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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 216 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 216 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 216 A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APREENEC 111955820074036000 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011195-58.2007.4.03.6000/MS 2007.60.00.011195-2/MS RELATORA : Juíza Federal em Auxílio NOEMI MARTINS APELANTE :

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 14148020064036118 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0001414-80.2006.4.03.6118/SP 2006.61.18.001414-9/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio NOEMI MARTINS APELANTE : TALES

Pg. 117. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2017

não foi devidamente intimada para apresentar contrarraz ões. Assim, para evitar eventual alegação de nulidade, providencie a Secretaria a intimação de Nova Era Comercial de Alimentos Ltda., ora

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70074889718 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) AMRF Nº 70074889718 (Nº CNJ: 0253086-96.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. INTEMPESTIVIDADE INJUSTIFICADA. A prorrogação dos prazos

Pg. 1328. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

juízo de cognição sumária como forma de conferir ao requerente, ainda que de forma provisória, a satisfação de seu interesse, evitando eventual esvaziamento da eficácia da tutela definitiva em razão

Pg. 486. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/10/2017

Processo 0801433-61.2017.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Exeqte: Futura Comércio de Produtos Agropecuários - Exectda: Maria Magdalena Felix Cervi Filha e

Pg. 487. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/10/2017

e juros de 1% (um por cento) ao mês. Sendo a proposta acolhida, os atos executivos serão suspensos. Todavia, caso deixe(m) de efetuar o pagamento de quaisquer das prestações, haverá, de pleno

Pg. 815. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 26/10/2017

R.hEm razão dos trabalhos que vêm sendo realizados, neste juízo, para remessa dos processos às Varas Especializadas, e considerando a proximidade da data aprazada à fl. 356 para realização da

Pg. 307. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

BUENO (OAB 325384/SP) Processo 1038833-51.2016.8.26.0506 (apensado ao processo 1038801-46.2016.8.26.0506) - Procedimento Comum - Dever de Informação - Antonio Bernardo Ferreira - Vistos.Nesta data

Pg. 246. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2017

como o contido nos artigos 216 e 247 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Provimento CGJ nº 16, de 20/03/2002 (ESTADUAL), e Portaria 01/2009:AO

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