Art. 21, inc. IX da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 21. Compete à União:
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 13762020105090026

de atividade-fim. Não se divisa violação do art. 21 , IX , e 22 , IV , da CF/88 , pois a matéria disciplinada nos referidos... dos arts. 21 , IX , 22 , IV , e 175 da CF/88 , 94 , II , da Lei nº …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 2319 PR - PARANÁ 0003498-21.2000.1.00.0000

da República contida na alínea f do inciso I do artigo 118 da Constituição do Estado 6 Supremo Tribunal Federal Relatório... CONCORRA ÀS VAGAS DO QUINTO EM TRIBUNAL ESPECIFICADAS NO ART. 94 DA CONST…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 5121 PB - PARAÍBA 9958983-31.2014.1.00.0000

aos artigos 21, inciso XI; 22, inciso IV; e 175, parágrafo único, incisos I e II, todos da Constituição Federal. As normas... de telecomunicações de cobrarem taxas para a instalação do segundo …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 5833 RJ - RIO DE JANEIRO 0014474-91.2017.1.00.0000

Diário da Justiça de 25 de abril de 2018. É preciso interpretar o inciso IX do artigo 103 da Constituição Federal de modo... SOBRE TELECOMUNICAÇÕES. OFENSA AOS ARTIGOS 21, XI, 22, IV, e 175, …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 5572 PR - PARANÁ 4003081-38.2016.1.00.0000

AOS ARTIGOS 21 , XI , 22 , IV , e 175 , PARÁGRAFO ÚNICO , I e II , TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LIMINAR DEFERIDA. I – Norma... da predominância do interesse. 2. A Constituição Federal de 1988, …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 5176 RJ - RIO DE JANEIRO 9999999-62.2014.1.00.0000

de inconstitucionalidade formal, diante da afronta ao art. 21, incisos I, IX e XI, da Constituição Federal, que fixa a competência.... A requerente defende que a lei ora analisada afronta o art. 21,…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 9999999-62.2014.1.00.0000 RJ - RIO DE JANEIRO 9999999-62.2014.1.00.0000

-00151 ART-00152 ART-00163 ART-00170 ART-00174 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEC-034986 ANO-1954 DECRETO LEG-EST... 3389 (TP), ADI 3583 (TP), ADI 5472 (TP). Tribunal Pleno DJe-108 23-05-2019 …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 4000575-89.2016.1.00.0000 CE - CEARÁ 4000575-89.2016.1.00.0000

INC-00005 INC-00006 ART-00175 PAR-ÚNICO INC-00001 INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-009472 ANO-1997 ART... de violação aos artigos 21, IX; 22, IV; e 175, parágrafo único, I e II, …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 00065209020134058100

Constituição Federal de 1988 ART-21 INC-8 INC-9 ART-22 INC-7 ART-102 INC-3 ART-177 PAR-2 INC-3 ART-192 CPC-73 Código...-1620 ANO-1989 (CVM) ADCT-88 Ato das Disposições Constitucionais Transitorias …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 4908 RJ - RIO DE JANEIRO 9930256-96.2013.1.00.0000

DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AFRONTA AOS ARTS. 1º , 21 , IX , 22 , IV , E 175 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA... da União, e, consequentemente, afronta aos arts. 1º , 21 , IX , 22 , IV , e 175 da C…