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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 205 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 205 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 205. Havendo urgência, transmitir-se-ão a carta de ordem e a carta precatória por telegrama, radiograma ou telefone.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072513211 RS

AMNS Nº 70072513211 (Nº CNJ: 0015436-96.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO. AÇAO DE COBRANÇA. PRESCRIÇAO DECENAL. OCORRÊNCIA. Impõe-se manter a sentença de extinção, por fundamento diverso,

Pg. 866. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2017

Juíza Federal Titular 2a Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EXECUÇÃO FISCAL Execução Fiscal - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho 28 - 0510145-16.2005.4.02.5101 Número

Pg. 915. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2017

O embargante pretende obter a extinção da execução fiscal, ao argumento de que o parcelamento da dívida acarretaria a suspensão da exigibilidade do crédito, e, portanto, a execução não poderia

Pg. 296. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO EVALDO DANTAS SEGUNDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLEDSON FLORÊNCIO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0020/2017 ADV: LYDIA MARIA CRUZ DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6983020105020016

A C Ó R D A O 2ª Turma GMRLP/re/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. CONTRIBUIÇAO ASSISTENCIAL - NORMA COLETIVA - OBRIGATORIEDADE - NAO ASSOCIADOS. MULTAS CONVENCIONAIS.

Pg. 1187. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/10/2017

3ª Vara de Família de Brasília DECISÃO N. 0739637-04.2017.8.07.0016 - INTERDIÇÃO - A. Adv(s).: DF36987 - SURAIA MARIA VASCONCELLOS CHEBLI. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União

Pg. 1188. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/10/2017

334, do CPC), ou defensor público (art. 334, § 9º, do CPC). As partes deverão observar a disposição inserta no § 8º, do artigo 334, do Código de Processo Civil. P.I. Brasília-DF, 20 de outubro de

Pg. 730. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 27/10/2017

RECEBIMENTO DE GUIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO -INOCORRÊNCIA DE INÉPCIA DA PETIÇÃO - EXISTÊNCIA DE OUTROS PEDIDOS: Conquanto o Reclamante tenha alegado que não tenha recebido as guias do seguro

Pg. 739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 27/10/2017

Art. 205, § 2º, do CPC. TERESINA, 24 de Julho de 2017 ROBERTO WANDERLEY BRAGA Juiz do Trabalho Vara Itinerante - 2ª Vara Notificação Despacho Processo Nº RTOrd-0001892-08.2017.5.22.0002 AUTOR ANTONIO

Pg. 740. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 27/10/2017

CLT, nos moldes da Lei n. 10.035/00 e Lei n. 11.457/2007, além do entendimento sedimentado na Súmula n. 368, do C. TST, parcialmente, incumbe a este juízo determinar o seguinte: a) como houve

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