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22 de setembro de 2017
Artigo 396 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 396 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 396 - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

Parágrafo único - Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.

Pg. 967. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 21/09/2017

RECLAMADO: EXERCITY HIDROCENTER ACADEMIA LTDA - ME e outros EDITAL PJe-JT DESTINATÁRIO(S): EXERCITY HIDROCENTER ACADEMIA LTDA - ME - CNPJ: 03.578.685/0001-46 AUDIÊNCIA ** UNA O MM. Juiz(a) HELIO

Andamento do Processo n. 0012277-93.2016.5.15.0115 - RTOrd - 20/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012277-93.2016.5.15.0115 AUTOR FRANCISCA AMBROSIA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES(OAB: 184338/SP) RÉU TERRA PARQUE ECO RESORT -EIRELI - EPP ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010469-62.2017.5.03.0047 - RTSum - 20/09/2017 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0010469-62.2017.5.03.0047 AUTOR WALDINEY RODRIGUES ADVOGADO PAULO ANIBAL BRAGANTI (OAB: 79123/MG) RÉU REFAMA - TERCEIRIZACAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME ADVOGADO CARIN REGINA

Pg. 572. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/09/2017

ADVOGADO JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI(OAB: 41820-D/RJ) ADVOGADO marcos silveira de bragança(OAB: 79985/RJ) ADVOGADO carlos eduardo miranda bonelli(OAB: 138926/RJ) ADVOGADO TATHIANE ALMEIDA CAMPOS(OAB:

Pg. 3297. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/09/2017

DEFERE-SE, pois, o pedido de multa de um salário, por atraso no seu pagamento (parágrafo oitavo, do dispositivo mencionado). A referida multa deverá ser calculada sobre o complexo salarial (artigo

Pg. 3440. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/09/2017

autos. Indefiro. ART. 489, IV DO CPC Alerto às partes que os argumentos lançados ao longo da instrução processual, e que eventualmente não tenham sido abordados expressamente nesta decisão, não são

Pg. 3441. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/09/2017

de trabalho de sua residência. Quanto às horas extras, redução dos intervalos intrajornada e interjornadas, bem como concessão de folgas, muito embora a reclamante não tenha produzido provas

Pg. 4995. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/09/2017

SENTENÇA Vistos, etc. FRANCISCA AMBROSIA BEZERRA DE OLIVEIRA ajuizou Reclamação Trabalhista em face de TERRA PARQUE ECO RESORT EIRELI - EPP , ambos qualificados nos autos, alegando, em síntese, que:

Andamento do Processo n. 0010544-11.2017.5.03.0077 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010544-11.2017.5.03.0077 AUTOR DAIANE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES(OAB: 168803/MG) ADVOGADO RENATA MEDINA DA SILVA(OAB: 138794/MG) RÉU VIACAO

Andamento do Processo n. 0010479-05.2017.5.15.0102 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010479-05.2017.5.15.0102 AUTOR CLEIDE REGINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO CARLOS EDUARDO PAIVA PEREIRA (OAB: 290198/SP) RÉU INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A. ADVOGADO

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