Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Página 252 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Fevereiro de 2020

de Oliveira Melo e Antero Raimundo Costa Silva) e de acordo com o art. 159 do CC, o negócio oneroso realizado pelo devedor...Pg. 252. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/02/2020 …

Página 253 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Fevereiro de 2020

do art. 159 do CC, “o negócio oneroso realizado pelo devedor insolvente, quando a insolvência for notória, é ato que consuma...Pg. 253. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/02/2020 …

Página 398 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Fevereiro de 2020

. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. PRESSUPOSTOS INDENIZATÓRIOS. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL. DANO MATERIAL...Pg. 398. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de …

Página 7679 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Fevereiro de 2020

o artigo 80, II e III, do Novo Código de Processo Civil. A penalidade, porquanto, é medida de curial importância para... este corolário daquele, enquanto positivo, e se rompe o mens legis do art. 15…

Página 2841 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Fevereiro de 2020

927 do Código Civil, sucessores do artigo 159 do revogado Código, impõem o dever de indenizar àquele que por ação...Pg. 2841. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de …

Página 2879 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Fevereiro de 2020

°, inciso V. Já o artigo 186 c/c artigo 927 do Código Civil, sucessores do artigo 159 do revogado Código, impõem o dever..., ainda que somente moral. Nos termos do artigo 373, II do Código de …

Página 857 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 27 de Fevereiro de 2020

), seja por analogia com preceitos inerentes ao próprio Direito Comum (arts.159 e 160,I, in fine, Código Civil, por exemplo... com preceitos próprios ao Direito do Trabalho(art.16, Lei n.6019/74; art

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 186007020005170002

por culpa in eligendo e in contrahendo, na forma do disposto no art. 159 do Código Civil Brasileiro. Por outro lado... do art. 71 , § 1.º , da Lei n.º 8.666 /93. Quando do exame dos pressupostos de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 05006316120108240075 Tubarão 0500631-61.2010.8.24.0075

aos arts. 158, 159 e 161 do Código Civil. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. Não se abre a via.... 158, 159 e 161 do Código Civil, por óbice das Súmulas nºs 5 e 7 …

Andamento do Processo n. 1004459-31.2019.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - 26/02/2020 do TJSP

judicial vide artigos 159 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 627 e seguintes do Código Civil). 2.5... como depositário do bem, nos termos do Art. 840 do Código de Processo Civil: Art.…