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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 211 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 211 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 211. A concessão de exeqüibilidade às cartas rogatórias das justiças estrangeiras obedecerá ao disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal .

Pg. 1981. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD

Andamento do Processo n. 0039909-13.2014.8.17.0001 do dia 14/07/2017 do DJPE

003. 0039909-13.2014.8.17.0001 Apelação (0393876-9) Comarca : Recife Vara : 7ª Vara da Fazenda Pública Apelante : INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE Procdor : MANOEL ANTÔNIO DOS

Pg. 580. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/07/2017

Seguindo a esteira do exposto, a jurisprudência desta Corte de Justiça: EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO HUMANO A SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. DISPONIBILIZAÇÃO DE

Agravo de Instrumento: AI 20367350820178260000 SP 2036735-08.2017.8.26.0000

Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica – Fraude, abuso e improbidade na condução dos negócios – Presunção comum e relativa pelo esgotamento das providências ordinárias à obtenção da penhora, conforme a lógica ordinária e as regras de experiência...

Pg. 193. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 03/07/2017

Advogado(s): DESPACHO: A parte autora pretende a concessão de medida antecipatória para determinar a sustação dos efeitos da negativação de seu nome juntos aos órgãos de proteção ao crédito, por não

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70073221129 RS

RTH Nº 70073221129 (Nº CNJ: 0086227-90.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO e processual civil. mandado de segurança. ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO. LEI

Andamento do Processo n. 2016.01.1.105345-3 - Procedimento Comum - 28/06/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.105345-3 - Procedimento Comum - A: M.A.D.S.D.J.. Adv (s).: DF666666 - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE UNICEUB. R: M.S.D.J.e.o.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: E.A.D.R.. Adv

Pg. 1105. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/06/2017

indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da requerida, nomeio, desde já, a DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como CURADORIA ESPECIAL,

Andamento do Processo n. 0002210-70.2016.403.6005 - 27/06/2017 do TRF-3

0002210-70.2016.403.6005 - RONNY DA SILVA GONCALVES (MS007750 - LYSIAN CAROLINA VALDES E MS009303 - ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO) X INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM PONTA PORA - MS 2ª VARA FEDERAL DE

Pg. 618. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/06/2017

2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃAUTOS Nº 0002210-70.2016.403.6005IMPETRANTE: RONNY DA SILVA GONÇALVES IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM PONTA PORÃ/MSSentença Tipo MSENTENÇA:Trata-se de embargos

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