Art. 155 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

Andamento do Processo n. 00256230220198140401 - 27/01/2020 do TJPA

518, bairro da Marambaia, pela prática do crime tipificado no artigo 155 , § 4º , II , do Código Penal Brasileiro..., como também na qualificada, vejamos: "HABEAS CORPUS. ART. 155 , § 1.º E § 4.º, …

Página 587 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 27 de Janeiro de 2020

, vejamos: "HABEAS CORPUS. ART. 155, § 1.° E § 4.°, I E IV, C.C. ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO... CRIMINAL. VIA INADEQUADA. CRIME PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. …

Página 1028 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2020

. Por outro lado, os artigos 151 a 155, do Código Civil dispõe que o vício da coação, para efetivamente viciar determinada... de testemunhas, fato corroborada pela prova oral produzida nos autos. …

Página 4941 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 21 de Janeiro de 2020

pelo imposto de renda. Sem razão. Em 27 de julho de 2010, foi editada a Medida Provisória 497, que, acrescentando à Lei ... indireta. Vejamos. Dispõe o art. 483, "d", da CLT: Art. 483. O …

Página 4959 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 21 de Janeiro de 2020

indireta. Vejamos. Dispõe o art. 483, "d", da CLT: Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear... a devida indenização quando: (...) d) não cumprir o empregador as …

Página 4978 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 21 de Janeiro de 2020

pelo imposto de renda. Sem razão. Em 27 de julho de 2010, foi editada a Medida Provisória 497, que, acrescentando à Lei ... indireta. Vejamos. Dispõe o art. 483, "d", da CLT: Art. 483. O …

Página 4996 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 21 de Janeiro de 2020

indireta. Vejamos. Dispõe o art. 483, "d", da CLT: Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear... a devida indenização quando: (...) d) não cumprir o empregador as …

Página 5015 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 21 de Janeiro de 2020

pelo imposto de renda. Sem razão. Em 27 de julho de 2010, foi editada a Medida Provisória 497, que, acrescentando à Lei ... indireta. Vejamos. Dispõe o art. 483, "d", da CLT: Art. 483. O …

Página 5033 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 21 de Janeiro de 2020

indireta. Vejamos. Dispõe o art. 483, "d", da CLT: Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear... a devida indenização quando: (...) d) não cumprir o empregador as …

Página 5052 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 21 de Janeiro de 2020

pelo imposto de renda. Sem razão. Em 27 de julho de 2010, foi editada a Medida Provisória 497, que, acrescentando à Lei ... indireta. Vejamos. Dispõe o art. 483, "d", da CLT: Art. 483. O …