Art. 21, inc. VIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 21. Compete à União:
VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 1014052320165010501

aos artigos 5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II.... - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. - …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 110042820155010043

, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição... RELATIONEM" DO ACÓRDAO RECORRIDO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 1017088220165010001

, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS AOS INCISOS LIV E LV DO ARTIGO 5º DA CARTA... VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : Ag-ED-ARR 1640002620085020464

, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição..., nos termos do inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal, mas com a …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 104951120155040271

da CLT , a alegada ofensa aos artigos 5º , inciso II , 8º , inciso I , 21 , inciso VIII , e 192 , incisos I e IV... RELATIONEM "DO ACÓRDÃO RECORRIDO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93 , IX , DA …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 12427520165050193

, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal..." DO ACÓRDAO RECORRIDO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CON…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 100277420135030132

, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, também... federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 4259020115040006

896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV... "PER RELATIONEM" DO ACÓRDAO RECORRIDO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA C…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 11959320115060017

, inciso II , 8º , inciso I , 21 , inciso VIII , e 192 , incisos I e IV , da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea... que o julgamento viola o artigo 202 da Constituição Federal e pede que a …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 17352120125010026

do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV...): - violação ao(s) artigo(s) 5º, V, X da Constituição federal. - violação …