Artigo 155 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

Página 863 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Maio de 2021

indicações dos autores do crime e seus possíveis paradeiro, iniciou­se diligencias de praxes para localizar e prender os possíveis suspeitos; QUE as guarnições deslocaram até o endereço onde foi…

Página 9213 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2021

HABEAS CORPUS. ART. 155, CAPUT, E ART. 155, § 4.°, I, C.C. ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2061683-72.2021.8.26.0000 SP 2061683-72.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000359427 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal nº 2061683-72.2021.8.26.0000, da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 665015 SP 2021/0139542-0

HABEAS CORPUS Nº 665015 - SP (2021/0139542-0) DECISAO Trata-se de habeas corpus (e-STJ fls. 3/11), com pedido liminar, impetrado em benefício de JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA contra acórdão proferido …

Andamento do Processo n. 0002262-13.2020.4.03.6333 - 11/05/2021 do TRF-3

0002262-13.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333007150 AUTOR:ALZIRA PAULINO DA SILVA SA (SP165156 - ALEXANDRA DELFINO ORTIZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Página 1720 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Maio de 2021

17/12/2019, a partir do reconhecimento de lapsos de recolhimento e de auxílio-doença. Contudo, não é possívelo acolhimento do pedido. Com efeito, verifico que a parte autora obteve…

Página 10070 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Maio de 2021

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. FALSA IDENTIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ACRÉSCIMO CONCRETAMENTE MOTIVADO. COMPENSAÇÃO CONFISSÃO DO FURTO E…

Andamento do Processo n. 5218893-71.2019.8.09.0100 - 10/05/2021 do TJGO

Gabinete do Desembargador Maurício Porfírio Rosa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074662-46.2013.8.09.0100 COMARCA DE LUZIÂNIA EMBARGANTE: LUCIANO FONSECA EMBARGADO: VALÉRIO CARMO DOS…

Página 4065 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2021

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074662-46.2013.8.09.0100 COMARCA DE LUZIÂNIA EMBARGANTE: LUCIANO FONSECA EMBARGADO: VALÉRIO CARMO DOS SANTOS RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500107-65.2020.8.26.0358 SP 1500107-65.2020.8.26.0358

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000344969 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500107-65.2020.8.26.0358, da Comarca…