Art. 157 do Código Civil - Lei 10406/02

-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTI GO 155, 4, INCISO I, C/C ARTIGO 14 , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL , P OR TER TENTADO... (COM ROMPIMENTO DE OBSTACULO), C/C ARTIGO 14 , INCIS O II (TENTATIVA), DO CÓ……

, 803, inciso I, parágrafo único, do Código de Processo Civil; art. 4º e 14 do Decreto Lei n. 167 /67; artigos 113 , 157..., nos termos do artigo 475 do Código Civil 2002. A ação de rescisão por …

dos demais pressupostos referidos pelo art. 157 do Código Civil , quais sejam:a assunção da obrigação porpremente necessidade...Pg. 790. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da …

dos demais pressupostos referidos pelo art. 157 do Código Civil , quais sejam:a assunção da obrigação porpremente necessidade ou por inexperiência. III. Conclusão...Pg. 791. Judicial I - Interior …

(ADI n.º 2591) e do Superior Tribunal de Justiça (súmula n.º 297) quanto à aplicação dos princípios do Código de Defesa... providência processualcabívelapenas quando se evidenciempresentes os …

diviso nestes autos a presença inequívoca dos requisitos impostos pelo artigo 157 e parágrafos do vigente Código Civil... executivo. Invocama violação aos artigos 783, 798 e 801, do Código de …

., SEGUNDA PARTE, C.C. O ART. 14 , INCISO II, E ART. 157 , 2., INCISOS I E II, C.C. OS ARTS. 14 , INCISO II E 29... , NA FORMA DO ART. 69 , TODOS DO CÓDIGO PENAL . AUSENCIA DE OITIVA D E …

, do Código de Processo Civil; art. 4º e 14 do Decreto Lei n. 167 /67; artigos 113 , 157 , 421 , 478 , 884 e 1.213 do Código...Pg. 3753. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/20…

do art. 157 do Código Civil vigente: "ocorre lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência... pelo Código Civil (art. 422), que estará automaticamente presente em todos os …

indireta ou fraude à lei) condenado pelo artigo 187 do Código Civil4. 11. É que a 'teoria o objetiva' do abuso do direito... de anulabilidade do negócio jurídico, calhando citar a dicção do art. 157…