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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2019
Artigo 214 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 1196. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/05/2018

assevera que a recusa do Sr. Fabiano em receber e assinar a citação inicial se justifica no fato de que não exerce ato de gestão autorizador do recebimento citação inicial. À análise. Relato

Pg. 1199. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/05/2018

informação "mudou-se" (Rua Elis Regina, 333, Ponte do Imaruim, Palhoça, fls. 31 e 35). O oficial de justiça renovou o ato em 28-6-2016 e assim certificou (fl. 37): Certifico que, em cumprimento ao

Pg. 386. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 25/01/2018

inequívoca a ocorrência da prescrição.”Ex positis”, em consonância a promoção ministerial às fls. 105/107, JULGO a extinta pretensão punitiva do Estado, por via de consequência, DECLARO a extinção da

Pg. 154. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/12/2017

Intimem-se os réus, via edital e o MP, acerca do inteiro teor desta decisão e, ultrapassado o prazo para impugnação da mesma pela via recursal (preclusão), vista ao MP, para manifestar-se acerca da

Pg. 2424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

PARTE EXEQUENTE SUA DISTRIBUIÇÃO EM 15 DIAS” - ADV: RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP) Processo 0001795-10.2015.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Operadora

Pg. 2425. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 0002674-95.2007.8.26.0586 (586.01.2007.002674) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ronaldo da Silva -

Pg. 2428. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: MARÍLIA HELENA SANTIAGO (OAB 277505/SP) Processo 0008147-18.2014.8.26.0586 (processo principal 0003486-35.2010.8.26.0586) -

Pg. 2433. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser

Pg. 628. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Intime-se. - ADV: LUCIENE ALVES DE LIMA (OAB 240211/SP) Processo 1105234-52.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -1.- Expeça-se certidão

Pg. 3124. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

fls. 17), nos termos do art. 54 combinado com o art. 49, I, b da lei 8213/91, e as parcelas em atraso, que deverão aguardar o trânsito em julgado, serão pagas de uma só vez, incidindo para fins de

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