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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Artigo 156 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 156 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

Pg. 712. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

dos vícios previstos nos artigos 138 , 145 , 151 , 156 e 157 , do Código Civil , limitando-se os autores a afirmarem..., nos exatos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, na medida em que o desate das questões ventiladas... de 2015, depois de decorridos os três anos previstos no artigo 206 , pará...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 251799320184036301 SP

publicada a Lei Complementar 118, cujo art. 3º dispõe que: "Art. 3º Para efeito de interpretação do inciso I do art.... 168 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no... autora e extinguir o processo com julgamento de mérito, nos termos do art...

Inteiro Teor. 7264567820178070001 DF 0726456-78.2017.8.07.0001

pelo Código Civil no art. 156, confira-se: “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar.... CONSTITUIÇAO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 702, § 8º, DO CPC. JUROS DE MORA. ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL..., líquida e com data certa de vencimento, nos termos do art. 397 d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10160947020188260100 SP 1016094-70.2018.8.26.0100

que deve ser reconhecida a ocorrência de perigo, nos termos do artigo 156 do Código Civil , com a anulação da obrigação...% ao mês (art. 406 do novo Código Civil c/c o art. 161 , § 1o , do Código Tributário Nacional ), a contar da citação... dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 , § 11 , do ...

Pg. 9620. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019

afronta aos artigos tidos como violados (artigos 151, 152, 156, 422 do Código Civil e 51, inciso IV, do Código de Defesa.... Nos termos da jurisprudência desta Corte, à luz do disposto no artigo 12, inciso VI, da Lei 9.656/98, o reembolso..., da Lei 9.656/98, o reembolso de Documento: 95288556 Página 6 de 8...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8065071720188120029 MS 0806507-17.2018.8.12.0029

, respectivamente, art. 138, art. 145, art. 151, art. 156 e art. 157, todos do Código Civil, Lei n. 10.406/02). II - Medida..., art. 138, art. 145, art. 151, art. 156 e art. 157, todos do Código Civil, Lei n. 10.406/02). Medida excepcional... esta, do inciso II do art. 171 do Código Civil: “Além dos casos expressamente...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 20912632120198260000 SP 2091263-21.2019.8.26.0000

que a conduta do réu foi claramente abusiva e mais, passível de capitulação no artigo 156 do Código Civil , que considera anulável.... O autor ampara sua pretensão com fundamento no artigo 966, inciso V do Código de Processo Civil, o qual dispõe: “Art. 966... do Código Civil e nos efeitos civis decorrentes do artigo 1...

Andamento do Processo n. 0726456-78.2017.8.07.0001 - Apelação Cível - 20/05/2019 do TJDF

disciplinado pelo Código Civil no art. 156, confirase: ?Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade...]. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. [7] Código Civil. Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é... JUDICIAL. ART. 702, § 8º, DO CPC. JUROS DE MORA. ART. 397 DO CÓDIGO...

Andamento do Processo n. 0726456-78.2017.8.07.0001 - Apelação Cível - 20/05/2019 do TJDF

disciplinado pelo Código Civil no art. 156, confirase: ?Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade...]. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. [7] Código Civil. Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é... JUDICIAL. ART. 702, § 8º, DO CPC. JUROS DE MORA. ART. 397 DO CÓDIGO...

Andamento do Processo n. 1.772.322 - Recurso Especial - 20/05/2019 do STJ

dos arts. 151, parágrafo único, e 156 do CC/2002, aduzindo a inexigibilidade da cobrança por vício resultante de coação... ESPECIAL 1.772.322 - SP (2018/0263254-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : ADILSON GONCALVES... recurso especial (e-STJ fls. 179/191), fundamentado no art. 105, III, a e c...

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