Art. 150 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

Defeitos do Negócio Jurídico

então o princípio da boa-fé. 5 ESTADO DE PERIGO O Código Civil de 2002 aponta em seu art. 156: “configura-se o estado... de 10 de 2017). Dos Defeitos do Negócio Jurídico Do dolo; Arts. 145 a 150 do …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 511920125040401

de vontade e que é obrigação do mutuário a restituição do que recebeu. Indica violação dos artigos 150, 219 e 586 do Código... dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art

Andamento do Processo n. 0010661-77.2017.5.18.0014 - ROT - 08/11/2019 do TRT-18

, II, da Constituição Federal. - violação dos artigos 3º e 818 da CLT; 373, I, do CPC; 150 e 593 e seguintes do CC...Andamento do Processo n. 0010661-77.2017.5.18.0014 - ROT - 08/11/2019 do TRT-18 …

Página 38 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 8 de Novembro de 2019

DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE... dos artigos 3º e 818 da CLT; 373, I, do CPC; 150 e 593 e seguintes do CC. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10228003820198260002 SP 1022800-38.2019.8.26.0002

ao Código de Processo Civil Novo CPC Lei 13.105/2015”, 1ª ed., 2ª tiragem, RT, 2015, p. 2047, nota 4 ao art. 1.008.../1916 , CORRESPONDENTE AO ARTIGO 940 DO NOVO CÓDIGO CIVIL . 1. Nos termos do art.…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70083031401 RS

de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 149 , 150 , 186 , 264 , 271 , 680 , 927 , 942 , e 1.016 do Código Civil ; ao art... condições de admissão. Relativamente ao artigo 1.022 do Código de …

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : ATSum 00005216520195210002

, a última rescisão contratual simulada tenha sido praticada em 29.10.2004, quando já em vigor o Código Civil de 2002... a própria torpeza, encontra-se expressa no artigo 150 do CC/2002. 3. Ademais, …

Andamento do Processo n. 0010217-51.2019.5.15.0016 - ATOrd - 05/11/2019 do TRT-15

intactos os artigos 150 do Código Civil e 796, alínea b, da CLT . Por outro lado, a divergência jurisprudencial..., reflexos em: DSR's e feriados (art. 7º , a, da Lei 605 /49 e Súmula 172 do …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082961582 RS

recursais, o recorrente alegou violação ao artigo 1.022 do CPC/2015, aos artigos 149, 150, 186 e 927 do Código Civil.... O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Código de Processo Ci…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082895293 RS

), alegou violação aos artigos 1.022 do Código de Processo Civil, 186, 927, 149, 150 do Código Civil, 6º, VI, VII e VIII, 14... ou, ainda, qualquer das condutas descritas no artigo 489, § 1º, do …