Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2017
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Pg. 5454. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

, porquanto este corolário daquele, enquanto positivo, e se rompe o mens legis do art. 159 do CC; Apelo improvido. (AC. 159.94... de jurisdição ao teor do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, observadas as formalidades legais...Pg. 5454. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado d...

Pg. 5507. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

falar em dano moral, porquanto este corolário daquele, enquanto positivo, e se rompe o mens legis do art. 159 do CC; Apelo... sendo possível, em tese, indenização por dor íntima. Ex positis, com espeque no art. 2º e 6º da lei 9.099/95, outorgo parcial...Pg. 5507. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de G...

Pg. 764. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

em seu artigo 5°, inciso V. Já o artigo 186 c/c artigo 927 do Código Civil, sucessores do artigo 159 do revogado Código, impõem... prejuízo a outrem, ainda que somente moral. Nos termos do artigo 373, II do Código de Processo Civil o ônus da prova recai...Pg. 764. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de...

Pg. 769. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

Civil, sucessores do artigo 159 do revogado Código, impõem o dever de indenizar àquele que por ação ou omissão... Federal garante a proteção e indenização por dano moral em seu artigo 5°, inciso V. Já o artigo 186 c/c artigo 927 do Código... 373, II do Código de Processo Civil o ônus da prova recai sobre os ombros do ...

Pg. 773. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

/c artigo 927 do Código Civil, sucessores do artigo 159 do revogado Código, impõem o dever de indenizar àquele... 355, I do Código de Processo Civil. Aduz a parte autora, em sua inicial que a parte ré lançou seu nome no rol...Pg. 773. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017 Estad...

Pg. 2088. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

Civil e, tendo em vista a quitação, no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado..., com aplicação dos artigos 159 e 1.056 do CC 1916, não se admitindo indenização tarifada Devolução do valor do pacote turístico... de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios também no ...

Pg. 454. Supremo Tribunal Federal STF de 24/02/2017

/2005, 4º, II, da Lei 9029/95, 333, I, do CPC, 112, 114, 159, do CC, 1º, IV, e 170, VIII, da Constituição. Em Agravo... está fundamentado unicamente na Instrução Normativa INSS 118/2005, de forma que não atende aos requisitos do artigo..., a teor da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provim...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 103070920145150057 0010307-09.2014.5.15.0057

dispõe o art. 6º , § 2º , da Lei 11.101 /2005, as ações de natureza trabalhista serão processadas perante esta Justiça... constitutivos. Entretanto, o § 3º do mesmo art. 58 da CLT , inserido pela Lei Complementar 123 /2006, autorizou à... do Trabalho", (dicção contida no caput do artigo 467 da CLT ), em 10/12/20...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1576006220095020463

de Processo Civil , artigo 333 , inciso I ; Código Civil , artigo 159 ; artigo 950; artigo 884. Sustenta que, diversamente... . - violação do (a) Código Civil , artigo 840 ; artigo 849. - divergência jurisprudencial. Insurge-e contra o v. acórdão regional..., inclusive pensão, em razão da desvalorização do trabalho, n...

Inteiro Teor. Apelação: APL 46032020148260619 SP 0004603-20.2014.8.26.0619

DA DECISÃO: 06/02/2003 ORGÃO JULGADOR: - QUARTA TURMA RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL...-la ”) como, ainda, pelos aqui adicionados. Diante do exposto, e com base no art. 932 do Cód. de Proc. Civil... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000110261 Decisão Monocrática Apelação ...

×