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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 157 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 157, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Pg. 152. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2017

BALBINO CORREU: CARLOS HENRIQUE FARIA DA SILVA CORREU: DAVID RODRIGUES BARBOZA LEITE CORREU: RICARDO DIAS DE OLIVEIRA CORREU: GILBERTO JOSÉ SOARES JUNIOR CORREU: ANA PAULA E SILVA CORREU: ENOCK

Andamento do Processo n. 0000042-17.2017.8.14.0025 - 24/07/2017 do TJPA

Processo n.: 0000042-17.2017.8.14.0025 Autor: Ministério Público Estadual Réu: RUBENS SILVA DE JESUS Advogado: Antônio Marruz da Silva, OAB/PA 8.016 Natureza: PROCESSO CRIME - ARTIGO 157, § 2º,

Pg. 901. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

Ação Penal nº 0001719-87.2014.8.14.0025 Autor: Ministério Público Ré: Elizangela Nunes Machado Advogado: Raphael Lemes Braz, OAB/PA 24.451-B Advogado: Helbert Lucas Ruiz dos Santos, OAB/PA 25.681-A

Pg. 1. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

CAPITAL FORO CENTRAL EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL COMARCA DE PORTO ALEGRE. PRAZO DE: 20 (VINTE) DIAS. NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Inteiro Teor. Apelação: APL 720464220158140051 BELÉM

  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0072046-42.2015.81.4.0051 APELANTE: BRUNO VINICIUS COSTA FERREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: PLÍNIO BARROS

Pg. 1922. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Nº 0001130-07.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 0067074-91.2010.8.02.0001 - 14/07/2017 do TJAL

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele

Andamento do Processo n. 2193273-51.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 14/07/2017 do TJSP

Nº 2193273-51.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 2202. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

Nº 2193200-79.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 103. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/07/2017

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele

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