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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 210 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 210 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 210. A carta rogatória obedecerá, quanto à sua admissibilidade e modo de seu cumprimento, ao disposto na convenção internacional; à falta desta, será remetida à autoridade judiciária estrangeira, por via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ato.

Pg. 1054. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 28/04/2017

Vale anotar que a exigência de dialeticidade invocada pela demandante em contrarrazões encontra-se plenamente satisfeita, pois a empresa opõe-se de forma fundamentada contra a decisão. Até porque, o

Pg. 1062. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 28/04/2017

Vale anotar que a exigência de dialeticidade invocada pela demandante em contrarrazões encontra-se plenamente satisfeita, pois a empresa opõe-se de forma fundamentada contra a decisão. Até porque, o

Andamento do Processo n. 113211-93.2016.8.09.0206 - Retificacao de Registro Civil - 20/04/2017 do TJGO

DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (MIDIA NOS AUTOS) E PRES CREVE O ART. 2 DA RESOLUCAO N. 105 DO CNJ (MIDIA NOS AUTOS ). NAD...Andamento do Processo n. 113211-93.2016.8.09.0206 - Retificacao de Registro Civil - 20/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO... SSPGO . SABENDO LER E ESCREVER. DEIXO DE R EDUZIR A ,TERMO OS DEPOIMENTOS E DE...

Andamento do Processo n. 377315-50.2015.8.09.0011 - Declaratoria - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 377315-50.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 794 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : JULIANE NASCIMENTO DE ARAUJO REQUERIDO : MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA ADV REQTE : 33529 GO - PAULO

Pg. 521. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

REQUERIDO : MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA ADV REQTE : 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA ADV REQDO : 31742 GO - ROBERTA ELZY SIMIQUELI DE FARIA DESPACHO : INTIME-SE O REQUERENTE PARA CASO

Andamento do Processo n. 1004229-77.2017.8.26.0361 - Divórcio Consensual - 07/04/2017 do TJSP

Processo 1004229-77.2017.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.B.G.A. - - F.A.B.G. - Vistos.Da leitura da exordial e documentos a ela acostados, depreende-se que a peça vestibular não

Pg. 1988. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: VALTER LEME MARIANO FILHO (OAB 374562/SP) Processo 1002740-39.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.V.C.S. -

Embargos de Declaração: ED 1514027101 PR 1514027-1/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto e seus fundamentos. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - NECESSIDADE DE MANIFEST...

Andamento do Processo n. 1003076-09.2017.8.26.0361 - Alienação Judicial de Bens - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1003076-09.2017.8.26.0361 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - L.T.H.S.S. - A.S.S. - Vistos.Da leitura da exordial e documentos a ela acostados, depreende-se que a peça

Pg. 1778. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem

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