Art. 21, inc. VIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 21. Compete à União:
VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;

Página 1625 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Outubro de 2019

ofensa aos artigos 5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10... FEDERAL. -FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS AOS INCISOS LIV E …

Página 1699 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Outubro de 2019

DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. -FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS AOS INCISOS LIV E LV..., inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inc…

Página 1710 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Outubro de 2019

, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, também da Carta... e literal, nos termos em que estabelece o § 6º do artigo 896 da CLT, a …

Página 2214 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Outubro de 2019

5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea -b... contidos nos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da …

Página 2267 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Outubro de 2019

, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, também... AOS INCISOS LIV E LV DO ARTIGO 5º DA CARTA MAGNA. Recurso extraordinário …

Página 2368 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Outubro de 2019

ofensa aos artigos 5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10...-culpabilidade do réu, inscrito no art. 5º, LVII, da Lei Fundamental, não se …

Página 2378 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Outubro de 2019

, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea -b... RECORRIDO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.…

Página 1823 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Outubro de 2019

, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, também da Carta... e literal, nos termos em que estabelece o § 6º do artigo 896 da CLT, a …

Página 1951 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Outubro de 2019

5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea -b... contidos nos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da …

Página 1844 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Outubro de 2019

do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV.... FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM" DO ACÓRDÃO RECORRIDO. - INEXISTÊNCIA DE …