Inciso XVI do Artigo 21 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 21. Compete à União:
XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;

Página 42 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Agosto de 2020

de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal... XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; arti…

Página 77 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2020

o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13... o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, …

Página 78 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2020

nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho..., inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; art…

Página 47 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13... em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, …

Página 48 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei... o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da C…

Página 49 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal... de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, in…

Nota Técnica - aplicabilidade do Parecer Vinculante 0004/2020/CONSUNIAO/CGU/AGU - Policiais Civis do Distrito Federal

da Constituição Federal , o policial dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51 , o inciso XIII... do caput do art. 52 e os incisos I a III do caput do art. 144 da Constituição Fede…

Página 47 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2020

21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Federal ; artigo 74 da Lei 8.069 , de 13 de julho... de Classificação Indicativa Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em …

Página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2020

o disposto nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Federal ; artigo 74 da Lei 8.069... , da Constituição Federal de 1988, e art. 4º Parágrafo Único , do …

Página 30 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2020

nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Federal ; artigo 74 da Lei 8.069 , de 13... , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Federal ;…