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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 152 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 152 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.

Andamento do Processo n. 0000224-57.2014.5.06.0000 - AR - 19/07/2017 do TRT-6

Processo Nº AR-0000224-57.2014.5.06.0000 Relator FABIO ANDRE DE FARIAS AUTOR LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO PEDRO RAIMUNDO DA SILVA NETO(OAB: 16216/PE) RÉU ITAUNA VEICULOS E PECAS LTDA RÉU

Pg. 143. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/07/2017

VIII - houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença; IX - fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa; Resta evidente

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 2245720145060000

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Tribunal Pleno Identificação PROCESSO nº 0000224-57.2014.5.06.0000 (AR) AUTOR: LUIZ

Pg. 535. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2017

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP Processos nº. 1001291-11.2016.5.02.0314 Aos 06 diasdo mês de julho do ano de 2017, na sala de audiência desta Vara, sob a

Andamento do Processo n. 1002178-79.2016.5.02.0383 - RTOrd - 13/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002178-79.2016.5.02.0383 RECLAMANTE JULIETA MIDORI KURODA ADVOGADO GISLANDIA FERREIRA DA SILVA(OAB: 117883/SP) ADVOGADO CHRYSIA MAIFRINO DAMOULIS(OAB: 203404/SP) ADVOGADO DAIANA

Pg. 8. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 13/07/2017

SAAE LAGoA DA PrATA-mG, Torna público: PrEGÃO PrEsENCIAl Nº. 040/2017- Objeto: Contratação de empresa ,para a prestação dos serviços de reforma no Telhado da sede do sAAE e outros serviços . data:

Pg. 4870. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/07/2017

declaração de vontade, deve ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens (artigo 152 do Código Civil). Isso de forma

Pg. 3. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 12/07/2017

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S. A. - CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - CNPJ Nº 16.683.062/0001-85 NIRE 31300056261 – COMPANHIA FECHADA 1 - Local, Data e

Pg. 2. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/07/2017

CCM Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis S.A. CNPJ/ MF Nº 12.288.046/0001-37 Demonstrações Contábeis para os Exercícios Findos Em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 - Em Reais Balanço

Pg. 1843. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 03/07/2017

acerto final, momento em que foi constrangida e ameaçada sobre suposto desvios de valores do caixa da empresa; forçaram a autora a assinar termo de confissão de dívida(documento em anexo) sob forte

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