Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 155 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 155 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

Pg. 1054. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/07/2017

volta das 23h45min teria voltado para buscar sua esposa no Caruaru Shopping e parado para beber com a mesma em um “carro de espetinho”. Contou que estacionou o carro longe da casa da vítima e que não

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 21/07/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008081-3 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL APELANTE: LUIZA OLIVEIRA ARAÚJO FIUZA ADVOGADO(S): MARCOS LUIZ DE SA REGO (PI003083)

Andamento do Processo n. 0000835-78.2016.805.0206 - Petição - 14/07/2017 do TJBA

Intimação do bel. Samuel Martins de Oliveira 32.749 0000835-78.2016.805.0206 - Petição(2-1-1) Autor(s): Ministerio Publico Reu(s): Patricia Lima De Souza, Antonio Alves Cassimiro Advogado(s): Samuel

Pg. 111. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/07/2017

Intimada, a demandada não se fez presente na assentada e não apresentou testemunhas para inquirição. Caracterizada a situação de negligencia e o descumprimento injustificado e reiterando dos deveres

Pg. 59. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 13/07/2017

agressão física desferindo um soco no acusado, sobrevindo em seguida a luta corporal, imperativa a absolvição do réu, no caso com arrimo no art. 386, VII do CPP. Contra o parecer, recurso a que se dá

Pg. 75. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/07/2017

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu,

Andamento do Processo n. 1128021-12.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - 12/07/2017 do TJSP

Processo 1128021-12.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Zuleica Seabra Ferrari -Juliana Mendes Petrucci - Vistos.São Embargos à Execução opostos por Zuleica

Pg. 823. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, ora arbitrados em

Habeas Corpus: HC 20627978520178260000 SP 2062797-85.2017.8.26.0000

HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POSTO QUE A R. DECISÃO JUDICIAL CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGUNDO ARGUMENTO QUANTO A DEVER SER OBSERVADO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. TERCEIRO DE QUE, EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO, PODERÁ LHE SER FIXADO REGIME PRISIONAL I...

Pg. 2433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 11/07/2017

- MOPP MULTSERVICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): LUIZ MIGUEL PETERLINI Zelandia de Carvalho Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id ______, abaixo

×