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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 148 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 148 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

Andamento do Processo n. 0006248-39.2013.4.03.6100 - Apelação Cível - 18/04/2017 do TRF-3

. Alega-se violação do artigo 148 do Código Civil e artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , sustentando-se, emsíntese... atinentes à taxa de juros e caracterização do anatocismo, as quais constituem matéria de direito. O artigo 330 do Código... presente recurso, confira-se: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRO...

Andamento do Processo n. 1017832-36.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1017832-36.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Cristina Balzano Bortoluzzi - Net S/A - Vistos.MARIA CRISTINA BALZANO BORTOLUZZI, qualificada na inicial,

Pg. 927. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

RIBEIRO XISTO (OAB 147116/SP), CARLOS EDUARDO JUSTO DE FREITAS (OAB 209009/SP) Processo 1017832-36.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Cristina Balzano Bortoluzzi

Pg. 5123. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

P O D E R J U D I C I Á R I O T U R M A R E C U R S A L D A 9 ª R E G I Ã O J U D I C I A L G A B I N E T E D O R E L AT O R - An d r é Lu i z N ov a e s M i g u e l Autos nº

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1065580 SP 2017/0048887-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.065.580 - SP (2017/0048887-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : JONAS APARECIDO FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE : MONICA LUCIA VASCONCELLOS COSTA E SILVA ADVOGADO : CLITO FORNACIARI JÚNIOR E OUTRO(S) - SP040564 AGRAVADO : ROSALVO HONORIO DE MELO ADVOGADO : DJALMA DE LI...

Pg. 4598. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

estado de direito. Prova do domínio. Acolhimento. Procedência do pedido de imissão, mantida a improcedência do pedido indenizatório. Pretensão ao afastamento da multa do art. 558, § único, CPC.

Pg. 4600. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

No tocante aos arts. 177 e 148 do CC, o Tribunal de origem consignou o seguinte: "(...) A declaração de invalidade do instrumento de mandato, contudo, não implica na invalidação do contrato de compra

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50531681820164040000 5053168-18.2016.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053168-18.2016.4.04.0000/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : ROSILEI DA ROSA VALEZI : BRAZ STEFANI : MARCOS STEFANI : MARCOS STEFANI -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 75473220115020000

A C Ó R D Ã O SESBDI-2 VMF/ae/zh RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73 - DEPÓSITO PRÉVIO - JUSTIÇA GRATUITA - DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO - INÉPCIA DA INICIAL -

Pg. 136. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/03/2017

2ª Turma Cível DECISÃO N. 0703450-45.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CONVENCAO DE CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VIVIAN VALOIS. Adv(s).: DF48708 - NATALIA RAPOSO NOGUEIRA. R: GRAUNA

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