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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 151 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 151, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.

Andamento do Processo n. 1.772.322 - Recurso Especial - 20/05/2019 do STJ

dos arts. 151, parágrafo único, e 156 do CC/2002, aduzindo a inexigibilidade da cobrança por vício resultante de coação... pelos arts. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ e 541, parágrafo único, do CPC/1973 (CPC/2015, art. 1.029, § 1º). O recorrente... do que estipula o art. 85, §§ 1º e 11, do CPC/2015, seria caso de majorar os...

Pg. 7865. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/05/2019

possibilidade de conhecer seu real valor" (e-STJ fl. 210): Aponta violação dos arts. 151 , parágrafo único , e 156 do CC...Pg. 7865. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/05/2019 RECURSO ESPECIAL 1.772.322 - SP (2018/0263254-3) RELATOR... art. 105 , III , a e c , da CF , o recorrente sustenta a impossibilidade de ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3094246520158240020 Criciúma 0309424-65.2015.8.24.0020

NAO EVIDENCIADA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À REQUERENTE. EXEGESE DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLEITO DE ALTERAÇAO.... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇAO DA VERBA... HONORÁRIA DEVIDA EM FAVOR DOS PROCURADORES DAS DEMAN...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3028177520158240007 Biguaçu 0302817-75.2015.8.24.0007

com o art. 151 do Código Civil, "a coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente... PREVISTO NO ARTIGO 178, II, DO CÓDIGO CIVIL. VERBAS SUCUMBENCIAIS. APELO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/15. NOVA DECAÍDA..., parágrafo único, e 152 do Código Civil; 4) seja arbitrado por este Tribuna...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70077804516 RS

de ocorrência de coação, vício de consentimento que está previsto no art. 151 , do Código Civil , in litteris : “Art. 151... do art. 151 do Código Civil . Ocorre que tal situação não restou demonstrada nos autos, haja vista que a doença da filha... e Registradores somente modificou, de fato, quando da edição da Lei ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10238126520178260032 SP 1023812-65.2017.8.26.0032

se enquadra na descrição contida no artigo 151 1 do Código Civil. Ademais, conforme disposto no art. 153 do mesmo Codex, não... de 2008 em vigência, constatando-se a(s) irregularidade (s) de código (s): A2 H2 (...). Medidor com 02 lacres EAB3219943... fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85,§2º, CPC). ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 79472220098240075 Tubarão 0007947-22.2009.8.24.0075

encontra-se descrito no art. 151 do Código Civil, como aquele em que, "para viciar a declaração da vontade, há de ser... e Contabilidade, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. REVOGO a liminar deferida à fls. 120 OFICIE-SE. CONDENO... civilista, em seu art. 104, preceitua que a validade do negócio ju...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 18268020138240028 Içara 0001826-80.2013.8.24.0028

Apelação Cível nº 0001826-80.2013.8.24.0028, de Içara Relator: Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. REVELIA. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PRIMEIRA DEMANDADA.

Inteiro Teor. 20150110734524 DF 0021608-60.2015.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150110734524APC (0021608-60.2015.8.07.0001)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1276928 SP 2018/0084198-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.276.928 - SP (2018/0084198-5) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADOS : ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP019993 LUIS FERNANDO ESTEVES DE BARROS PAVEZI - SP235860 FELIPPE PEDRO F...

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