Inciso XVI do Artigo 21 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 21. Compete à União:
XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;

Página 85 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2020

o disposto nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Federal ; artigo 74 da Lei 8.069... O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA, no uso …

Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2020

nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Federal ; artigo 74 da Lei 8.069 , de 13... o disposto nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I …

Página 87 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2020

o disposto nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Federal ; artigo 74 da Lei 8.069... , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Federa…

Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2020

nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho... das fases descritiva e contextual (artigo 16, inciso V). CONSIDERANDO …

Página 104 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

o disposto nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Federal ; artigo 74 da Lei 8.069... em vista o disposto nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º …

Página 105 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Federal ; artigo 74 da Lei 8.069..., tendo em vista o disposto nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , in…

Página 106 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

de Classificação Indicativa Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21 , inciso XVI... , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Federal ; artigo 74 …

Andamento do Processo n. 1.233.509 - Recurso Extraordinário / Agravo - 14/10/2020 do STF

de que, nos termos do art. 21 , XVI , da CR , compete à União legislar privativamente sobre normas que estabeleçam condições para... PROFISSIONAL. ART. 22 , XVI , DA CR . PRECEDENTES NO STF. …

Página 110 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2020

o disposto nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Federal ; artigo 74 da Lei... Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos

Página 111 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2020

em vista o disposto nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Federal ; artigo 74 da Lei... , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Fed…