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19 de janeiro de 2018
Artigo 156 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 156 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

A importância de consultar um advogado antes de adquirir um imóvel.

Nos termos do disposto no art. 156 do Código Civil, “configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade... ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial ou ato administrativo (art. 447 do Código Civil... mais aprofundadas. Vícios Contratuais – defeitos do negócio jurídico Erro O Err...

Inteiro Teor. : 10083826320178260003 SP 1008382-63.2017.8.26.0003

”, nos termos do artigo 156 do Código Civil. Acrescenta que não almejou contrair dívida, sendo que só aderiu ao FIES após... do Código de Processo Civil. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Recurso provido. (Apelação 0002074... acostado a fls. 254. Entretanto, o fato é que não foi observada a previs...

Pg. 189. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/01/2018

do dever familiar de os pais assistirem, criarem e educarem seus filhos (art. 29 da CF e arts. 1.56, IV e 1.634, I do CC... ou comprove que já pagou, sob pena de prisão civil. Barra (BA), 11 de janeiro de 2018. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA JUÍZA...-000 Telefax: 74-36622279 Expediente do dia 10 de janeiro de 2018 Expedient...

Pg. 173. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/01/2018

Pg. 173. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/01/2018 Rio de Janeiro, 19 de dezembro...: 0009267-41.2011.4.02.5101 - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro APTE : ALEXANDRE EZECHIELLO ADVOGADO : SONIA MARIA MARQUES... Trata-se de recurso especial, interposto por ALEXANDRE EZECHIELLO, com funda...

Pg. 134. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/01/2018

, todos do Código Civil, Lei n. 10.406/02). Medida excepcional esta, do inciso II do art. 171 do Código Civil... MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO -HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 932, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... - NULIDADE. O agravo interno (art. 1.022 do Código de Processo Civil) só devolve a an...

Inteiro Teor. : 20160810033379 DF 0005843-49.2015.8.07.0001

da justiça da ré, nos termos do art. 98 §3º do NCPC. Conquanto a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (novo Código... com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. DEFIRO o benefício da justiça gratuita em favor da ré...% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do antigo Código ...

: 20160810033379 DF 0005843-49.2015.8.07.0001

do CPC/15). 3. Não se configura o estado de perigo se a obrigação não é excessivamente onerosa (CC, art. 156). 4. Negou-se provimento ao apelo....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1703183 SP 2017/0225212-1

, DJe 10/11/2008, grifei). PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ARGÜIÇAO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO... CIVIL. TRIBUTÁRIO. IR E CSSL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇAO. NAO-OCORRÊNCIA. PREJUÍZOS FISCAIS. COMPENSAÇAO. LIMITES. LEI N... pretendida pelo Impetrante na esfera administrativa é disciplinada pelos r arti...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1693574 SP 2017/0146854-2

do artigo 35 da Lei 9.074/95" (fl. 3.654e); (iv) art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil "Apesar da nossa expectativa.... 8.666/93, art. 9º da Lei 8.987/95 e arts. 156, 157, 234, 494 e 413 do Código Civil, sustentando, em síntese, que "restam..., julgado em 03/03/2016, DJe 10/03/2016). Isto posto, com fundamento no...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1655099 SP 2016/0337711-3

DO STJ. ART. 156 DO CÓDIGO CIVIL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇAO. SÚMULA 284/STF. 1. Constata-se que não se configura.... Os recorrentes não demonstraram de que forma o art. 156 do Código Civil foi violado pelo acórdão recorrido. Com efeito.... SÚMULA 7 DO STJ. ART. 156 DO CÓDIGO CIVIL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇAO. SÚM...

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