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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 205 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 205 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 205. Havendo urgência, transmitir-se-ão a carta de ordem e a carta precatória por telegrama, radiograma ou telefone.

Andamento do Processo n. 2125297-90.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 24/07/2017 do TJSP

Nº 2125297-90.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 816. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

inconformismo que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável

Pg. 4. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/07/2017

do CPC, oportunidade em que fixo como termo inicial do benefício retroativo a data de18/04/2013até a data da efetiva implantação definitiva do benefício requestado, corrigido pelos índices aplicados

Entenda a diferença entre sentença, decisão interlocutória e despacho.

Um magistrado, ao julgar um processo, pode tomar um desses três tipos de medidas: despachos, decisões interlocutórias e sentenças, art. 203 do CPC. Os despachos, as decisões e sentenças são

Andamento do Processo n. 00359828820178140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00359828820178140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Ci em:

Andamento do Processo n. 2016.01.1.124694-9 - Alimentos - Lei Especial no 5.478/68 - 21/07/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.124694-9 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: P.A.S.T.P.. Adv (s).: DF018168 - EMANUEL CARDOSO PEREIRA. R: S.M.T.e.o.. Adv (s).: DF022423 - FABIO ROCKFFELLER ROCHA. Vistos, etc.

Andamento do Processo n. 2017.01.1.033878-5 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJDF

Nº 2017.01.1.033878-5 - Procedimento Comum - A: C.M.D.S.e.o.. Adv (s).: DF021407 - ISLEY SIMÕES DUTRA DE OLIVEIRA. R: J.M.L.L.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: T.M.L.. Adv (s).: (.). Vistos, etc.

Andamento do Processo n. 2017.01.1.034618-6 - Divórcio Litigioso - 21/07/2017 do TJDF

Nº 2017.01.1.034618-6 - Divórcio Litigioso - A: G.C.S.. Adv (s).: DF015713 - NIVALDO ADAO FERREIRA JUNIOR. R: L.F.D.S.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Vistos, etc. Designo o dia 22/08/2017, às 14:30,

Andamento do Processo n. 2017.01.1.036053-2 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJDF

Nº 2017.01.1.036053-2 - Procedimento Comum - A: A.F.D.A.. Adv (s).: SP324114 - DANILO PANZUTI BASILE. R: M.L.F.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. (...) Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação de

Andamento do Processo n. 2017.01.1.034319-4 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJDF

Nº 2017.01.1.034319-4 - Procedimento Comum - A: L.C.F.. Adv (s).: DF010657 - LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ. R: H.P.H.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. (...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de

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