Artigo 157 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369)." V - Nos termos da lei substantiva civil (art... da Súmula nº 297 do STJ: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável …

do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Considerando a existência de prova cabal do contrato... da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer …

nº 53983/2016 é medida que se impõe, em atendimento ao que dispõe o Código de Processo Civil, in verbis: Art. 985... morosidade sendo certo asseverar que o art. 932, do Código de Processo Civil, ao …

da conservação dos negócios jurídicos (CC, art. 170)". Nessa linha, o artigo 985, inciso I, do Código de Processo Civil...” do Código de Processo Civil e de acordo com as teses firmadas no IRDR nº …

, do Código Civil, que estão traduzidos, de forma mais direta, no artigo 9º da CLT: "Art. 9º - Serão nulos de pleno... as mesmas condições impostas a todos os negócios jurídicos, conforme previsão …

previsão dos artigos 113 , 114 , 156 , 157 e 166 , VI , do Código Civil , que estão traduzidos, de forma mais direta, no... a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61 , § 2º , da Lei nº …

do art. 265 do Código Civil , a solidariedade não se presume e resulta da lei ou da vontade das partes. No entanto, no... no Código Civil de que "a solidariedade não se presume, resultando de lei …

previsão dos artigos 113 , 114 , 156 , 157 e 166 , VI , do Código Civil , que estão traduzidos, de forma mais direta, no... artigo 9º da CLT : "Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos …

e 166 , VI , do Código Civil , que estão traduzidos, de forma mais direta, no artigo 9º da CLT :"Art. 9º - Serão nulos... , do Código Civil , mas também pela figura do abuso de direito quando, sob …

da reclamante. Não restaram demonstradas quaisquer das figuras descritas nos artigos 138 a 157 do Código Civil , atinentes... propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467 /2017). Nas ações …