Art. 152 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.

Página 4974 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Outubro de 2019

, tendo em vista que, nos termos do artigo 153 do Código Civil brasileiro, o simples temor reverenciai não pode ser... aos seguintes artigos: (i) 152 do CC/2002, na medida em que o acordo em debate …

Página 4975 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Outubro de 2019

profissional e familiar" - (fl. 118 do índice 125). Ora, se, por um lado, o artigo 152 do Código Civil determina... e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens" (artigo 151 do Código

Andamento do Processo n. 0020304-14.2019.5.04.0003 - ATSum - 04/10/2019 do TRT-4

nos artigos 152 e 422 do Código Civil. Julga-se improcedente a reversão do pedido de demissão em despedida sem justa causa... se confunde com prévia liquidação dos pedidos, conforme artigo 840, …

Página 1733 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 4 de Outubro de 2019

, com base nos artigos 152 e 422 do Código Civil. Julga-se improcedente a reversão do pedido de demissão em despedida sem justa... APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017 Como o contrato de trabalho da …

Andamento do Processo n. 1010973-38.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - 01/10/2019 do TJSP

desprovido”. Por todos esses elementos e para a análise com a conjugação dos arts. 151, 152 e 153 do Código Civil, não...), com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de …

Página 3426 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Outubro de 2019

”. Por todos esses elementos e para a análise com a conjugação dos arts. 151, 152 e 153 do Código Civil, não se há de falar em coação. Prevalece... do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10000769820168260534 SP 1000076-98.2016.8.26.0534

Civil/2002. Daí também por que não há motivos para se aplicar as determinações do art. 38 da Lei 6.766/79, porquanto... Cartório de Imóveis. Inaplicabilidade do art. 38 da Lei 6766/79 diante …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 8518820125090019

viciada, à luz dos artigos do 151, 152 e 154 todos do Código Civil; 2 - condenação da recorrida ao pagamento da remuneração..., qual seja o atendimento do requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190810341001 MG

a proposta. Aliás, considerando o disposto no art. 152 do Código Civil, ao apreciar a coação, deve o magistrado levar em conta... executivo hábil. APELAÇAO CÍVEL 1.0000.19.081034-1/001 - COMARCA …

Página 521 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2019

do art. 152 do Código Civil, ao apreciar a coação, deve o julgador levar em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde...), como afirmavam Caio Mário da Silva Pereira e Orlando Gomes, entre os civil…