Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 147 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 147 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 16225653 PR 1622565-3 (Decisão Monocrática)

de Oliveira Musolon, denunciado pelas infrações penais previstas nos artigos 65 do Decreto Lei 3688 /41, art. 147... no artigo 21, do Decreto-Lei 3.688/1941, c/c artigo 61 , inciso II , alínea f , do Código Penal (1º fato); artigo 147...); e artigo 129, § 1º, inciso I, c/c § 10º, do Código Penal (3º fato); obser...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1017124 SE 2016/0301109-5

, IV , X , e § 1º, do Código de Defesa do Consumidor ; 113 , 147 , 149 , 187 , e 422 do Código Civil de 2002 ; 15 , § 3º... , 149 , 187 , e 422 do Código Civil de 2002 ; 15 , § 3º , do Estatuto do Idoso , e 6º da Lei de Introdução às Normas... do artigo 423 , do Código Civil e devem preservar a boa-fé contratual, como...

Embargos de Declaração: ED 1509124201 PR 1509124-2/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em conhecer e rejeitar os embargos. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REAPRECIAÇÃO - NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS SE NÃO OCORREM OS CASOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 - EFEITO INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - MANEJO DO RECURSO PARA ...

RECURSO DE REVISTA: RR 847007020105170191

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a instituição de previdência privada...

Andamento do Processo n. 0010.14.831999-8 - Apelação Cível - 11/04/2017 do DJRR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.831999-8 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE: JOSÉ DIRCEU VINHAL ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO – OAB/RR Nº 264-N 2ª APELANTE: IMOBILIÁRIA POTIGUAR LTDA ADVOGADA: DRA.

Andamento do Processo n. 0010.14.826670-2 - Apelação Cível - 11/04/2017 do DJRR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.826670-2 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE: JOSÉ DIRCEU VINHAL ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO – OAB/RR Nº 264 2ª APELANTES: IMOBILIÁRIA POTIGUAR LTDA E ERASMO SABINO

Andamento do Processo n. 1000735-46.2015.5.02.0604 - RTSum - 11/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1000735-46.2015.5.02.0604 RECLAMANTE JOSE JULIO LEITE JUNIOR ADVOGADO NELSON AMERICO DE OLIVEIRA(OAB: 135525/SP) RECLAMADO AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA ADVOGADO MAURICIO

Andamento do Processo n. 1001791-51.2014.5.02.0604 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001791-51.2014.5.02.0604 RECLAMANTE LUCIO NEVES DE FARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO FABIO ANDRADE MARZOLA(OAB: 177018/SP) RECLAMADO GOLD ALFA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP

Andamento do Processo n. 1002341-75.2016.5.02.0604 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002341-75.2016.5.02.0604 RECLAMANTE ELIZETE MARIA FERREIRA SILVA ADVOGADO TOSHIO NAGAI(OAB: 66238/SP) RECLAMADO SULTANI COMERCIAL LTDA - ME ADVOGADO JARBAS FIGUEIREDO(OAB:

Pg. 30. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 11/04/2017

No meritum causae, argumenta que não houve a prática de qualquer ilícito a ensejar a rescisão contratual e reparação por danos morais, pretendendo a exclusão da condenação ou, alternativamente, a

×