Artigo 150 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

Página 172 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 19 de Outubro de 2020

”, na linha do que dispõe o art. 150 do CC/2002 (sic, fls. 19/22). Noutro viés, “acaso se considere o negócio como nulo... explanado” e, “quanto à alegação de lesão, com aplicação do art. 157 do Códig…

Página 402 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Outubro de 2020

Pg. 402. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/10/2020 plena observância... DO ARTIGO 150 DO CC . IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE NULIDADE DO …

Página 412 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Outubro de 2020

do art. 496 , § 3º , II do Código de Processo Civil , a sentença não está sujeita à remessa necessária quando a condenação...Pg. 412. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeir…
Solange Lima, Bacharel em Direito
há 7 dias

Os institutos que compõem a boa-fé objetiva.

tema trata o enunciado 412 da V Jornada de Direito Civil, com referência legislativa no art. 187 do código civil de 2002... de Direito Civil promovidas pelo Conselho da Justiça Federal, ao tratar …
Deivisom Soares, Estudante de Direito
há 8 dias

Vícios do negócio jurídico

manifestada sem vícios. Negócio jurídico defeituoso Nosso código civil cita 6 defeitos no negócio jurídico, sendo estes: coação... a sua execução de acordo com a vontade real."⁷ Dolo (Art. 145 ao 15…

Andamento do Processo n. 0010801-87.2019.5.18.0161 - ROT - 09/10/2020 do TRT-18

que lhe compete nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014. Havendo expressa exigência...Andamento do Processo n. 0010801-87.2019.5.18.0161 - ROT - 09/10/2020 do …

Página 96 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 9 de Outubro de 2020

, 373, I e II, 374, II-III- IV, do CPC; 104, 110, 150, 212, IV, 722 do CC; e 1º a 23 da Lei 6.530/1978 . - divergência...Pg. 96. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 09/1…

Página 3317 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 8 de Outubro de 2020

(art. 751 do CPC ) para o dia 26/05/2021, às 10:00 horas. Notifique-se o interditando (a), por mandado, o qual deverá..., sendo comportamento ilícito na forma do art. 150 do CC , visto que, ninguém …

Página 1216 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Outubro de 2020

, § 1º, incisos III e IV, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei 6.385 , de 7 de Dezembro de 1976, e considerando... e, por conseguinte, ao conceito legal de valor mobiliário, conforme …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0029940-05.2020.8.21.7000 RS

contido nos artigos 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do Código Civil e 6º, VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42... e 1.016 do Código Civil e aos artigos 6º, VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, …