Art. 211 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 211. A concessão de exeqüibilidade às cartas rogatórias das justiças estrangeiras obedecerá ao disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal .

Página 1938 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

MOLLICA (OAB 173311/SP), UMBERTO BARA BRESOLIN (OAB 158160/SP) Processo 1000336-43.2017.8.26.0114 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - Lana Mara Ferreira Fernandes - Ivonete Maria Reiner de…

Página 26 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Outubro de 2017

e) as importâncias: (Alínea alterada e itens de 1 a 5 acrescentados pela Lei nº 9.528, de 10.12.97 ... 3. recebidas a título da indenização de que trata o art. 479 da CLT; ... 6. recebidas a título…

Página 3777 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Outubro de 2017

de difícil reparação” (artigos 294, 300 e 311, do Código de Processo Civil vigente).Assim, para a concessão da antecipação de tutela, na forma prevista no Código de Processo Civil, exige-se a…

Página 696 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Outubro de 2017

AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA - OAB/RJ-102435 0033903-12.2014.8.19.0202 Retirado em: 19/07/2017 3ª Vara de Família id: 2834041 Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto Juiz de Direito:…

Página 1110 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Outubro de 2017

Int. - ADV: MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO NATALIA CRISTINA TORRES ANTONIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VÂNIA VENERANDO DO NASCIMENTO EDITAL…

Andamento do Processo n. 1002230-97.2017.8.26.0229 - Procedimento Ordinário - 22/09/2017 do TJSP

Processo 1002230-97.2017.8.26.0229 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.K.A.S. - Vistos.Miriã Karlla Andrade da Silva move a presente ação em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA,…

Andamento do Processo n. 1002254-28.2017.8.26.0229 - Procedimento Ordinário - 22/09/2017 do TJSP

Processo 1002254-28.2017.8.26.0229 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - R.A.V.V. - Vistos.Ryan Alan Vericimo Vaz, representado pela genitora Elaine Vericimo Vaz, move a presente ação em face…

Página 3632 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Setembro de 2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1059/2017 Processo 0009333-75.2017.8.26.0229 (apensado ao processo 0000542-78.2017.8.26.0630) (processo principal 0000542-78.2017.8.26.0630) - Liberdade…

Página 3633 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Setembro de 2017

penas da Lei.Diligencie-se. Int., dando-se ciência ao M.P.Hortolândia, - ADV: EDUARDO MACEDO TOSETTI (OAB 346285/SP) Processo 1002230-97.2017.8.26.0229 - Procedimento ordinário - Vaga em creche -…

Andamento do Processo n. 1015175-98.2016.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Despejo para Uso Próprio - 14/09/2017 do TJSP

Processo 1015175-98.2016.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso Próprio - Dorival Duarte - Juares Reis Ribeiro - - Jackson Batista Neto - Fls. 25/26:…