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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Pg. 6. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/01/2018

como aos artigos 108 , 109 , 159 , 166 a 184 , 186, 219, 516, 927 e 1.245, todos do Código Civil . Intimados... espécie recursal. Ao dispor sobre os recursos, o Código de Processo Civil, em seu art. 1.007 consignou, in verbis: 1.007... recursais, fls. 951/969, aduz que o acórdão hostilizado teria violado os artigos 11...

Pg. 544. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

se admite a obrigação de indenizar. O art. 159 do Código Civil a exige expressamente, ao atribuir a obrigação de reparar... ou moral está assegurada no artigo 5º da Constituição Federal , tendo o artigo 186 do Código Civil disposto que... artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:i) Condenar a corré Caix...

Pg. 21514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/01/2018

- férias, em dobro, do período aquisitivo de 02/02/2015 a 01/02/2016, acrescidas de 1/3; - férias integrais mais 1/3 do período aquisitivo de 02/02/2016 a 01/02/2017; - 02/12 de férias mais 1/3 do

Pg. 21516. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/01/2018

esse benefício por culpa da empregadora (CC, art. 159). A 1ª reclamada, com responsabilidade subsidiária do 2º réu, deverá comprovar nos autos o recolhimento previdenciário sobre as parcelas de

Pg. 21831. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/01/2018

O reclamante afirma que recebeu adicional de periculosidade, que deve incidir na base de cálculo das parcelas de natureza salarial, tais como horas extras pagas, deferidas, salário extrafolha, 13ºs

Pg. 21837. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/01/2018

necessidade do serviço (art. 469, caput, §§ 1º e 3º, da CLT). Pelo que se extrai dos autos, a natureza do trabalho do reclamante exigia essa atuação, em diversas localidades, desde o início do pacto

Pg. 45569. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/01/2018

obrigações, a norma jurídica estabelece critérios técnicos para as edificações; iluminação; conforto técnico; instalações elétricas; movimentação, armazenagem e manuseio de materiais; máquinas e

Andamento do Processo n. 0001742-76.2015.5.19.0003 - RO - 22/01/2018 do TRT-19

Alegações: - violação dos artigos 5º , V e X da CF/88 , 944 e 159 do CC , artigos 818 e 373 , I do CPC - divergência... aos artigos 944 e 159 do CC, artigos 818 e 373 , I do CPC . DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXAME. Os arestos transcritos...Andamento do Processo n. 0001742-76.2015.5.19.0003 - RO - 22/01/2018 do TRT...

Andamento do Processo n. 0001742-76.2015.5.19.0003 - RO - 22/01/2018 do TRT-19

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/DOENÇA DEGENERATIVA Alegações: - violação dos artigos 5º , V e X... da CF/88 , 944 e 159 do CC , artigos 818 e 373 , I do CPC - divergência jurisprudencial A recorrente busca a condenação... concausal não restou demonstrado. Desse modo, não visualizo t...

Pg. 8203. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

o dano por parte daquele que o praticou, seja civil ou criminalmente. É o que exsurge da ilação do artigo 159 do Código... Civil Brasileiro, hodiernamente artigo 186 , explicitando que o dano pode ser reconhecido, ainda que exclusivamente moral..., na inversão do onus probandi da lei consumerista e pelo fato da reclam...

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