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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 205 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 205 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 205. Havendo urgência, transmitir-se-ão a carta de ordem e a carta precatória por telegrama, radiograma ou telefone.

Pg. 178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/04/2017

art. 5.º, LXVIII); DETERMINO : I. A inclusão dos autos em pauta de conciliação, cuja audiência realizar-se-á nas dependências do terceiro andar deste Fórum Trabalhista; II. A intimação do autor e a

Pg. 1196. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

consecutiva, nem apresentou justificativa. Intimados os presentes. Brasília - DF, quarta-feira, 19/04/2017 às 15h51. ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito. Nº 2016.01.1.118906-0 - Cumprimento de

Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/04/2017

ROSANI DIAS DA ROSA Fica V. Sa. intimado para ter vista do comprovante de pagamento juntado pela ré, bem como se manifestar acerca do pedido de manutenção do acordo firmado, formulado na petição de

Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/04/2017

I. A inclusão dos autos em pauta de conciliação, cuja audiência realizar-se-á nas dependências do terceiro andar deste Fórum Trabalhista; II. A intimação da autora e a citação da ré para ciência da

Pg. 177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/04/2017

meio do sistema PJe (§ 4.º do art. 7.º da Portaria Conjunta n. 2 deste Fórum Trabalhista). No prazo acima, deverá também indicar a necessidade de produção de outras provas, especificando o objeto e

Pg. 2580. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/04/2017

Fica V. Sa. intimado para retirar certidão de habilitação dos créditos da autora para encaminhamento ao Juízo Falimentar, prazo de 5 dias. Em 27 de Abril de 2017. Documento assinado pelo servidor

Pg. 3453. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/04/2017

RÉU UNEPOS - UNIDADES DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS E POSGRADUACAO LTDA Intimado(s)/Citado(s): - HYLA DANNIELE MENDONCA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a)

AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1655444 RS 2017/0036483-9

prazo na execução, vigente o Código de Processo Civil de 1973 , ambas as Turmas da Seção de Direito Privado sedimentaram.... 2. No tocante ao início da contagem desse prazo na execução, vigente o Código de Processo Civil de 1973... PROCESSUAL ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA...

Apelação: APL 13477146 PR 1347714-6 (Acórdão)

. DA ADMISSIBILIDADE. Considerando a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil , Lei 13.105 /2015, a partir do dia 18... e para os efeitos do artigo 543-C do Código de Processo Civil , em cumprimento à decisão proferida no RECURSO ESPECIAL ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE...

Apelação: APL 15960064 PR 1596006-4 (Acórdão)

: "Na forma do artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados... § 2ºdo Código de Processo Civil . Suspendo a cobrança das custas e honorários em relação ao autor, em razão... propriamente alegações de ilegitimidade da parte ou alguma das hipóteses do art. 205...

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