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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 155 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 155 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

Pg. 1700. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/01/2018

condenatória, nas penas previstas no artigo 155 , § 1º , do Código Penal . O STJ mudou o entendimento sobre a incidência da causa... na qualificada, vejamos:"HABEAS CORPUS. ART. 155 , § 1.º E § 4.º, I E IV, C.C. ART. 71 , DO CÓDIGO PENAL . WRIT SUBSTITUTIVO... DE REVISÃO CRIMINAL. VIA INADEQUADA. CRIME PRATICADO DURAN...

Pg. 568. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018

DA SILVA) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Os embargos declaratórios têm a finalidade... do Código Civil), nas situações de reafirmação da DER ou realização de novo requerimento administrativo. Contudo, é...-se a possibilidade de que exista vício de consentimento do interessado, como er...

Andamento do Processo n. 367702-66.2016.8.09.0012 - Destituicao do Matrio Poder - 11/01/2018 do TJGO

. 1.635, INCISO V, E 1.638, IN CISO II, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, ART. 36, ART. 155 A 163, TODOS DA LEI N. 8.069/90... (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), JULGO PR OCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL, E CONSEQUENTEMENTE DESTITUO O PODER FAMILIAR DA MAES BIOL...

Pg. 1655. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

, NOS TERMOS DOS ARTS. 1.635, INCISO V, E 1.638, IN CISO II, AMBOS DO CODIGO CIVIL, ART. 36, ART. 155 A 163, TODOS DA LEI..., INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E CONSEQUENTEMENTE DESTITUO O PODER FAMILIAR DA MAES BIOLOGICA ALLINE DA SILVA... N. 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), JULGO PR OCEDENTE OS ...

Andamento do Processo n. 0060210-22.2017.8.19.0000 - Habeas Corpus - 22/12/2017 do TJRJ

artigo 155, § 4º, II e IV, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal. Precedente do STJ.Destaque-se, ainda, que não há... do artigo 155 do Código Penal, são inconclusas, e o delito aqui, em exame, não foi cometido com violência ou grave... 000029/30), a nova redação conferida pela Lei 13.257/2016 que incluiu o inciso ...

Pg. 10. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/12/2017

Público Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGO 155, §4º, II E IV, C.C. ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE COM CINCO... que a paciente foi denunciada pela prática do delito previsto no artigo 155, §4º, II e IV, c.c. artigo 14, II, ambos do Código... em sua FAC (item 000047), quatro anotações, todas pelo delito do ar...

Andamento do Processo n. 0006501-31.2007.4.03.6102 - Apelação Criminal - 19/12/2017 do TRF-3

. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 155 , § 4º, I E IV, C.C. O ART. 71 , AMBOS DO CÓDIGO..., nos termos do art. 214 do Código de Processo Penal . Ante a ausência deste questionamento, operou-se a preclusão acerca... da pena. 6. Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal , cabív...

Pg. 1561. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2017

RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 155, § 4...º, I E IV, C.C. O ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO ADEQUADO... o ato processual de colheita do depoimento, nos termos do art. 214 ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1697599 SP 2017/0243625-9

, mais pagamento de 8 dias-multa, como incurso nas iras do art. 155 , § 4º , I , c/c o 14, II, ambos do Código Penal... fechado mantido - Embargos rejeitados. Aponta o recorrente a violação dos arts. 1º; 59; e 155, caput, todos do Código Penal... do quanto disposto no art. 387 , § 2º , do Código de Processo Penal , no ...

Andamento do Processo n. 2017/0243625-9 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

meses e 23 dias de reclusão, em regime fechado, mais pagamento de 8 dias-multa, como incurso nas iras do art. 155, § 4º, I...; 59; e 155, caput, todos do Código Penal, porquanto a hipótese dos autos, pois, deve ser analisada sob a ótica... antecedentes; bem como a não aplicação do quanto disposto no art. 387, § 2º, do...

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