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20 de julho de 2017
Artigo 160 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 160 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados.

Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar o preço que lhes corresponda ao valor real.

Pg. 1899. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/07/2017

responsabilização jurídica subsidiária do "dono da obra" ou tomador dos serviços perante as obrigações laborais sob ônus do efetivo empregador, concernentes a vínculos empregatícios deflagrados em

Andamento do Processo n. 0000169-58.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000169-58.2016.8.10.0038 (1692016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MARIA SOCORRO ALVES SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ROCHA ( OAB

Andamento do Processo n. 0001445-27.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001445-27.2016.8.10.0038 (14492016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: CLEONICE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: EMANUEL SODRÉ TOSTE ( OAB 8730-MA ) e YVES CEZAR

Andamento do Processo n. 0002320-94.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002320-94.2016.8.10.0038 (23302016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JANDUILSON SILVA DINIZ ( OAB 5683-MA ) REU:

Andamento do Processo n. 0002558-16.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002558-16.2016.8.10.0038 (25712016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JOÃO ESMAEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO DIAS GOMES ( OAB 11483-MA ) REU:

Andamento do Processo n. 0002602-35.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002602-35.2016.8.10.0038 (26152016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MARIA DOS REIS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: RENAN ALMEIDA FERREIRA ( OAB 13216-MA )

Andamento do Processo n. 0002605-87.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002605-87.2016.8.10.0038 (26182016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: RITA DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: RENAN ALMEIDA FERREIRA ( OAB 13216-MA ) REU:

Andamento do Processo n. 0002749-61.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002749-61.2016.8.10.0038 (27632016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: FRANCISCO CLARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA ( OAB

Andamento do Processo n. 0002786-88.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002786-88.2016.8.10.0038 (28002016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: FRANCISCO JOSE GOMES ADVOGADO: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA ( OAB 10092-MA ) REU:

Andamento do Processo n. 0002830-10.2016.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002830-10.2016.8.10.0038 (28442016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: ALBERTO SOUSA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENAN ALMEIDA FERREIRA ( OAB 13216-MA ) REU:

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