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17 de janeiro de 2018
Artigo 211 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 211 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 211. A concessão de exeqüibilidade às cartas rogatórias das justiças estrangeiras obedecerá ao disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal .

Pg. 1938. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

MOLLICA (OAB 173311/SP), UMBERTO BARA BRESOLIN (OAB 158160/SP) Processo 1000336-43.2017.8.26.0114 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - Lana Mara Ferreira Fernandes - Ivonete Maria Reiner de

Pg. 26. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

e) as importâncias: (Alínea alterada e itens de 1 a 5 acrescentados pela Lei nº 9.528, de 10.12.97 ... 3. recebidas a título da indenização de que trata o art. 479 da CLT; ... 6. recebidas a título

Pg. 3777. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

de difícil reparação” (artigos 294, 300 e 311, do Código de Processo Civil vigente).Assim, para a concessão da antecipação de tutela, na forma prevista no Código de Processo Civil, exige-se a

Pg. 696. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/10/2017

AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA - OAB/RJ-102435 0033903-12.2014.8.19.0202 Retirado em: 19/07/2017 3ª Vara de Família id: 2834041 Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto Juiz de Direito:

Pg. 1110. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2017

Int. - ADV: MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO NATALIA CRISTINA TORRES ANTONIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VÂNIA VENERANDO DO NASCIMENTO EDITAL

Andamento do Processo n. 1002230-97.2017.8.26.0229 - Procedimento Ordinário - 22/09/2017 do TJSP

Processo 1002230-97.2017.8.26.0229 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.K.A.S. - Vistos.Miriã Karlla Andrade da Silva move a presente ação em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA,

Andamento do Processo n. 1002254-28.2017.8.26.0229 - Procedimento Ordinário - 22/09/2017 do TJSP

Processo 1002254-28.2017.8.26.0229 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - R.A.V.V. - Vistos.Ryan Alan Vericimo Vaz, representado pela genitora Elaine Vericimo Vaz, move a presente ação em face

Pg. 3632. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2017

do Código de Processo Penal, sob pena de decretação da prisão preventiva ou de outras medidas cautelares (CPP, artigo 319... do local onde a parte ora agraciada será encontrada (art.328 do Código de Processo Penal). Para o cálculo do valor... neste constar as obrigações do art. 328 do Código de Processo Penal e a poss...

Pg. 3633. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2017

articulados na inicial, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado...).Assim, para a concessão da antecipação de tutela, na forma prevista no Código de Processo Civil, exige-se a demonstração... e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil repa...

Andamento do Processo n. 1015175-98.2016.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Despejo para Uso Próprio - 14/09/2017 do TJSP

o autor o quanto determinado na r. Decisão de fl. 13, observando-se o art. 211 do CPC . - ADV: APARECIDO SANTILLI (OAB...Andamento do Processo n. 1015175-98.2016.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Despejo... para Uso Próprio - 14/09/2017 do TJSP Processo 1015175-98.2016.8.26.0020 - Desp...

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