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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 152 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 152 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.

Andamento do Processo n. 0003249-66.2011.8.18.0140 - 10/04/2017 do TJPI

Processo nº 0003249-66.2011.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Autor: LUIS MESQUITA PEREIRA, BARBARAH BRUNA FARIAS CARVALHO PEREIRA (MENOR) Advogado (s): FLAVIA REGINA BARROS MATOS (OAB/PIAUÍ Nº

Andamento do Processo n. 0010490-24.2014.5.15.0010 - RO - 10/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010490-24.2014.5.15.0010 Relator RICARDO REGIS LARAIA RECORRENTE JOEL PAES ADVOGADO BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB: 226496/SP) RECORRIDO LUIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE SOFAS LTDA

Andamento do Processo n. 0010490-24.2014.5.15.0010 - RO - 10/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010490-24.2014.5.15.0010 Relator RICARDO REGIS LARAIA RECORRENTE JOEL PAES ADVOGADO BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB: 226496/SP) RECORRIDO LUIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE SOFAS LTDA

Andamento do Processo n. 0010490-24.2014.5.15.0010 - RO - 10/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010490-24.2014.5.15.0010 Relator RICARDO REGIS LARAIA RECORRENTE JOEL PAES ADVOGADO BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB: 226496/SP) RECORRIDO LUIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE SOFAS LTDA

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 10/04/2017

P.R.I.C. 14.315. SENTENÇA - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA 303509 Processo nº 0003249-66.2011.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Autor: LUIS MESQUITA PEREIRA, BARBARAH BRUNA FARIAS

Pg. 14213. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/04/2017

e de intervalos intrajornada, aduzindo que não foram pagas corretamente e que usufruiu de intervalo para refeição de apenas quinze minutos. O reclamado negou a existência de diferenças de horas

Pg. 14217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/04/2017

e juntou aos autos controles de horário, alguns deles assinados pelo reclamante. Em audiência, o MM. Juízo a quo indeferiu a oitiva de uma testemunha do reclamante e uma testemunha do reclamado,

Pg. 14221. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/04/2017

considerando suficiente as provas contidas nos autos para formular sua convicção acerca do pedido de pagamento de diferenças de horas extras e do intervalo intrajornada, nos seguintes termos: O

Andamento do Processo n. 0003288-33.2010.5.09.0000 - RO - 05/04/2017 do TST

Processo Nº RO-0003288-33.2010.5.09.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Recorrente (s) SINDICATO RURAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO Advogado Dr. Klauss Dias Kuhnen

Pg. 66. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/04/2017

2203/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 por concordar com aquelas cláusulas impostas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (...) (fl. 373

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