Artigo 147 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

Página 10159 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Janeiro de 2021

negativo (art. 147, do CC) ao não informar detalhes de que o contrato se tratava de um consórcio, tampouco de que não poderia...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0801024-29.2020.8.12.0031 MS 0801024-29.2020.8.12.0031

moral sofrido pela apelante e o valor da indenização. 2. De acordo com o art. 147 , do Código Civil , nos negócios... Grosso do Sul 1ª Câmara Cível Apelação Cível - 0801024-29.2020.8.12.0031 - …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1032516-29.2018.8.26.0001 SP 1032516-29.2018.8.26.0001

Código Civil , não tendo sido demonstrada nos autos a ocorrência de qualquer das hipóteses justificadoras da invalidação... os requerentes afirmando que o negócio jurídico questionado foi realizado …

Página 1909 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Janeiro de 2021

sua pretensão nos artigos 86, 87 e 147, todos do Código Civil. Tece outros comentários e termina por requerer a procedência... 03, arq. 20, suscitando a preliminar de defeito e irregularidade na …

Página 1915 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Janeiro de 2021

sua pretensão nos artigos 86, 87 e 147, todos do Código Civil. Tece outros comentários e termina por requerer o acolhimento... que a Audiência de Instrução fosse realizada nos autos da AÇÃO …

Página 1932 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Janeiro de 2021

sua pretensão nos artigos 86, 87 e 147, todos do Código Civil. Tece outros comentários e termina por requerer a procedência... 03, arq. 20, suscitando a preliminar de defeito e irregularidade na …

Página 1938 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Janeiro de 2021

sua pretensão nos artigos 86 , 87 e 147 , todos do Código Civil . Tece outros comentários e termina por requerer... que a Audiência de Instrução fosse realizada nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA (autos n…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703278-91.2017.8.07.0004 DF 0703278-91.2017.8.07.0004

localizado no Lote 10 da Quadra 02, do loteamento REAL VILLE, Alexânia – GO,julgou improcedentes os pedidos e ocondenou... financeiras que vem passando, resolveu vender seu imóvel, sendo o 10,…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0058809-89.2020.8.21.9000 RS

, o recorrente pleiteou a anulação do contrato, com base nos art. 145 e 147 do Código Civil , a fim de viabilizar... o que segue (fl. 237): (...) ISSO POSTO, para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95, …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0800331-39.2020.8.12.0033 MS 0800331-39.2020.8.12.0033

, ou não, de danos morais, e d) o afastamento da multa por litigância de má-fé. 2. De acordo com o art. 147, do Código Civil... nos artigos 1.003, § 5º c/c 219, parágrafo único, do Código de …