Artigo 393 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 393 - Durante o período a que se refere o art. 392, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Recurso - TRT02 - Ação Reintegração - Atord - contra Banco Bradesco

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 47a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Processo n° , por seus advogados infra-assinados, nos autos da reclamatória em que contende com o B…

Recurso - TRT03 - Ação Correção Monetária - Ap - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO Processo: AP BANCO BRADESCO S.A., em que contende com , vêm, respeitosamente, à presença…

Recurso - TRT03 - Ação Execução Provisória - Exprovas - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO PROCESSO N° (AP) BANCO BRADESCO S.A., em que contende com , também qualificado, vem à…

Recurso - TRT03 - Ação Execução Provisória - Exprovas - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO Processo: AP BANCO BRADESCO S.A., em que contende com , vêm, respeitosamente, à presença…

Recurso - TRT03 - Ação Correção Monetária - Ap - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO PROCESSO N° (AP) BANCO BRADESCO S.A., em que contende com , também qualificado, vem à…

Contrarrazões - TRT03 - Ação Correção Monetária - Ap - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO. AP , devidamente qualificada nos autos do processo em referência, onde contende com BANCO BRADESCO S/A ,…

Recurso - TRT03 - Ação Correção Monetária - Ap - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO. AP , devidamente qualificada nos autos do processo em referência, onde contende com BANCO BRADESCO S/A ,…

Recurso - TRT03 - Ação Execução Provisória - Exprovas - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO. AP , devidamente qualificada nos autos do processo em referência, onde contende com BANCO BRADESCO S/A ,…

Contrarrazões - TRT03 - Ação Execução Provisória - Exprovas - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO. AP , devidamente qualificada nos autos do processo em referência, onde contende com BANCO BRADESCO S/A ,…

Recurso - TRT09 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Hyundai Caoa do Brasil

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2018 DATA DE REGISTRO NO MTE: 13/03/2018 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2018 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO: 12/03/2018…