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14 de novembro de 2018
Artigo 156 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 156 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

Pg. 2425. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

DE INTERNAÇÃO VÍCIO DE CONSENTIMENTO EXISTÊNCIA - ESTADO DE PERIGO - INTELIGÊNCIA DO ART. 156, DO CC/2002 URGÊNCIA CONFIGURAÇÃO... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23... APLICABILIDADE DO ART. 85, § 11, DO CPC/2015 NO MAIS, INOC...

Pg. 2814. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

DE DESISTÊNCIA ARTIGO 998 C/C 932, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AGRAVO PREJUDICADO RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC... DA SÚMULA 519 DO STJ, ANTE O ADVENTO DO CPC/2015 EXEGESE DO ART. 85 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL VIGENTE FIXAÇÃO DA VERBA... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.ju...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078937695 RS

(art. 156 do CC/2002), restando flagrante que a insurgência da autora é direcionada ao plano de saúde, que não cobriu... à lide do plano de saúde. Referiu a nulidade do contrato, forte no art. 156 do diploma civil, porquanto se encontraria... contrapostas, formadora do denominado consentimento. O Código Civil, no enta...

Apelação Cível: AC 70078937695 RS

. O Código Civil prevê, nos incisos I e II, de seu art. 171, situações em que há vício no consentimento manifestado... em estado de perigo (art. 156 do CC/2002), restando flagrante que a insurgência da autora é direcionada ao plano... ao apelo. Unânime. (Apelação Cível 70078937695, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078776408 RS

incorrido em uma das hipóteses previstas no artigo 17 do Código de Processo Civil. “Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé... em face de ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA , forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo... concedido, com base no art. 98, §4º, do Código de Processo Civil. Conden...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10373268620148260001 SP 1037326-86.2014.8.26.0001

do art. 156 , do CC/2002 Urgência Configuração Paciente que no dia anterior esteve em uma UBS/AMA, após ser encaminhada.... 156 , do Código Civil , acerca dos defeitos dos atos jurídicos, resta caracterizada a figura denominada “estado... e honorários advocatícios, estes arbitrados por equidade em R$ 5.000,00, fulcro ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079364923 RS

DE SAÚDE. ESTADO DE PERIGO CARACTERIZADO. O estado de perigo, previsto no artigo 156 do Código Civil ("Configura-se estado...; e 186, 188, 927 e 944 do Código Civil. Embargos de declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração 70068487388... se fazendo presentes os pressupostos processuais alinhados nos incisos I, ...

Apelação: APL 10373268620148260001 SP 1037326-86.2014.8.26.0001

de internação – Vício de consentimento – Existência - Estado de perigo - Inteligência do art. 156 , do CC/2002 – Urgência... – Imediata internação, que vigeu por quase 02 (dois) meses, com período na UTI, auxílio de gasoterapia e realização...

Andamento do Processo n. 0000858-12.2018.8.10.0110 - Procedimento de Conhecimento - 09/11/2018 do TJMA

na modalidade objetiva do banco réu, tudo de acordo com o § único do art. 7º, § 1º do art. 25 e art. 34, todos da Lei ... (art. 509, § 2º do NCPC).Defiro a tutela de urgência requerida nos autos, e nos termos dos artigos 536 e 537 do Código... do artigo 3º, I, da lei 6.194/74, condeno a SEGURADORA LÍDER DO CONSÓR...

Pg. 1517. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/11/2018

. 7º , § 1º do art. 25 e art. 34 , todos da Lei . 8.078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor - CDC ).O cerne da questão...:"A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil ( CC , art. 2º ) e pode exarar sua manifestação... ( CC , arts. 138 , 145 , 151 , 156 , 157 e 158 ) e dos deveres legais de prob...

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