Art. 21, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 21. Compete à União:
V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;

Página 2855 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Julho de 2019

, com inconstitucionalidade por ofensa aos arts. 1º, III; 3º, IV; 5º, caput e 21 incisos V e X e 7º, caput, todas da Constituição... efetividade constitucional ao princípio da dignidade da pessoa …

Página 2945 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Julho de 2019

, com inconstitucionalidade por ofensa aos arts. 1º, III; 3º, IV; 5º, caput e 21 incisos V e X e 7º, caput, todas da Constituição... efetividade constitucional ao princípio da dignidade da pessoa …

Página 2626 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Julho de 2019

na relação laboral, com inconstitucionalidade por ofensa aos arts. 1º, III; 3º, IV; 5º, caput e 21 incisos V e X e 7º... do valor dignidade humana (art. 1º, III, da CRFB/88) e, como tal, não pode …

Página 35759 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Julho de 2019

, com inconstitucionalidade por ofensa aos arts. 1º, III; 3º, IV; 5º, caput e 21 incisos V e X e 7º, caput, todas da Constituição... efetividade constitucional ao princípio da dignidade da pessoa …

Página 185 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Julho de 2019

uma garantia Constitucional dos próprios participantes da Entidade, prevista nos artigos 21, incisos V e VIII da Carta Magna... DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO FEDERAL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA …

Página 34101 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Maio de 2019

e 21 incisos V e X e 7º, caput, todas da Constituição Federal. (Enunciado Aglutinado no 5 da Comissão 2) Sendo certa... (art. 5º, V e X, da CRFB/88). A interpretação literal do art. 223-A da CLT …

Página 34106 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Maio de 2019

, com inconstitucionalidade por ofensa aos arts. 1º, III; 3º, IV; 5º, caput e 21 incisos V e X e 7º, caput, todas da Constituição... efetividade constitucional ao princípio da dignidade da pessoa …

Página 34148 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Maio de 2019

inseridas na relação laboral, com inconstitucionalidade por ofensa aos arts. 1º, III; 3º, IV; 5º, caput e 21 incisos V... e X e 7º, caput, todas da Constituição Federal. (Enunciado Aglutinado no 5 …

Página 3322 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Setembro de 2018

Dispõe o artigo 21, VI da Lc 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional: Art. 21 - Compete aos Tribunais, privativamente: I - eleger seus Presidentes e demais titulares de sua direção,…

Página 7 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 4 de Abril de 2018

- PLINIO PERIOLO PADILHA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de mandado de segurança em que Plinio Períolo Padilha Junior pede a "revisão imediata da decisão em…