Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 151 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 151 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 21/07/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008081-3 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL APELANTE: LUIZA OLIVEIRA ARAÚJO FIUZA ADVOGADO(S): MARCOS LUIZ DE SA REGO (PI003083)

Pg. 5535. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

da encarregada para que firmassem o termo de conciliação prévia junto à CCP, sob o argumento de que, se recusasse, teria o número do seu RE (registro de empregado) bloqueado junto à tomadora dos

Pg. 5541. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

entre as partes. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento (TRT-15 - RO: 13315420125150066 SP 071010/2013-PATR, Relator: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN, Data de Publicação: 23/08/2013).

Pg. 12248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - REINTEGRAÇÃO -ESTABILIDADE GESTANTE A reclamada encartou pedido de demissão redigido e assinado pela reclamante (ID. 37afc76 - Pág. 1), bem como TRCT indicando o

Pg. 12253. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - REINTEGRAÇÃO -ESTABILIDADE GESTANTE A reclamada encartou pedido de demissão redigido e assinado pela reclamante (ID. 37afc76 - Pág. 1), bem como TRCT indicando o

Pg. 12258. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - REINTEGRAÇÃO -ESTABILIDADE GESTANTE A reclamada encartou pedido de demissão redigido e assinado pela reclamante (ID. 37afc76 - Pág. 1), bem como TRCT indicando o

Pg. 12263. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - REINTEGRAÇÃO -ESTABILIDADE GESTANTE A reclamada encartou pedido de demissão redigido e assinado pela reclamante (ID. 37afc76 - Pág. 1), bem como TRCT indicando o

Andamento do Processo n. 0003855-49.2010.4.03.6100 - Apelação Cível - 20/07/2017 do TRF-3

00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003855-49.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.003855-1/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : CLAUDINA IND/ DE CALCADOS LTDA e outros(as) : PEDRO BIANCO FILHO :

Pg. 445. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

"CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO S DE EMPRÉSTIMO, ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. MEDIDA

Pg. 342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/07/2017

Alega que ajuizou a ação trabalhista em face das empresas requeridas, pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento de horas extras e verbas rescisórias. Informa que 25 de novembro

×