131 do ...

Andamento do Processo n. 0000269-02.2018.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Dano Moral - 07/01/2019 do TJAL

os arts. 405 e 406, do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional; em se tratando de relação... Demandado: GOL Linhas Aereas S/A SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95..., a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. In...

Andamento do Processo n. 201840601046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/01/2019 do TJSE

DO CÓDIGO CIVIL, ART. 161, § 1º CTN, BEM COMO SÚMULA 362 DO STJ. EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO À... NA VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 31... FEDERAL E COM RESPALDO NOS ART. 6º, INCISO IV; ART. 14, § 1º, II E ART. 18, ...

Andamento do Processo n. 201840601046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/01/2019 do TJSE

DO CÓDIGO CIVIL, ART. 161, § 1º CTN, BEM COMO SÚMULA 362 DO STJ. EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO À... NA VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 31... FEDERAL E COM RESPALDO NOS ART. 6º, INCISO IV; ART. 14, § 1º, II E ART. 18, ...

Andamento do Processo n. 201845203014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/01/2019 do TJSE

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM RESPALDO NOS ARTIGOS 6º, INCISO IV DA LEI 8.078/90, ALÉM DOS ARTS. 186 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 161... CONTIDA NO ART. 55, CAPUT DA LEI 9.099/95. CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.......: POSTO ISSO, RESPALDADA NO ART. 5º, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO ...

Andamento do Processo n. 201845203014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/01/2019 do TJSE

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM RESPALDO NOS ARTIGOS 6º, INCISO IV DA LEI 8.078/90, ALÉM DOS ARTS. 186 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 161... CONTIDA NO ART. 55, CAPUT DA LEI 9.099/95. CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.......: POSTO ISSO, RESPALDADA NO ART. 5º, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO ...

Pg. 124. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 07/01/2019

) ao mês, contados a partir da citação, consoante estabelecem os arts. 405 e 406, do Código Civil c/c art. 161,... o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta..., conforme prevê o art. 178, da Constituição Federal, deve-se utilizar a Convenção d...

Pg. 3864. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/01/2019

E 927 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 161, §1º CTN, BEM COMO SÚMULA 362 DO STJ. EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO À..., COM FULCRO NA VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 31... FEDERAL E COM RESPALDO NOS ART. 6º, INCISO IV; ART.14, §1º,...

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