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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 150 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 150 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

Inteiro Teor. : 10004075620178260369 SP 1000407-56.2017.8.26.0369

Pois bem. O art. 138 do Código Civil é claro ao fixar que: “São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações..., ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais”. Já o dolo, previsto nos artigos 145 a 150... do Código Civil, “configura a manobra ou emprego de artifício ou exped...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20984420128240017 Dionísio Cerqueira 0002098-44.2012.8.24.0017

inscrito no artigo 150 do Código Civil: se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular... do mérito, na forma do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Condenou, ainda, a autora ao pagamento de custas... de nulidade do ato jurídico, porque vedado beneficiar-se da própria torpeza (a...

Andamento do Processo n. 1044692-68.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Liminar - 18/12/2017 do TJSP

o relatório.Decido.Conheço diretamente do pedido nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil... a providência do artigo 938, § 1º, do Código de Processo Civil em segundo grau de jurisdição. Inconsistente a pretensão posto... que em relação aos documentos de fls. 165 incide diretamente o disposto no...

Andamento do Processo n. 0000817-21.2015.5.18.0161 - RO - 18/12/2017 do TRT-18

, 374, II, III, IV cc. 7º e 139 do CPC; 104, 110, 150, 212, IV, 722 do CC, arts. 1º a 23 da Lei 6.530/1978. - divergência... digital), em suas razões de revista, não foi analisada sob o enfoque dos artigos 104, 110, 150 do CC, razão pela qual é... pela Lei 13.015/2014, é ônus da parte transcrever, nas razões recursa...

Pg. 140. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

de prova pericial, ressalvada a providência do artigo 938, § 1º, do Código de Processo Civil em segundo grau de jurisdição... do estatuído pelo artigo 153 do Código Civil, sendo certo que se firmou referida confissão visando, posteriormente anulá..., inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o vencido com as custa...

Pg. 757. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/12/2017

de procedibilidade), nos termos do art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 14, §1º, inc. I, da Lei 9.099..., e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas (art. 150 do CC/02).Lembrando que “O requerimento deve demonstrar...: Cleomar Silva Schilke - Executado: Colégio Vetor Ltda ...

Pg. 759. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/12/2017

Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas (art. 150 do CC/02).Lembrando que “O requerimento... EXTINTO o procedimento, com fundamento no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art. 485, inc. III, do CPC/15 (paralisação..., JULGO EXTINTO o procedimento, com fundamento no inc. II do art. 924 do C...

Pg. 9. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/12/2017

, 373, I e II, 374, II, III, IV cc. 7º e 139 do CPC; 104, 110, 150, 212, IV, 722 do CC, arts. 1º a 23 da Lei 6.530/1978... (fl.33 do RO digital), em suas razões de revista, não foi analisada sob o enfoque dos artigos 104, 110, 150 do CC, razão..., incluído pela Lei 13.015/2014, é ônus da parte transcrever, nas razõe...

Inteiro Teor. : 10493204020168260002 SP 1049320-40.2016.8.26.0002

Artigos 138, 139, e 145 ao 150 do Código Civil - No caso vertente, não se vislumbra sequer indício de que a autora tenha.... O art. 138 do Código Civil é claro ao fixar que: “São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade... principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais”. ...

: 10493204020168260002 SP 1049320-40.2016.8.26.0002

AÇÃO ANULATÓRIA – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – ERRO SUBSTANCIAL E DOLO NÃO CONFIGURADOS – Artigos 138, 139, e 145 ao 150... do Código Civil - No caso vertente, não se vislumbra sequer indício de que a autora tenha sido induzida em erro...

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