Art. 205 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 205. Havendo urgência, transmitir-se-ão a carta de ordem e a carta precatória por telegrama, radiograma ou telefone.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70072513211 RS

AMNS Nº 70072513211 (Nº CNJ: 0015436-96.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO. AÇAO DE COBRANÇA. PRESCRIÇAO DECENAL. OCORRÊNCIA. Impõe-se manter a sentença de extinção, por fundamento diverso,…

Página 866 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Outubro de 2017

Juíza Federal Titular 2a Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EXECUÇÃO FISCAL Execução Fiscal - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho 28 - 0510145-16.2005.4.02.5101 Número…

Página 915 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Outubro de 2017

O embargante pretende obter a extinção da execução fiscal, ao argumento de que o parcelamento da dívida acarretaria a suspensão da exigibilidade do crédito, e, portanto, a execução não poderia…

Página 296 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 30 de Outubro de 2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO EVALDO DANTAS SEGUNDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLEDSON FLORÊNCIO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0020/2017 ADV: LYDIA MARIA CRUZ DE…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 6983020105020016

A C Ó R D A O 2ª Turma GMRLP/re/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. CONTRIBUIÇAO ASSISTENCIAL - NORMA COLETIVA - OBRIGATORIEDADE - NAO ASSOCIADOS. MULTAS CONVENCIONAIS.

Página 1187 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Outubro de 2017

3ª Vara de Família de Brasília DECISÃO N. 0739637-04.2017.8.07.0016 - INTERDIÇÃO - A. Adv(s).: DF36987 - SURAIA MARIA VASCONCELLOS CHEBLI. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União…

Página 1188 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Outubro de 2017

334, do CPC), ou defensor público (art. 334, § 9º, do CPC). As partes deverão observar a disposição inserta no § 8º, do artigo 334, do Código de Processo Civil. P.I. Brasília-DF, 20 de outubro de…

Página 730 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 27 de Outubro de 2017

RECEBIMENTO DE GUIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO -INOCORRÊNCIA DE INÉPCIA DA PETIÇÃO - EXISTÊNCIA DE OUTROS PEDIDOS: Conquanto o Reclamante tenha alegado que não tenha recebido as guias do seguro…

Página 739 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 27 de Outubro de 2017

Art. 205, § 2º, do CPC. TERESINA, 24 de Julho de 2017 ROBERTO WANDERLEY BRAGA Juiz do Trabalho Vara Itinerante - 2ª Vara Notificação Despacho Processo Nº RTOrd-0001892-08.2017.5.22.0002 AUTOR ANTONIO…

Página 740 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 27 de Outubro de 2017

CLT, nos moldes da Lei n. 10.035/00 e Lei n. 11.457/2007, além do entendimento sedimentado na Súmula n. 368, do C. TST, parcialmente, incumbe a este juízo determinar o seguinte: a) como houve…