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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 147 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 147 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

Inteiro Teor. : 94612420114036100

do Código Civil /2002, art. 4º , II , da Lei 9.784 /99 e arts. 109 , 110 e 150 , § 4º , do CTN . Sustenta que o prazo... que autorizava a compensação. No mérito, alega contrariedade aos artigos 113 , 145 , 147 , 166 , 167 , 168 , 171 , 187 e 927... NECESSÁRIA 0009461-24.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.009461-3/SP A...

Pg. 174. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

, 171, 187 e 927 do Código Civil/2002, art. 4º, II, da Lei 9.784/99 e arts. 109, 110 e 150, § 4º, do CTN. Sustenta... o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, ante as disposições dos arts. 17 e 18 da Lei 7.347/85. (STF, ARE.... (STF, ARE 689.175 AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe-027 DIVULG ...

Andamento do Processo n. 0453038-9 do dia 20/12/2017 do DJPE

da matrícula semestral, com violação ao artigo 147 do CC e artigos 6° e 41 do CDC. Recurso tempestivo, bem processado...Andamento do Processo n. 0453038-9 do dia 20/12/2017 do DJPE Recurso Especial no Processo 0453038-9 Recorrente... especial interposto com fundamento no artigo 105, III, da Constituição Federal, em...

Andamento do Processo n. 7003384-35.2015.8.22.0001 - Recurso Especial - 20/12/2017 do TJRO

do qual se alega contrariedade aos artigos 4º, III, 51, IV, e 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, e 113, 147, 149... com as disposições do Código do Consumidor, notadamente o art. 51, inc. IV, e art. 6º.incs. II, IV, V e VIII, e Lei n..., 187 e 422, do Código Civil, porque o ACÓRDÃO recorrido decidiu que desca...

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/12/2017

de informação sobre a exclusão do programa, inclusive não tendo sido cobrado da matrícula semestral, com violação ao artigo 147... Local: CARTRIS Recurso Especial no Processo 0453038-9 Recorrente: William Carlos do Nascimento Silva Recorrido: FAVIP... - Sociedade de Educação do Vale do Ipojuca LTDA. Cuida-se de rec...

Pg. 108. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/12/2017

contrariedade aos artigos 4º, III, 51, IV, e 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, e 113, 147, 149, 187 e 422... do Código do Consumidor, notadamente o art. 51, inc. IV, e art. 6º.incs. II, IV, V e VIII, e Lei n. 10.741/2003..., do Código Civil, porque o ACÓRDÃO recorrido decidiu que descabe o reajuste demasiado...

Inteiro Teor. : 19165120158260129 SP 0001916-51.2015.8.26.0129

JUDICIÁRIO São Paulo 147 do código civil - embargos - PEDIDO - IMPROCEDÊNCIA -SENTENÇA - MANUTENÇAO. APELO Do EMBARGANTE..., sendo o emitente garantidor do pagamento Inteligência dos artigos 13 e 15 da Lei 7.357/85 Sentença mantida Recurso não provido.” (TJSP... o exposto, nos exatos termos acima lançados, nega-se pro...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1664004 SP 2017/0074697-4

SEJA PATROCINADO POR ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil.../2002, e o pagamento das respectivas diferenças, concedidos ao pessoal da ativa, nos termos do art. 41 do Regulamento... artigo 3º da Lei Complementar 108 /2001, sobressaindo, outrossim, a ...

Andamento do Processo n. 2017/0074697-4 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 2. O recurso especial não... no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. - Da violação do art. 535 do CPC/73... proibitiva inserta no artigo 3º da Lei Complementar 108/2001, sobressaindo, out...

Pg. 7694. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

Esse era o regulamento aderido E tal repactuação não teria sido homologada Assim, em vigor a regra do art. 41 do Regulamento... se desvincularam da regra do art. 41 do Regulamento então vigente Seus reajustes passaram a ser os do IPCA e os acordos... coletivos de trabalhos, de 2001 e 2002, não concederam qualquer aume...

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