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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 208 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 208 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 208. Executar-se-ão, de ofício, os atos requisitados por telegrama, radiograma ou telefone. A parte depositará, contudo, na secretaria do tribunal ou no cartório do juízo deprecante, a importância correspondente às despesas que serão feitas no juízo em que houver de praticar-se o ato.

Pg. 168. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. PREPARO. DESERÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187 DO STJ. ART. 208 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Na esteira da reiterada

Andamento do Processo n. 0003010-50.2015.815.2001 - Apelação / Reexame Necessário N° - 20/07/2017 do TJPB

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003010-50.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa , em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 20/07/2017

APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0073157-03.2012.815.2003. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante: SIDNEY FERNANDES DE MORAIS. Apelado: JOSIMAR FARIAS DE ARAÚJO. Intimação aos

Pg. 1532. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2017

N. 0701872-05.2017.8.07.0014 - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE - A: APRIGIO JOSE FERNANDES FILHO. Adv(s).: SP185583 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA. R: ELIAS CORREA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta

Pg. 1533. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2017

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702374-41.2017.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM

Pg. 1543. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2017

N. 0702359-72.2017.8.07.0014 - PROCESSO DE CONHECIMENTO - A: RONALDO COSENTINO GOULART ROCHA. Adv(s).: DF11566 - EVERARDO SALES CORREIA, DF39007 - BARBARA FREITAS NUNES. R: VERTICAL PROJETO LIVERPOOL

Pg. 1545. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2017

criar hipóteses de purgação da mora não previstas pelo legislador, sob pena de violar o princípio da separação dos Poderes. Tendo em vista a não purgação da mora, conforme confessada no ID 7008022 -

Pg. 1754. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/07/2017

N. 0703314-40.2016.8.07.0014 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: Espólio de Roberto Braggio Junior representado pelo inventariante Akemi de Oliveira Hanazumi. Adv(s).: DF34762 - RONALDO LEMES DA SILVA. R:

Pg. 1755. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/07/2017

N. 0702104-17.2017.8.07.0014 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A: LUIS CARLOS FERREIRA. A: EDILEUZA DA SILVA FERREIRA. A: CAMILA DA SILVA FERREIRA. A: LEANDRO HENRIQUE ARAUJO

Pg. 1585. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/07/2017

judicial: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) REQUERENTE: KARLLA CAROLINA PIMENTEL JACOBINA, NAYARA PIMENTEL JACOBINA PORTEIRO REQUERIDO: NAYARA PIMENTEL JACOBINA PORTEIRO DECISÃO

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