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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Artigo 156 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 156 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

Andamento do Processo n. 2017/0292966-3 - Agravo / Recurso Especial - 19/06/2018 do STJ

especial por afronta ao art. 535 do então vigente Código de Processo Civil, sob pena de perseverar o referido óbice.... Em relação ao artigo 206 do Código Civil, incidem os enunciados das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal... da morte da parte autora, impositiva a suspensão do processo, nos termos dos artig...

Pg. 2938. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2018

como violados (artigos 151 , 152 , 156 , 422 do Código Civil e 51 , inciso IV , do Código de Defesa do Consumidor ), verifica... do Código de Processo Civil de 1973 3 . Merece ser ressaltado que a lei visa proteger de modo absoluto o direito... da jurisprudência desta Corte, à luz do disposto no artigo 12 , inciso VI ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1302924 SP 2018/0131449-9

dispositivos legais: a) art. 156 do CC, sob o argumento da impossibilidade de anulação do contrato por vício do consentimento... aos seguintes dispositivos legais: a) art. 156 do CC, sob o argumento da impossibilidade de anulação do contrato por vício...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1302924 SP 2018/0131449-9 AGRAVO...

Andamento do Processo n. 2018/0131449-9 - Agravo / Recurso Especial - 15/06/2018 do STJ

qual alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) art. 156 do CC, sob o argumento da impossibilidade de anulação... ESPECIAL 1.302.924 - SP (2018/0131449-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : IRMANDADE DA SANTA CASA... foram rejeitados. Irresignada, a autora interpôs recurso especial, com...

Andamento do Processo n. 0000283-65.2018.5.09.0018 - HoTrEx - 15/06/2018 do TRT-9

" e art. 855-B a 855-E da CLT, em situação que envolve vínculo de emprego. Cuida-se do novo instrumento previsto na Lei .... Portanto, a homologação do acordo extrajudicial (CLT, art. 855-B) ficará condicionada à comprovação nos autos, no prazo de 10... das obrigações de fazer, tais como a anotação da CTPS, entrega d...

Andamento do Processo n. 0000283-65.2018.5.09.0018 - HoTrEx - 15/06/2018 do TRT-9

-se do novo instrumento previsto na Lei 13.467/2017 e, para que seja possível e viável o exercício regular daquilo... condicionada à comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias (CLT, art. 775), quanto às seguintes questões: -indicação... e Segurodesemprego(CLT, art. 477, § 10), se for o caso; -declaração indivi...

Pg. 3877. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/06/2018

art. 105, III, a e c, da CF, no qual alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) art. 156 do CC, sob o argumento...

Pg. 2021. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 15/06/2018

. 855-B a 855-E da CLT, em situação que envolve vínculo de emprego. Cuida-se do novo instrumento previsto na Lei .... Portanto, a homologação do acordo extrajudicial (CLT, art. 855-B) ficará condicionada à comprovação nos autos, no prazo de 10... das obrigações de fazer, tais como a anotação da CTPS, entrega de guias...

Pg. 2043. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 15/06/2018

a lei (CC, art. 166), não foi resultado de simulação (CC, art. 167), foi firmado por pessoas capazes e não resulta... de dolo (CC, art. 145 e 150), coação (CC, art. 151 e 153), estado de perigo (CC, art. 156), lesão (CC, art. 157) ou fraude... contra credores (CC, art. 158 e 171); -responsabilidade e comprovação prévi...

Inteiro Teor. 10083026720148260565 SP 1008302-67.2014.8.26.0565

satisfatoriamente aos pressupostos do art. 1.010, inciso II, do Código de Processo Civil. O recurso está razoavelmente fundamentado... 156 do Código Civil) era necessário que a obrigação assumida fosse dotada de onerosidade excessiva, o que a bem da verdade... síntese, que os serviços foram contratados em estado de pe...

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