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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 150 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 150 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10103446820158260011 SP 1010344-68.2015.8.26.0011

ação de busca e apreensão movida em face da MORUMBI MOTOR. Invoca o art. 150 do Código Civil , uma vez que a autora... do art. 20 , § 4º , do Código de Processo Civil , atualizado monetariamente a partir da sentença. Apelo do BANCO VOLKSWAGEN S... do artigo 932 , I do Novo Código de Processo Civil . CLÁUDIO HAMILTON R...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1008990 RS 2016/0287187-8

. Nas razões do recurso especial, alega a parte agravante violação dos artigos 535 do Código de Processo Civil ; 186 e 927... do Código Civil c/c 6º, VI, VII e VIII, 14, 42, 43, § 2º, 73, do Código de Defesa do Consumidor; 149 , 150 , 186 e 927... do recurso especial, alega a parte agravante violação dos artigos 535 do...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1077102 RS 2017/0069922-3

: Súmula 284/STF (art. 1.022 do Código de Processo Civil ), Súmula 284/STF (artigos 149 e 150 do Código Civil , artigos 373...: Súmula 284/STF (art. 1.022 do Código de Processo Civil ), Súmula 284/STF (artigos 149 e 150 do Código Civil , artigos... do Código de Processo Civil ), Súmula 284/STF (artigos 149 e 150 do Cód...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1076535 RS 2017/0069016-6

/STF (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 ) e Súmula 284/STF (artigos 149 , 150 , 264 , 271 , 680 , 942 e 1.016... ), Súmula 284/STF (artigos 149 , 150 , 264 , 271 , 680 , 942 e 1.016 do Código Civil e artigos 28 , § 3º , 43 , § 2º e 83... (artigos 149 , 150 , 264 , 271 , 680 , 942 e 1.016 do Código Civil e ar...

Andamento do Processo n. 0000834-23.2016.5.12.0021 - RO - 11/04/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000834-23.2016.5.12.0021 Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI RECORRENTE RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO FABIANA MORSELLI(OAB: 271007/SP) RECORRIDO OSNI SALVADOR ALVES DE

Andamento do Processo n. 0000834-23.2016.5.12.0021 - RO - 11/04/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000834-23.2016.5.12.0021 Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI RECORRENTE RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO FABIANA MORSELLI(OAB: 271007/SP) RECORRIDO OSNI SALVADOR ALVES DE

Andamento do Processo n. 0001303-89.2015.5.17.0013 - RO - 11/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001303-89.2015.5.17.0013 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE FABIO NUNES FERREIRA ADVOGADO MARCOS ANTONIO DE ARAUJO(OAB: 12657/ES) RECORRIDO ARCOM S/A ADVOGADO DIOGO SARTINI

Andamento do Processo n. 0001303-89.2015.5.17.0013 - RO - 11/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001303-89.2015.5.17.0013 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE FABIO NUNES FERREIRA ADVOGADO MARCOS ANTONIO DE ARAUJO(OAB: 12657/ES) RECORRIDO ARCOM S/A ADVOGADO DIOGO SARTINI

Pg. 1792. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/04/2017

Recurso da parte 1- VÍNCULO DE EMPREGO. ANOTAÇÃO DA CPTS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE. VERBAS RESCISÓRIAS Eis os fundamentos da sentença: O reclamante busca o reconhecimento do vínculo

Pg. 1800. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/04/2017

vínculo empregatício com o reclamante, argumentando que era mera tomadora de serviços e não pode ser responsabilizada por eventuais créditos deferidos em sentença. [...] No caso específico dos autos,

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