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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2018
Artigo 161 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Ação pauliana revocatoria fraude contra credores modelo

DE NEGÓCIO JURÍDICO COM FULCRO NOS ARTIGOS 159 E 161 DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DECADENCIAL DE QUATRO ANOS, EXPRESSO NO ART. 178... ajuizar, com fulcro nos arts. 158 a 165 c/c art. 178, inc. II, todos do Código Civil Brasileiro, a presente AÇÃO... contra credores, disciplina a Legislação Substantiva Civil que: CÓDIGO CIVI...

Modelo - Ação Pauliana

doc. 01), propor a presente AÇÃO PAULIANA com fundamento nos artigos 158 do Código civil e 318 do código de processo... eletrônico…, domiciliado e residente no Rio de Janeiro/RJ, e MARIUS, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito sob o CPF .... (5 LINHAS) TERTULIANO, brasileiro, estado civil, profissão, inscrit...

[Modelo] Ação Rescisória com requerimento de concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do acórdão rescindendo

Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Com requerimento fundado no art. 134 do Regimento Interno do TJERJ para que seja expedida, pela Secretaria do

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