Artigo 152 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0061412-17.2017.8.19.0038

movimentar seu dinheiro. 2. Coação não configurada. Conforme o artigo 151 do Código Civil, para que reste caracterizado.... Resolvido o mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil

Andamento do Processo n. 0000590-29.2017.5.10.0017 - ROT - 11/09/2020 do TRT-10

. ATO DISCRIMINATÓRIO NÃO COMPROVADO. ARTIGO 1º, § 1º, DA LEI DISTRITAL 5.565/2015. AUSÊNCIA DE ATO NORMATIVO... do artigo 171, II, do Código Civil. No tocante ao caráter discriminatório da …

Página 321 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 11 de Setembro de 2020

do agente deva ser levada em consideração para avaliar a ocorrência e a gravidade da coação (art. 152 do CC ), as declarações...Pg. 321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-1…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0037982-43.2020.8.21.7000 RS

artigo 152 do Código Civil , conclui-se que o comportamento do Apelante criou um contexto de fragilidade e vulnerabilidade... e procedente a reconvenção, verbis: ?ISSO POSTO, com fulcro no art. 487 …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0030206-35.2018.8.19.0204

ser obrigada a desocupar o imóvel que residia há 34 anos. Inteligência do disposto nos artigos 151 e 152 do Código Civil... notificação denunciando o contrato e concedendo prazo de doze meses para …

Página 445 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Setembro de 2020

obrigada a desocupar o imóvel que residia há 34 anos. Inteligência do disposto nos artigos 151 e 152 do Código Civil... notificação denunciando o contrato e concedendo prazo de doze meses para …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0313927-86.2019.8.21.7000 RS

. Prescrição. O prazo prescricional aplicável é o quinquenal, previsto no art. 206 , § 5º , i, do código civil , não..., previsto no art. 206 , § 5º ., I , do Código Civil , pois o contrato de …

TRT7 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0001148-26.2019.5.07.0013 • 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

no pedido de demissão formulado pela autora. Com efeito, assim dispõem os artigos 151 e 152 do Código Civil , aplicado... das parcelas inerentes ao contrato de trabalho. Cumpre pontuar que o art. …

Página 131 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 31 de Agosto de 2020

parágrafo 6º do artigo 23-A da Lei .13.840/2019 c/c o art. 370 do Código de Processo Civil, determino que: a) OFICIE-SE à...) O laudo médico também deverá conter as observações e ditames …

Ação Rescisória Trabalhista

DO DIREITO) 7. O Código de Processo Civil no art. 966 prevê a possibilidade da Ação Rescisória, nos seguintes termos: Art... da CLT. 9. Nos termos dos arts. 151 e 152 do Código Civil, a coação que …