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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 216 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 216 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 216 A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.

Andamento do Processo n. 1002676-90.2017.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1002676-90.2017.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.C.G. - Autos n. 2017/000511. Vistos.Fls. 30. De acordo com o disposto no artigo 248 e parágrafos, do Código

Pg. 899. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

n. 606/2016-J, publicado no DJE de 12/12/2016, páginas 28 e 29, a fim de que promova penhora no rosto dos autos n. 297.01.2005.004348 - Espólio de Valentim Paulo Viola, do montante de R$ 125.839,02,

Andamento do Processo n. 0016161-26.2017.5.16.0000 - AR - 19/07/2017 do TRT-16

Processo Nº AR-0016161-26.2017.5.16.0000 Relator SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO AUTOR ALCOA ALUMINIO S/A ADVOGADO TARCISIO ALMEIDA ARAUJO (OAB: 9516/MA) AUTOR BHP BILLITON METAIS SA

Andamento do Processo n. 0016161-26.2017.5.16.0000 - AR - 19/07/2017 do TRT-16

Processo Nº AR-0016161-26.2017.5.16.0000 Relator SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO AUTOR ALCOA ALUMINIO S/A ADVOGADO TARCISIO ALMEIDA ARAUJO (OAB: 9516/MA) AUTOR BHP BILLITON METAIS SA

Andamento do Processo n. 0016161-26.2017.5.16.0000 - AR - 19/07/2017 do TRT-16

Processo Nº AR-0016161-26.2017.5.16.0000 Relator SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO AUTOR ALCOA ALUMINIO S/A ADVOGADO TARCISIO ALMEIDA ARAUJO (OAB: 9516/MA) AUTOR BHP BILLITON METAIS SA

Pg. 301. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/07/2017

1.706.591-5 fls. 2 improcedente os demais pedidos formulados na inicial. Irresignado, sustenta o Apelante que sua pretensão com relação ao referido "Plano Collor II" (sic) não foi alcançada pela

Pg. 73. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/07/2017

Considerando que a exigência de comprovação de parentesco e documentação para ingresso nestes locais, é inexistente ou absolutamente inexpressiva em nosso próprio Estado e no restante de nosso país;

Pg. 902. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 19/07/2017

TRF-5 - AR Ação Rescisoria AR 152290420124050000 (TRF-5) Data de publicação: 02/10/2013 ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. CORREÇÃO DE PROVAS. REAPRECIAÇÃO PELO

Pg. 906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 19/07/2017

pontuação às redações dos autores integra, na verdade, a alçada da Administração, mormente quando há a clara intenção de discutir os critérios de correção do ente público. 3. Descabe a utilização da

Pg. 910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 19/07/2017

AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA. INICIAL APTA. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO LITERAL À LEI. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. 1)A presente demanda é adequada

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