Artigo 149 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 149. O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0039970-02.2020.8.21.7000 RS

da gratuidade judiciária. Apontou violação aos artigos 85 , § 1º , e 1.022 do Código de Processo Civil ; 149 , 150 , 186 e 927... afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0039772-62.2020.8.21.7000 RS

, nos termos do art. 240 do Código Civil. APELO DESPROVIDO. Em suas razões recursais, a recorrente requereu o provimento...). De resto, cumpre observar que o conteúdo normativo contido nos arts. 149

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0039716-29.2020.8.21.7000 RS

, a sustentada contrariedade ou negativa de vigência aos artigos 149, 150, 264, 271, 680, 942 e 1.016 do Código Civil... que tange à sustentada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil/15, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0029940-05.2020.8.21.7000 RS

contido nos artigos 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do Código Civil e 6º, VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42... e 1.016 do Código Civil e aos artigos 6º, VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, …

Página 2455 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2020

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF...Pg. 2455. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0034224-56.2020.8.21.7000 RS

do Código Civil ; aos arts. 6º , III , VI , VII , VIII , 14 , 22 , parágrafo único , 39 , III , IV , V e VI , parágrafo... único , 42 , parágrafo único , 43 , § 2º , 51 , 73 , 83 e 84 , § 2º , do Có…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0031530-17.2020.8.21.7000 RS

. Alegou violação ao artigo 1.022 do CPC , aos artigos 149 , 150 , 166 , 167 , 186 , e 927 do Código Civil , aos artigos... contido nos artigos 149 , 150 , 166 , 167 , 186 , e 927 do Código Civil e …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001085-07.2019.8.26.0400 SP 1001085-07.2019.8.26.0400

como comprador agiram de forma culposa, natural que a lide seja resolvida com arrimo o art. 149, CC, segundo o qual o dolo.../2020 - 30/9/2020 Artur Marques CIVIL. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. …

Andamento do Processo n. 1889226 - Edcl no Recurso Especial - 22/09/2020 do STJ

). Brevemente relatado, decido. No que concerne à alegada violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 , observa... da Súmula 284 do STF. 2. A alegação de violação dos arts. 267 , VI, …

Página 4099 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Setembro de 2020

- MG096864 RAFAEL CININI DIAS COSTA E OUTRO(S) - MG152278 EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL... (e-STJ, fl. 231): RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CESSÃO DE …