Artigo 156 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

Petição - Ação Estabelecimentos de Ensino

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 29a CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° ARAUJO LEITE, Qualificada, nos autos do processo que move em face…

Andamento do Processo n. 0712481-29.2021.8.07.0007 - Monitória - 28/01/2022 do TJDF

N. 0712481-29.2021.8.07.0007 - MONITÓRIA - A: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA. Adv (s).: DF30830 - JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA, DF19455 - RODRIGO VALADARES…

Página 1682 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Janeiro de 2022

documentos colacionados nos autos, além de não haver impugnação dos réus neste particular. Ademais, a responsabilidade dos réus pela quitação das despesas correspondentes assenta-se na assinatura de…

Intimação do processo N. 08317170920218100001 - 28/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0831717-09.2021.8.10.0001 POLO ATIVO THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES ADVOGADO(A/S) THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES | 10106/MA Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo…

Intimação do processo N. 08317170920218100001 - 28/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0831717-09.2021.8.10.0001 POLO PASSIVO FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO ADVOGADO(A/S) FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO | 96864/MG Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís…

Intimação - Apelação Cível - 0803307-72.2017.8.10.0035 - Disponibilizado em 28/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0803307-72.2017.8.10.0035 POLO ATIVO SEBASTIAO RODRIGUES LAGO ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA | 8011/MA FRANCISCO CARLOS…

Intimação - Apelação Cível - 0805393-14.2020.8.10.0034 - Disponibilizado em 28/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0805393-14.2020.8.10.0034 POLO PASSIVO BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S) FELICIANO LYRA MOURA | 21714/PE DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO | 15389/MA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

Intimação do processo N. 08045249620218100040 - 28/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0804524-96.2021.8.10.0040 POLO PASSIVO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA RANOVICK DA COSTA REGO | 15811/MA JESSICA LACERDA MACIEL…

Intimação do processo N. 08045335820218100040 - 28/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0804533-58.2021.8.10.0040 POLO PASSIVO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA RANOVICK DA COSTA REGO | 15811/MA JESSICA LACERDA MACIEL…

Intimação - Apelação Cível - 0805445-10.2020.8.10.0034 - Disponibilizado em 28/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0805445-10.2020.8.10.0034 POLO PASSIVO BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A/S) FABIO DE MELO MARTINI | 14122/RN HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO | 221386/SP GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE…