Art. 157 do Código Civil - Lei 10406/02

, em decorrência de franquias mínimas, em tese, poderia se enquadrar na lesão (artigo 157, do Código Civil); porém, não foi... gratuita - §3º do art. 98 do Código de Processo Civil. P.R.I. Salvador, …

da vida civil (CC, art. 2º), pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer meios admitidos em direito, não...Andamento do Processo n. 2795-02.2015.8.10.0033 - Apelação Cível - 20/11/2019 do …

linha, o artigo 985, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015 estabelece que, in verbis: Art. 985. Julgado o incidente...: “A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil …

da prestação oposta, nos termos do art. 157, do Código Civil. O que não ocorreu, neste caso. Assim, os documentos juntados... do Código Civil, os requisitos necessários à validação do negócio …

do princípio da actio nata, inscrito no art. 189 do Código Civil – “violado o direito, nasce para o titular a pretensão... de cento e vinte dias, cominado no art. 23 da Lei nº 12.016;2009, para o …

realizados. Ressalte-se que, a teor do que dispõe o art. 186 do Código Civil, para que haja o dever de indenizar, é necessário..., sem, no entanto, causar-lhe enriquecimento ilícito (art. 884 do Cód……

no artigo 487 , I , segunda parte, do CPC/2015 . Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099 /95).Publique... da vida civil ( CC , art. 2º ) e pode exarar sua manifestação de vontade por …

com fundamento no artigo 487 , I , segunda parte, do CPC/2015 . Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099 /95).Publique... da vida civil ( CC , art. 2º ) e pode exarar sua manifestação de …

, e nos termos dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela... legítimos ( CPC , art. 369 )."2ª TESE:"A pessoa analfabeta é …

(CPC, art. 369)." 2ª TESE: "A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar... do negócio jurídico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, 157 e 158) e dos …