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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Apelação Cível n. 0229456.46 - 09/01/2018 do TJGO

. ? Argumentam que ? E ainda reduziu a verba honorária usando artigo do antigo código ?conforme art. 20 § 4º da Lei dos ritos Civis... estabelecimento da apelante. Como sabido, nos termos do artigo 154 do Código Civil, a coação exercida por terceiro vicia... AO CRÉDITO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO....

Pg. 2219. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

mesmo uma discussão entre ele e um policial no estabelecimento da apelante. Como sabido, nos termos do artigo 154 do Código Civil...

Pg. 2222. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. 1. Nos termos do artigo 154 do Código Civil... DE CASTRO MESQUITA Juiz de Direito Substituto em 2º Grau 9/1 APELAÇÃO CÍVEL 419586.54.2013.8.09.0105 COMARCA...

Pg. 2224. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

DO APELADO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. 1. Nos termos do artigo 154... do Código Civil, a coação exercida por terceiro vicia o negócio jurídico, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento...Pg. 2224. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/201...

Inteiro Teor. : 10020065320168260114 SP 1002006-53.2016.8.26.0114

a culpa “in elegendo” do apelado, nos termos dos artigos 932 e 933, ambos do Código Civil e Súmulas TRIBUNAL DE JUSTIÇA.... Dispõe o artigo 14, § 3º do Código de Defesa do Consumidor: “Art. 14. O fornecedor de serviços responde... inaplicável a responsabilidade objetiva, prevista nos artigos 932 e 933, ambos do Código...

Inteiro Teor. : 10007454720178260428 SP 1000745-47.2017.8.26.0428

bancária Descabimento – Aplicação do Codecon (art. 2º, 3º e 14 da Lei 8.078/90) Responsabilidade objetiva da instituição... o Banco réu serviço de natureza bancária, inserindo-se no contexto do artigo 3º, § 2º, da Lei 8.078/90, tendo... - Não verificação da hipótese descrita no art. 154 do CC - Crime que não oco...

Andamento do Processo n. 0020032-19.2016.5.04.0005 - RTOrd - 12/12/2017 do TRT-4

-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil... de natureza salarial apuradas, excetuando-se as relacionadas no art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991. Gratuidade... do art. 9º da Lei 7.238/84, devidas em função da despedida imot...

Andamento do Processo n. 0020165-61.2016.5.04.0005 - RTOrd - 12/12/2017 do TRT-4

se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro... um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendida, o é com atenção ao seu fim social (inc... na classificação dos créditos da falência (art. 83, I, da Lei 11.101/2005). O...

Andamento do Processo n. 0020291-23.2016.5.04.0002 - RTOrd - 12/12/2017 do TRT-4

, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro...-se as relacionadas no art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991. Gratuidade da Justiça e Assistência judiciária (v. 2.0) . Diante... um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando de...

Andamento do Processo n. 0020955-54.2016.5.04.0002 - RTOrd - 12/12/2017 do TRT-4

se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro..., excetuando-se as relacionadas no art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991. Gratuidade da Justiça e Assistência... um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendid...

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