Art. 152 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.

Andamento do Processo n. 0000315-70.2018.5.21.0007 - ROT - 13/11/2019 do TRT-21

o pacto laboral havido. Em suma, e nos termos dos artigos 151 e 152 do Código Civil, o teor da reunião realizada na sede... e 927 do Código Civil. Vejamos o teor do verbete sumular em comento: IV- …

Andamento do Processo n. 0000315-70.2018.5.21.0007 - ROT - 13/11/2019 do TRT-21

parte deles, extinguindo o pacto laboral havido. Em suma, e nos termos dos artigos 151 e 152 do Código Civil, o teor... e 927 do Código Civil. Vejamos o teor do verbete sumular em comento: IV- O …

Página 4944 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 13 de Novembro de 2019

que impediria a celebração do ato nas condições em que foi realizado (art.147 do Código Civil) e coação (arts. 152 a 155 do Código... de erro substancial (art. 138 do Código Civil), silêncio …

Página 1068 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 13 de Novembro de 2019

, e nos termos dos artigos 151 e 152 do Código Civil, o teor da reunião realizada na sede da RHS não possuiu o condão... (artigo 5º, LIV e LV, CRFB/88), a reclamante deixou de se valer da alegada …

Página 1078 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 13 de Novembro de 2019

que a empresa viesse a demitir parte deles, extinguindo o pacto laboral havido. Em suma, e nos termos dos artigos 151 e 152... do Código Civil, o teor da reunião realizada na sede da RHS não …

Página 1087 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 13 de Novembro de 2019

, e nos termos dos artigos 151 e 152 do Código Civil, o teor da reunião realizada na sede da RHS não possuiu o condão...-se sepultada pela preclusão, haja vista que, garantido o contraditório, a …

Defeitos do Negócio Jurídico

então o princípio da boa-fé. 5 ESTADO DE PERIGO O Código Civil de 2002 aponta em seu art. 156: “configura-se o estado... a realidade o negócio não seria celebrado. No código civil, art. 139 está …

Andamento do Processo n. 0011829-57.2016.5.18.0012 - ROT - 08/11/2019 do TRT-18

na gravidade dela", consoante Código Civil, art. 152. De mais a mais, a prova oral produzida pelo reclamante não é suficiente... 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as …

Andamento do Processo n. 0011829-57.2016.5.18.0012 - ROT - 08/11/2019 do TRT-18

na gravidade dela", consoante Código Civil, art. 152. De mais a mais, a prova oral produzida pelo reclamante não é suficiente...). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. …

Página 263 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 8 de Novembro de 2019

Pg. 263. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/11/2019 Código Civil, art. 152... esse o objetivo do legislador, quanto da inserção do art. 163 da CLT e seguintes, é …