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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 150 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 150 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

Pg. 3177. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1001890-88.2016.8.26.0650 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Rosa da Silva - Banco do Brasil - - Bazar do Ryuti - - Claro S/A - - Arthur Lundgren

Pg. 136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 21/07/2017

Com relação à mídia entregue em Secretaria, conforme certidão de ID. 302dabf, após o trânsito em julgado, deve ser intimado o autor para retirar o CD depositado, sob consequência de descarte. Nesses

Andamento do Processo n. 0001204-15.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2017 do TJSP

Processo 0001204-15.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Embracom Administradora de Consórcio Ltda - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcos Alexandre Santos

Pg. 1659. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

oral, conforme art. 443, I e II, do CPC, ou mesmo pericial, nos termos do art. 464, § 1º, I e II, também do CPC. 2- A parte autora alega que foi enganado por preposto da requerida, o qual teria lhe

Pg. 7058. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2017

Restou incontroverso o fato de que o autor, quando de sua admissão, não se submeteu a concurso público, exigência imposta pelo artigo 37, II, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1.988, somente

Andamento do Processo n. 0010052-94.2015.5.01.0222 - RO - 17/07/2017 do TRT-1

Processo Nº RO-0010052-94.2015.5.01.0222 Relator MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE JORGE ROBERTO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI(OAB: 81017-D/RJ) ADVOGADO THABATA RIBEIRO DA

Pg. 276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/07/2017

representação comercial assinado pelas partes, invocando os artigos 104 e 150 do CC. Todavia, houve pronunciamento claro deste Juízo da questão em debate (Id. 87f65e6), sendo expresso no acórdão o

Pg. 280. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/07/2017

Cumpre esclarecer, de início, que os embargos declaratórios são cabíveis na existência de obscuridade, contradição ou omissão do julgado, orientando a Súmula 278 do TST, ainda, que deverá ser

Pg. 284. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/07/2017

FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos de declaração, pois que estão satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Cumpre esclarecer, de início, que os embargos declaratórios são cabíveis na

Andamento do Processo n. 1011516-25.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - 13/07/2017 do TJSP

Processo 1011516-25.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - L.H.T.N. - Vanderlei Moreira Correa - Vistos.Trata-se de ação ajuizada por Leandro Henrique Targino do Nascimento

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