Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10300323020168260577 SP 1030032-30.2016.8.26.0577

DO ARTIGO 951 DO CÓDIGO CIVIL RESOLUÇAO 623/2013 - MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA DAS 1ª A 10ª CÂMARAS DA SEÇAO... PAULO 194/2004 a lume vieram já nem cabia falar em responsabilidade civil do ar…

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CIVIL DO ARTIGO 951 DO CÓDIGO CIVIL RESOLUÇÃO 623/2013 - MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA DAS 1ª A 10ª CÂMARAS DA SEÇÃO... DO ESTADO DE SÃO PAULO 194/2004 a lume vieram já nem cabia falar em …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00035606420144036102 SP

provimento à apelação da parte autora (fl. 145). Alega-se "omissão diante do teor do art. 154 do Código Civil, eis...: 17/10/2019 19:27:26 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 901008220125170001

de revista, observar o disposto nos incisos I, II e IIIdo § 1º-A do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei 13.015 /2014). II... , artigo 2º , 9, 462; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo

Página 3062 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Outubro de 2019

honorária nesta instância, por expressa disposição legal (art. 55 da Lei 9.099/95). P.I.C. - ADV: JOAO ALVES (OAB 148997/SP.... Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei

Andamento do Processo n. 1004460-40.2019.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 02/10/2019 do TJSP

-se a exigência de reconvenção para tal. 2. O Direito Processual Civil, em seu artigo 154, consagra o princípio..., porquanto se constituem como responsabilidade comum dos cônjuges, consoante …

Página 1623 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Outubro de 2019

de vício da vontade de contratar por dolo - art. 154, do Código Civil - no instante em que a vontade da Reclamante... ao INSS, faz-se necessário, segundo o art. 6º da Lei 10.820¿2003, a …

Página 3523 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2019

do Autor, afastando-se a exigência de reconvenção para tal. 2. O Direito Processual Civil, em seu artigo 154, consagra... comprador. 3- Diante do exposto, julgo extinto o presente pedido de Alvará, …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 07651547920008060001 CE 0765154-79.2000.8.06.0001

conclusos. É o relatório De início, convém ressaltar que, a despeito de já estar vigente o Código de Processo Civil (Lei ... art. 267, VI, do Código de Processo Civil de 1973, ante a inexistência …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 8518820125090019

viciada, à luz dos artigos do 151, 152 e 154 todos do Código Civil; 2 - condenação da recorrida ao pagamento da remuneração..., qual seja o atendimento do requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT …