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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 208 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 208 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 208. Executar-se-ão, de ofício, os atos requisitados por telegrama, radiograma ou telefone. A parte depositará, contudo, na secretaria do tribunal ou no cartório do juízo deprecante, a importância correspondente às despesas que serão feitas no juízo em que houver de praticar-se o ato.

Andamento do Processo n. 172472-64.2016.8.09.0181 - Cautelar Inominada - 18/04/2017 do TJGO

AUTORA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DO ARTIGO 299 DO CPC . DETERMINA O ARTIGO 208 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL QUE CESSA... DE EXIBICAO D E DOCUMENTOS, COM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 487 , I DO CPC . DIANTE DO ARTIGO 85 , 8O DO CPC , CONDENO O REQUERIDO...Andamento do Processo n. 172472-64.2016.8.09.0181 - Cautelar Inom...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1509867 PE 2015/0007812-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.867 - PE (2015/0007812-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RECORRIDO : ARIANE FERREIRA FERRO ADVOGADO : KLENALDO SILVA OLIVEIRA E OUTRO(S) - AL008498 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. TRANSF...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 120830920124030000 SP

que " a regra inserta no art. 208 do revogado Decreto-Lei 7.661 /1945 somente se aplica ao processo principal da falência... justa. Observa que o artigo 208 , do Decreto-Lei 7.661 /45, vigente ao tempo da decretação de sua falência, dispunha... 208 , DO DECRETO-LEI 7.661 /45. INAPLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍ...

Andamento do Processo n. 0700359-43.2016.8.01.0001 - Apelação - 05/04/2017 do TJAC

Nº 0700359-43.2016.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Apelante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.a - Apelado: Carlos Alberto de Andrade Marques da Silva - Apelante: Carlos Alberto de Andrade

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 05/04/2017

Marques da Silva - Apelante: Carlos Alberto de Andrade Marques da Silva - Apelado: Banco Cruzeiro do Sul S/A - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. MASSA FALIDA. INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Pg. 195. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/04/2017

firmado no sentido de permitir a conclusão do ensino médio por meio de exame supletivo antes do transcurso dos três anos previstos para o ensino regular são aquelas em que o interessado já tem

Pg. 1395. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/04/2017

Vara Cível do Guará JUIZ DE DIREITO: PAULO CERQUEIRA CAMPOS DIRETOR DE SECRETARIA: ALESSANDRO LEOPOLDO DE SOUZA LIMA PORTARIA Nº 01, de 31 de março de 2017 O Doutor PAULO CERQUEIRA CAMPOS, MMº Juiz

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1047598 SP 2017/0015559-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.047.598 - SP (2017/0015559-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS ADVOGADOS : ROBERTO TEIXEIRA - SP022823 CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730 FERNANDO GOULART CARDOSO E OUTRO(S) - SP324131 AGRAVADO : TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS - MASSA FALIDA ADVOG...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1032580 SP 2016/0328838-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.032.580 - SP (2016/0328838-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS ADVOGADOS : CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730 FERNANDO GOULART CARDOSO E OUTRO(S) - SP324131 AGRAVADO : FLÁVIA VIEGAS DAME ADVOGADO : JOSÉ MARCOS DE MARTINO SOBRINHO - RS039713 AGRAV...

Andamento do Processo n. 0000195-03.2016.8.07.0018 - 29/03/2017 do TJDF

Número Processo 2016 01 1 001144-7 APC - 0000195-03.2016.8.07.0018 Acórdão 1005370 Relator Des. ARNOLDO CAMANHO Apelante: DISTRITO FEDERAL Advogado PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)

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