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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 160 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 160 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados.

Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar o preço que lhes corresponda ao valor real.

Andamento do Processo n. 0801081-79.2017.8.10.0040 - Processo Judicial Eletrônico - 26/07/2017 do TJMA

Processo Judicial Eletrônico nº. 0801081-79.2017.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7), [Indenização por Dano Moral] Requerente: EDNALVA DOS SANTOS SILVA Requerido: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO

Andamento do Processo n. 0002952-23.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002952-23.2016.8.10.0038 (29662016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: SEBASTIÃO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS ( OAB

Pg. 860. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2017

materiais e morais. Em réplica, a parte autora reiterou os termos da inicial. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerados os fatos e sua disciplina constitucional e legal, não há

Pg. 946. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2017

o requerido apenas exerceu regular direito de efetuar descontos das parcelas avençadas entre as partes.Na verdade não se observa qualquer verossimilhança nas alegações da parte demandante, pelo

Apelação Cível n. 15312.17 - 24/07/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala

Pg. 258. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

“ O fato de terceiro é hipótese que pode romper com o nexo jurídico de causalidade, ou seja, É o que acontece quando um terceiro da causa jurídica ao resultado danoso, eximindo o sujeito meramente

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 4542320165080114 0000454-23.2016.5.08.0114

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA DESEMBARGADORA FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA ACÓRDÃO TRT 3ª T/RO-0000454-23.2016.5.08.0114 RECORRENTE: VALE S.A. Advogado: Bruno

Pg. 2809. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

constar na parte dispositiva do "decisum" as normas e a jurisprudência sumular supracitada, o que ora se requer, para os devidos fins de direito. Ad cautelam requer sejam aclarados os pontos omissos

Pg. 2812. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

Implementados os pressupostos legais, conheço dos embargos declaratórios. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Todas as matérias impugnadas nos presentes embargos declaratórios foram objeto de apreciação

Pg. 2814. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

EMBARGOS DECLARATÓRIOS 1ªTURMA -1ª CÂMARA PROCESSO Nº 0010749-21.2015.5.15.0095 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS EMBARGADO: Acórdão de fls. 136/145 sm Relatório A reclamada opõe embargos

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