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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 214 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 214, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 1o O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 2424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

PARTE EXEQUENTE SUA DISTRIBUIÇÃO EM 15 DIAS” - ADV: RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP) Processo 0001795-10.2015.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Operadora

Pg. 2425. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 0002674-95.2007.8.26.0586 (586.01.2007.002674) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ronaldo da Silva -

Pg. 2428. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: MARÍLIA HELENA SANTIAGO (OAB 277505/SP) Processo 0008147-18.2014.8.26.0586 (processo principal 0003486-35.2010.8.26.0586) -

Pg. 2433. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser

Pg. 1456. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Código de Processo Civil.9) Cópia da presente decisão servirá como ofício.Int. - ADV: PIERO OLIVEIRA SCARANELLO (OAB 389319/SP) Processo 1023821-51.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - Investigação

Pg. 43. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

- RS062014. MÁRCIO ROTT MONAIAR E OUTRO(S) - RS062268. DECISÃO (...) Na hipótese dos autos, o que a servidora inativa pretende é o reajuste de seus proventos de aposentadoria, com base nos reajustes

Pg. 14. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2017

O ESSENCIAL A RELATAR. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.No que concerne à possibilidade de terminação do feito, em face da desistência da ação, a mesma só opera efeitos depois de homologada pelo

Pg. 498. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

os poderes instrutório do magistrado a requisição de complementação de informações sobre a situação financeira da parte que postular o benefício da gratuidade de Justiça. “Para obtenção do benefício

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074694514 RS

JMS Nº 70074694514 (Nº CNJ: 0233566-53.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇAO. OBJETO. 1) Cédula de Crédito Bancário nº 299.004.539, datada de

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4745916920148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 22 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível 0474591-69.2014.8.19.0001 FLS.1 Apelante: ENEIDA VIRGINIA RODRIGUES DE LIMA Apelado: JOSÉ DE MACEDO CORREA RODRIGUES

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