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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 156 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 156 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

Pg. 1156. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/07/2017

enfocando a legislação pertinente ao tema e enfrentando os argumentos capazes de interferir no julgamento ou infirmar as conclusões adotadas pelo julgador. 3. Embargos de declaração conhecidos, porém

Andamento do Processo n. 0020520-40.2017.5.04.0101 - RTSum - 18/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTSum-0020520-40.2017.5.04.0101 AUTOR CRISTIAN RAMIRES DE FREITAS ADVOGADO CINTIA LUZARDO RODRIGUES (OAB: 33565/RS) ADVOGADO LUIZ OSORIO GALHO (OAB: 30978/RS) ADVOGADO Eduardo Luiz

Pg. 3553. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 18/07/2017

reclamante foi contratado na data citada na defesa. É o que também consta na ficha de registro de empregados (Id ebe924b). Portanto, tenho que o contrato de trabalho teve início em 15/08/2013, como

Andamento do Processo n. 1019763-67.2014.8.26.0005 - Procedimento Comum - Inadimplemento - 12/07/2017 do TJSP

Processo 1019763-67.2014.8.26.0005 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Dorival do Senna - UNIMED PAULISTANA COOPERATIVA DE TRABALHO

Pg. 2373. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

Mais. São Paulo, 10 de julho de 2017. Eu, ___, Elias Graciano, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: HERMES ROSA DE LIMA (OAB 371945/SP), PAULO EDUARDO DE MENEZES DIAS (OAB 217060/SP) Processo

Andamento do Processo n. 1002365-12.2016.5.02.0602 - RTOrd - 07/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002365-12.2016.5.02.0602 RECLAMANTE BRUNA LETICIA GUIMARAES DA PATRIA ADVOGADO ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA MENDES(OAB: 257974/SP) RECLAMADO FLEX ANALISE DE CREDITO E COBRANCA LTDA.

Pg. 2493. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/07/2017

em que, se oneroso, estarão presentes todos elementos fáticojurídicos da relação de emprego, e só não o é por expressa disposição legal existente em razão da finalidade educativa deste contrato. Em

Pg. 2818. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

atualizando-se os atrasados na forma da lei. Fixo os honorários periciais médicos em R$.200,00, em atendimento a Resolução 541, de 18/01/2007, do Conselho da Justiça Federal. Concedo a tutela

Inteiro Teor. Apelação: APL 40029244320138260071 SP 4002924-43.2013.8.26.0071

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000486191 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4002924-43.2013.8.26.0071, da Comarca de Bauru,

Andamento do Processo n. 1001215-49.2016.5.02.0261 - RTOrd - 30/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001215-49.2016.5.02.0261 RECLAMANTE LUIZ MANOEL DE RESENDE ADVOGADO RAQUEL APARECIDA MARTINS(OAB: 207336/SP) RECLAMADO G. P. DA SILVA EMPREITEIRA ADVOGADO FABIO ABDO MIGUEL(OAB:

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