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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 211 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 211 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 211. A concessão de exeqüibilidade às cartas rogatórias das justiças estrangeiras obedecerá ao disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal .

Pg. 228. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/04/2017

-se as prerrogativas constantes do artigo 211 , § 2º, do CPC nas diligências, ficando desde já o Oficial (is) de Justiça (s...-se as prerrogativas constantes do artigo 211, § 2 Adv -Mateus Vieira Nicacio, Ana Cláudia da Silva Alexandre, Jose Anchieta da Silva... realizar-se-á na sala 469, 4º andar do Fórum Lafayette...

Pg. 1564. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/04/2017

multa de 10% sobre o valor da execução, com base no artigo 523 , § 1º , primeira parte do Código de Processo Civil..., observando o disposto no art. 211 do CPC . Após, retornem conclusos. ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 42978/SC) Processo... de justiça deferida na decisão de Id. 228762. Súmula de julgamento que...

Andamento do Processo n. 0502097-96.2006.8.26.0650 - Execução Fiscal - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0502097-96.2006.8.26.0650 (650.01.2006.502097) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Valinhos - Neuraci Leme Ferro - Vistos.1-Fica o

Andamento do Processo n. 0426969-57.2015.8.19.0001 - 12/04/2017 do TJRJ

Proc. 0426969-57.2015.8.19.0001 - S.L.P. (Adv (s). Dr (a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (OAB/RJ-096362) X J.F.P. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). HENI RODRIGUES BEZERRA (OAB/RJ-133234), Dr (a). LÍVIA DE

Pg. 3230. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Prefeitura do Municipio de Valinhos - Neuraci Leme Ferro - Vistos.1-Fica o procurador do exequente advertido de que, nos termos do artigo 211 do Código de Processo Civil, não se admitem rasuras em

Pg. 174. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/04/2017

Divórcio Consensual Proc. 0217396-13.2014.8.19.0001 - B.A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (OAB/RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (OAB/RJ-130249)

Andamento do Processo n. 0034196-50.2012.8.19.0202 - 11/04/2017 do TJRJ

Proc. 0034196-50.2012.8.19.0202 - Y.M.L.R. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X E.P.O. (Adv (s). Dr (a). SARA GOMES DE SOUZA SILVA (OAB/RN-007073) Sentença: Trata-se de CUMPRIMENTO DE

Andamento do Processo n. 0018012-48.2014.8.19.0202 - 11/04/2017 do TJRJ

Proc. 0018012-48.2014.8.19.0202 - R.C.A.R., R.R.R. (Adv (s). Dr (a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (OAB/RJ-092863), Dr (a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (OAB/SP-349573) X D.R.S. Sentença:

Pg. 725. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/04/2017

requerimento formulado pelo MP à fl. 348.2- Reitere-se somente a notificação da Fazenda Pública Nacional, uma vez que, já houve manifestação das Fazendas Estadual (fl. 258) e Municipal (fls.

Pg. 726. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/04/2017

Inventário Proc. 0116607-74.2012.8.19.0001 - ELIETE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA (OAB/RJ-164334), Falecido: CELIA SILVA DA ROCHA, Herdeiro: ELISABETE SILVA DA ROCHA, Herdeiro:

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