Artigo 161 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé.

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0802734-46.2022.8.10.0039 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802734-46.2022.8.10.0039 POLO ATIVO LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL ADVOGADO(A/S) LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES | 6100/MA LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL | 10860/MA CAROLINE SOARES LOPES DA…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0800579-12.2018.8.10.0039 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800579-12.2018.8.10.0039 POLO ATIVO TIAGO FIALHO LOPES ADVOGADO(A/S) LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES | 6100/MA TIAGO FIALHO LOPES | 8548/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/04/2024 DATA DE…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0000468-32.2016.8.10.0039 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000468-32.2016.8.10.0039 POLO ATIVO TIAGO FIALHO LOPES ADVOGADO(A/S) LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES | 6100/MA TIAGO JOSE FEITOSA DE SA | 5445/PI TIAGO FIALHO LOPES | 8548/MA THIAGO…

Página 4366 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças…
0
0

Página 4369 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

MONTENEGRO DOTTA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-79.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Letícia Tenório da Silva - Fls. 217: Expeça-se MLE dos honorários…
0
0

Página 3351 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Abril de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2562982 - SP (2024/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARIA GRACIA PETILLO DUARTE ADVOGADOS : JOSÉ HUMBERTO SCALZONI JUNIOR - SP173192 LUCAS…
0
0

Intimação - Agravo De Instrumento - 0033898-46.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0033898-46.2024.8.16.0000 POLO ATIVO JOSE APARECIDO DE CARVALHO PABLO EVERSON DE CARVALHO POLO PASSIVO BANCO BANESTADO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A/S) EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS…

Publicação do processo nº 1000285-41.2024.8.26.0161 - Disponibilizado em 16/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0219/2024 Processo 1000285-41.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osman Chaaban Neto…

Publicação do processo nº 1012852-46.2020.8.26.0161 - Disponibilizado em 16/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0219/2024 Processo 1012852-46.2020.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria Solange…

Publicação do processo nº 2024/0036262-0 - Disponibilizado em 16/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2562982 - SP (2024/0036262-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARIA GRACIA PETILLO DUARTE ADVOGADOS : JOSÉ HUMBERTO SCALZONI JUNIOR - SP173192 LUCAS…