Artigo 147 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

Intimação do processo N. 08261988220238100001 - 01/03/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0826198-82.2023.8.10.0001 POLO PASSIVO MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI ADVOGADO(A/S) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI | 32505/PR ALVARO ABRANTES DOS REIS | 8174/MA KLEYTON…

Página 312 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Fevereiro de 2024

Consultório e Serviços Médicos Ltda - Vistos. Aguarde-se o deslinde dos embargos à execução. Intime-se - ADV: PAULA ADRIANA COPPI (OAB XXXXX/SP), VIVIANE DUARTE GONÇALVES (OAB XXXXX/SP), WALTER…
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Página 2337 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Fevereiro de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2539818 - SP (2023/XXXXX-2) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : AGNALDO ROGERIO NATAL DO CARMO AGRAVANTE : PAMELA DE PAULA NATAL DO CARMO ADVOGADOS :…
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Publicação do processo nº 1150911-95.2023.8.26.0100 - Disponibilizado em 29/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0109/2024 Processo 1150911-95.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO…

Publicação do processo nº 2023/0416405-2 - Disponibilizado em 29/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2539818 - SP (2023/0416405-2) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : AGNALDO ROGERIO NATAL DO CARMO AGRAVANTE : PAMELA DE PAULA NATAL DO CARMO ADVOGADOS :…

Página 3296 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Fevereiro de 2024

Preceitua o Código Civil pátrio em seu artigo 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,…
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Página 462 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Fevereiro de 2024

sobre a controvérsia jurídica/processual já apreciada pelo órgão julgador. 2. A contradição ocorre quando o julgado apresenta incoerência entre as proposições que fundamentam a decisão, tornando…
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Página 13386 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Fevereiro de 2024

VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. AUSENTES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. I. A nulidade do negócio jurídico só pode ser declarada quando plenamente demonstrada a existência de vício de consentimento das partes por…
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Intimação - Apelação Cível - 0708561-65.2021.8.07.0001 - Disponibilizado em 28/02/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0708561-65.2021.8.07.0001 POLO PASSIVO FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM ADVOGADO(A/S) ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA | 99065/MG SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS | 18904/DF PEDRO HENRIQUE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0013914-47.2021.8.16.0173 - Disponibilizado em 28/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0013914-47.2021.8.16.0173 POLO ATIVO CILEUZA DO CARMO ASTRATH PANUCCI KATIA LILIANI RODRIGUES PANUCCI MARILIS RODRIGUES PANUCCI OLIVIO GAMBOA PANUCCI POLO PASSIVO MARCO AURELIO DA…