Art. 21, inc. XVI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 21. Compete à União:
XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;

Página 101 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019

nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13... dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas de Pinhalzinho e Saudades-SC, com …

Página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho... nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituiç…

Página 56 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal... LV, da Constituição Federal de 1988; e art. 4º Parágrafo Único, …

Página 131 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

o disposto nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Federal ; artigo 74 da Lei 8.069... de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21 , inciso

Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019

/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ. Nos termos do art. 5º inciso LV, da Constituição Federal de 1988; e art. 4º Parágrafo Único... Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artig…

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2019

uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I... , da Constituição Federal ; artigo 74 da Lei 8.069 , de 13 de julho de 1990, e …

Página 75 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2019

o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13... de Advogados de Bauru e Região, com fundamento no art. 27, inciso I, …

Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Outubro de 2019

em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74.../DPJ/CPJ/CGAJUD/DPJUS/SNJ. Nos termos do art. 5º inciso LV, da Constituição Federa…

Página 42 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2019

de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição..., de 21 de junho de 2019, indefere o pedido, por não atender o …

Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2019

, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74... de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI,…