Artigo 150 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de não Fazer, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco Daycoval

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Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Rescisão Contratual e Inexistência de Débito Cumulada com Indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Aprendizagem Integral

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 07a VARA CÍVEL DA COMARCA CIVIL DE RIBEIRÃO PRETO ESTADO DE SÃO PAULO. Embargos à Execução DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N°…

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EXCELENTÍSSIMO(A)SENHOR(A)DOUTOR(A)JUIZ(A)DE DIREITO DA 1a(PRIMEIRA)VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA - SP. AUTOS N.°: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO , já devidamente qualificado…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Instrumento Particular Cumulada com Restituição de Valores Pagos e Declaração de Inexigibilidade de Débito - Procedimento Comum Cível - contra Porto Seguro Renova – Serviços e Comércio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO/SP. , brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito…

Petição - TJCE - Ação Práticas Abusivas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco

CANINDÉ - CEARÁ. Contestação PROCESSO N°: BANCO BRADESCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 60.746.948/0001- 12, com sede na Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, Osasco,…

Recurso - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO OFÍCIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA CAPITAL "Embargos à execução. Município de São Paulo. IPTU. Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.

Edital de Citação - 27/05/2022 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D’OESTE, Fórum de Espigão…

Andamento do Processo n. 0000125-86.2019.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - 27/05/2022 do TJSP

Processo 0000125-86.2019.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - I.S.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu I. DE S. L.,…