Art. 150 do Código Civil - Lei 10406/02

comercializa cotas contempladas, invocando subsidiariamente o quanto dispõe o artigo 150 do Código Civil. Reputando, no... o artigo 4º, II, da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº …

ilícito foi efetuado por ambas as partes, incidindo os ditames do art. 150 do Código Civil..., com a redação dada pela Lei nº 9.957/2000, o processo tramita pelo rito sumaríssimo, sendo dispensado …

, I, do Código Civil Nulidade da CDA em decorrência do não preenchimento dos requisitos legais (art. 202 do CTN e art. 2º... sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de …

do réu, requerendo sua majoração. Aponta violação dos artigos 150 , 883, 944, do Código Civil; 224 da CLT. À análise... indevida a equiparação salarial . Os artigos 150 e 883, do Código Civil são …

das hipóteses do art. 330, §1º, do Código de Processo Civil (aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, ex vi... do processo prevista no caput do art. 6º da Lei nº 11.101/2005 vem …

de extinção contratual diversa, sobretudo porque ninguém pode se beneficiar da própria torpeza (art. 150, CC; 167, caput... (conforme TRCT de id. 04d3000); 13º salário proporcional, na fração 2/12 …

de Processo Civil de 1973; 6º, VI, 14, 43, § 2º, e 73 do Código de Defesa do Consumidor; e 149, 150, 186, 187 e 927, VI..., VII e VIII, do Código Civil de 2002; bem como a existência de dissídio …

DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO A SER COBRADA A PARTIR DE 14/03/2011, OBEDECENDO-SE, DESSA MANEIRA, AO DISPOSTO NO ARTIGO 150... DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA EXIGE O PREENCHIMENTO DOS …

(TRIBUTO - ARTIGO 150, INCISO I, DA CF/88), ASPECTO SUPERADO COM A VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL N. 13.551, DE 10 DE DEZEMBRO... O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO NOVO CÓDIGO DE …

, ora Recorrente. 9. Tal fato, caracteriza ofensa ao artigo 248 do Código Civil , vez que a obrigação imposta na Lei..., caracteriza ofensa ao artigo 248 do Código Civil , vez que a obrigação …