Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento nº: 057547-61.2021.8.19.0000 Vara de origem: 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Agravante: Condomínio…
Artigo 215 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 215 Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.
§ 1o Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados.
§ 2o O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.
Petição - Ação Plano de Saúde
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 20a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Processo n° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1671758 RJ 2017/0111343-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1671758 - RJ (2017/0111343-3) DECISAO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO NA ORIGEM POR AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA DA DECISAO, AFASTANDO O CABIMENTO …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0035794-48.2021.8.19.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES EMBARGOS DE DECLARAÇAO no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035794-48.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: IATE CLUBE…
Página 3524 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Novembro de 2021
medida inócua no sentido de efetiva localização de bens do executado, é óbvio que tal argumento também se aplica aos procuradores. Se procuradores e representantes não podem responder com seus bens…
Petição - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação
ADVOGADO MM. JUÍZO DA 3a VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA Autos do Processo n°: Distribuído por dependência dos autos do processo n°: 0508581-70.2016.8.05.0001 , já…
Petição - Ação Rescisão Indireta
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - BARRA FUNDA URGENTE Processo n° , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , estabelecido na…
Andamento do Processo n. 0000666-27.2014.8.05.0056 - Petição Cível - 16/11/2021 do TJBA
INTIMAÇÃO 0000666-27.2014.8.05.0056 Petição Cível Jurisdição: Chorrochó Requerente: Centro Diagnóstico De Abaré Ltda Advogado: Maria Clecia Miranda Dos Santos (OAB:BA530-B) Advogado: Beatriz Miranda…
Página 295 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Novembro de 2021
REQUERENTE: CENTRO DIAGNÓSTICO DE ABARÉ LTDA e outros Advogado(s): MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS (OAB:0000530/BA), BEATRIZ MIRANDA BARROS (OAB:0044330/BA) REQUERENTE: MUNICÍPIO DE RODELAS/BA…
Petição - Ação Abono
Advogado EXM°. Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PETROPOLIS-RJ. PROCESSO N°. , micro empresa que foi estabelecida na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, à…